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Proposição: Ano:
   
 
Número Resumo Documento
004/2022 • Solicita informações sobre a construção dos Barracões destinado à reciclagem do lixo.

1. Que seja apresentado o Projeto em seu inteiro teor;
2. Prazo de execução da obra;
3. Valor total gasto na execução;
4. Quais equipamentos serão utilizados para execução dos trabalhos;
5. Apresentar o cronograma para o início da coleta seletiva do lixo.

Indicação: André Nava, João Carlos Dalberto, Joel Piekler e Valdecir Baldessar.
Status: Aprovado
     
003/2022 • Solicita informações sobre os serviços prestados através do Programa Máquina na Minha Propriedade do ano de 2016 até a presente data.

1. Total de horas prestadas ao programa
2. Em quais propriedades foram prestados os serviços

Indicação: Ladair Casanova Cavilha
Status: Aprovado
     
002/2022 • Solicita informações sobre os serviços prestados através do Programa Máquina na Minha Propriedade no ano de 2022.

1. Total de horas prestadas ao programa
2. Em quais propriedades foram prestados os serviços

Indicação: Joel Piekler e André Nava
Status: Aprovado
     
001/2022 Que o Poder Executivo cumpra a Lei Federal 11.350/2006, art. 9º - H, que trata do fornecimento e custeio da locomoção necessária para o exercício das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combates às Endemias, que utilizam transporte próprio para chegar às comunidades, com o pagamento de indenização transporte, correspondente aos gastos efetuados por cada servidor para atender sua área de atuação.

Texto que trata do assunto na Legislação Federal citada.

“Art. 9º-H. Compete ao ente federativo ao qual o Agente Comunitário de Saúde ou o Agente de Combate às Endemias estiver vinculado fornecer ou custear a locomoção necessária para o exercício das atividades, conforme regulamento do ente federativo.” (Redação dada pela Lei nº 13.708 de 2018)

Indicação: Joel Piekler, André Nava e João Carlos Dalberto.
Status: Rejeitado
     
 
 
       
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Data da última atualização: 26/09/2022