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Lei 530/2024 |
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| Vigente |
| Altera Anexos I, II, IV e VIII das Classes 01 da Administração - Ensino Fundamental e Médio - 40 horas, Classe 02 da Saúde - Ensino Superior , Classe 04 do Magistério e Classe 08 da Assistência Social - Ensino Superior 20 horas, da Lei Municipal nº 342 de 22 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. |
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Lei 529/2024 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte Vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 667.545,00 e dá outras providências. |
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Lei 528/2024 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra PR, no valor de R$ 1.488.034,11 e dá outras providências. |
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Lei 527/2024 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 4.854.210,00 e dá outras providências. |
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Lei 526/2024 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Especial para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 1.304.792,16 e dá outras providências. |
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Lei 525/2024 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 3.450.712,00 e dá outras providências. |
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Lei 524/2024 |
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| Vigente |
| Estabelece as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências. |
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Lei 523/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal da Política Cultural, Cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências. |
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Lei 522/2024 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 451.250,00 e dá outras providências. |
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Lei 521/2024 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 1.766.000,00, e dá outras providências. |
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Lei 520/2024 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 955.000,00, e dá outras providências. |
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Lei 519/2024 |
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| Vigente |
| Súmula: Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 298.742,32, e dá outras providências. |
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Lei 518/2024 |
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| Vigente |
| Súmula: Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonta vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 122.035,71 e dá outras providências. |
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Lei 517/2024 |
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| Vigente |
| Súmula: Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada a LOA do Munícipio de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 127.400,00 e dá outras providências. |
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Lei 516/2024 |
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| Vigente |
| Súmula: Abre Crédito Especial para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 133.000,00 e dá outras providências |
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Lei 515/2024 |
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| Vigente |
| Súmula: Altera Lei nº 342 de 22 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. |
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Lei 514/2024 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações da LDO e aumentar por provável Excesso de Arrecadação de Fontes vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 8.538.352,00 e dá outras providências. |
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Lei 513/2024 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar valor de ações na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 2.785,15 e dá outras providências. |
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Lei 512/2024 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programa no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentarpor Excesso de Arrecadação de Fontes vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra-PR, no valor de R$ 1.475.000,00 e dá outras providências. |
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Lei 511/2024 |
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| Vigente |
| Acrescenta inciso VI e § 3º ao artigo 2º e artigo 26-A da Lei nº 487, de 15 de setembro de 2023 que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico e Industrial de Salto do Lontra - PRODES e dá outras providências. |
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Lei 510/2024 |
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| Vigente |
| Veda a exigência de passaporte vacinal em âmbito local e assegura os direitos individuai daqueles que se abstiverem de participar das campanhas de vacinação contra a COVID-19 ou qualquer de suas variantes no Município de Salto do Lontra - PR e dá outras providências. |
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Lei 509/2024 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de aç~eos na LDO e aumentar por provável Excesso de Arrecadação de Fontes vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra-PR, no valor de R$ 1.763.898,27 e dá outras providências. |
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Lei 508/2024 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do exercício Anterior de Fonte de recursos Livres a LOA do Município de Salto do Lontra-PR, no valor de R$ 1.741.214,85 e dá outras providências. |
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Lei 507/2024 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar para aumentar valor do progra,a no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fontes vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra-PR, no valor de R$ 4.947.828,31 e dá outras providências. |
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Lei 506/2024 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a reposição dos subsídios dos Agentes políticos do Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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Lei 505/2024 |
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| Vigente |
| Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal constante do Anexo II da Lei Municipal n. 495/2023 e constante do Artigo 1º da Lei n. 345/2002 e dá outras providências. |
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Lei 504/2024 |
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| Vigente |
| Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais Efetivos, Comissionados e Secretários Municipais e dá outras providências |
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Lei 503/2024 |
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| Vigente |
| Altera a Denominação da Rua Princesa Isabel que especifica e dá outras providências. |
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Lei 502/2024 |
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| Vigente |
| Concede reposição aos Servidores Públicos Municipais do Magistério e atualiza o valor do piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências |
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Lei 501/2023 |
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| Vigente |
| Cria os componentes do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. |
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Lei 500/2023 |
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| Vigente |
| Institui o Fundo Municipal para emergências e calamidades públicas no âmbito do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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Lei 499/2023 |
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| Vigente |
| Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências. |
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Lei 498/2023 |
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| Vigente |
| Estabelece Atualização dos valores dos anexos das Estimativas das Receitas e das Metas das Ações de Programa de Governo do PPA 2022-2025 da LDO 2024, e dá outras providências. |
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Lei 497/2023 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 44.500,00 e dá outras providências. |
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Lei 496/2023 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 158.013,30 e dá outras providências. |
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Lei 495/2023 |
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| Vigente |
| Estabelece o Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Salto do Lontra/PR, e altera o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público - PCCVSP ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Salto do Lontra/PR e dá outras providências. |
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Lei 494/2023 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 164.322,27 e dá outras providências. |
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Lei 493/2023 |
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| Vigente |
| Autoriza o executivo municipal a afetar área de imóvel do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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Lei 492/2023 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 38.000,00 e dá outras providências. |
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Lei 491/2023 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programa no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 40.500,00 e dá outras providências |
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