Legislação

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Status

Ano

Lei 317/1977

Vigente
Autoriza o pagamento de debito contraído no exercício de 1976 e dá outras providências.
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Lei 316/1977

Vigente
Estabelece o pagamento de diárias ao Prefeito, Vereadores, Funcionários Públicos e dá outras providências.
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Lei 315/1977

Vigente
Dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
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Lei 314/1977

Vigente
Parcela o pagamento da Taxa de Licença para localização e funcionamento de estabelecimentos de quaisquer natureza e dá outras providências.
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Lei 313/1977

Vigente
Fixa os salários do professorado municipal e dá outras providências.
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Lei 312/1977

Vigente
Dispõe sobre a limpeza de terrenos localizados no perímetro urbano de Salto do Lontra e Nova Prata e dá outras providências.
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Lei 311/1977

Vigente
Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos do Município de Salto do Lontra e dá outras providências.
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Lei 310/1977

Vigente
Concede titulo de Cidadão Benemérito e dá outras providências.
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Lei 309/1977

Vigente
Autoriza a aquisição e doação de terreno à TELEPAR e dá outras providências.
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Lei 308/1977

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contrair financiamento e dá outras providências.
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Lei 307/1977

Vigente
Recebe em doação veiculo que especifica e dá outras providências.
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Lei 306/1977

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo junto ao Banco do Estado do Paraná SA. Por antecipação da receita, e dá outras providências.
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Lei 305/1977

Vigente
Dá nova estrutura, fixa o quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra e dá outras providências.
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Lei 304/1977

Vigente
Reorganiza a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra e dá outras providências.
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