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Lei 399/1978 |
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| Vigente |
| Estabelece o pagamento de taxas para a exploração do serviço de transporte de passageiros e dá outras providências. |
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Lei 398/1978 |
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| Vigente |
| Autoriza a conversão parcial de férias em pecúnia e dá outras providências. |
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Lei 397/1978 |
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| Vigente |
| Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Salto do Lontra para o exercício de 1979. |
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Lei 396/1978 |
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| Vigente |
| Suplementa dotações do orçamento vigente na importância global de Cr$ 1.512.000,00 e dá outras providências. |
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Lei 395/1978 |
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| Vigente |
| Autoriza o pagamento de débito contraído no exercício de 1977, na importância de Cr$ 1.150,00 e dá outras providências. |
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Lei 394/1978 |
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| Vigente |
| Revoga a cobrança da Taxa de Conservação de Estradas e dá outras providências. |
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Lei 393/1978 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de crédito com a CREFISUL S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos, até o valor de Cr$ 1.788.012,00 e dá outras providências. |
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Lei 392/1978 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a COPEL, visando a melhoria e a expansão da iluminação pública e dá outras providências. |
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Lei 391/1978 |
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| Vigente |
| Autoriza a prorrogação do prazo para pagamento da Taxa de Conservação de Estradas sem os acréscimos legais e dá outras providências. |
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Lei 390/1978 |
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| Vigente |
| Reajusta padrões salariais das letras “A”, “B” e “C”, da Tabela “C”, do Anexo III, da Lei nº 305, de 28/02/1977 e dá outras providências. |
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Lei 389/1978 |
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| Vigente |
| Autoriza a transferência de lotes alienados em Concorrência e dá outras providências. |
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Lei 388/1978 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura e dá outras providências. |
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Lei 387/1978 |
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| Vigente |
| Regulamenta o uso de veículos da Municipalidade e dá outras providências. |
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Lei 386/1978 |
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| Vigente |
| Aprova o Loteamento São João, localizado no Distrito de Nova Prata, e dá outras providências. |
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Lei 385/1978 |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública a União Lontrense de Estudantes e dá outras providências. |
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Lei 384/1978 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar e adquirir equipamento rodoviário e dá outras providências. |
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Lei 383/1978 |
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| Vigente |
| Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de Cr$ 210.000,00 (duzentos e dez mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei 382/1978 |
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| Vigente |
| Autoriza a prorrogação do prazo para pagamento da Taxa de Conservação de Estradas sem os acréscimos legais e dá outras providências. |
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Lei 381/1978 |
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| Vigente |
| Autoriza a aquisição de terreno com posterior doação a TELEPAR, e dá outras providências. |
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Lei 380/1978 |
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| Vigente |
| Autoriza a aquisição de terreno que especifica e dá outras providências. |
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Lei 379/1978 |
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| Vigente |
| Autoriza a aquisição de terreno que especifica e dá outras providências. |
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Lei 378/1978 |
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| Vigente |
| Reajusta os salários do professorado municipal e dá outras providências. |
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Lei 377/1978 |
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| Vigente |
| Suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei 376/1978 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e dá outras providências. |
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Lei 375/1978 |
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| Vigente |
| Autoriza o pagamento por serviços prestados no mês de dezembro do exercício de 1977 e dá outras providências. |
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Lei 374/1978 |
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| Vigente |
| Autoriza o pagamento de horas extras cumpridas por servidora municipal no exercício de 1977 e dá outras providências. |
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Lei 373/1978 |
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| Vigente |
| Suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei 372/1978 |
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| Vigente |
| Autoriza a redução de 30% sobre o lançamento de impostos em áreas industriais e dá outras providências. |
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Lei 371/1978 |
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| Vigente |
| Aprova o Loteamento Iguaçu e dá outras providências. |
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Lei 369/1978 |
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| Vigente |
| Autoriza a doação do Lote nº 02, da quadra nº 79, da Planta Urbana de Salto do Lontra, e dá outras providências. |
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Lei 368/1978 |
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| Vigente |
| Autoriza a doação do lote nº 10, da quadra nº 24, da Planta Urbana de Salto do Lontra, e dá outras providências. |
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Lei 367/1978 |
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| Vigente |
| Autoriza a doação dos lotes 11 e 12, da Quadra nº 15, da Planta Urbana de Salto do Lontra, e dá outras providências. |
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Lei 366/1978 |
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| Vigente |
| Autoriza o pagamento de débito do exercício de 1976 e dá outras providências. |
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Lei 365/1978 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei 364/1978 |
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| Vigente |
| Autoriza a transferência de prédios escolares e dá outras providências. |
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Lei 363/1978 |
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| Vigente |
| Concede isenção de multa, juros e correção monetária sobre tributos em atraso e dá outras providências. |
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Lei 362/1978 |
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| Vigente |
| Reajusta vencimentos, vantagens e salários dos servidores municipais e dá outras providências. |
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Lei 361/1978 |
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| Vigente |
| Altera dispositivos da Lei nº 350, de 28/10/1977, e dá outras providências. |
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Lei 360/1978 |
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| Vigente |
| Altera aquisição de terreno e dá outras providências. |
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Lei 359/1978 |
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| Vigente |
| Suplementa dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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