Lei 429/1979 |
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Vigente |
Reorganiza a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra e dá outras providências. |
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Lei 427/1979 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL e dá outras providências. |
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Lei 426/1979 |
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Vigente |
Altera a redação dos artigos 1º (caput) e 3º da Lei nº 399, de 06/12/1978, e dá outras providências. |
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Lei 425/1979 |
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Vigente |
Revoga o artigo 87, da Lei nº 315, de 19/04/1977, e dá outras providências. |
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Lei 424/1979 |
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Vigente |
Altera o inciso I, do artigo 8º, da Lei nº 263, de 12/12/1975, e dá outras providências. |
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Lei 422/1979 |
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Vigente |
Aprova Loteamento no Distrito de Nova Prata com a dimensão global de 23.000,00m² e dá outras providências. |
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Lei 421/1979 |
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Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário e dá outras providências. |
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Lei 420/1979 |
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Vigente |
Autoriza a aquisição de terreno e dá outras providências. |
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Lei 419/1979 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1980. |
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Lei 418/1979 |
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Vigente |
Aprova loteamento em Salto do Lontra, com área total de 18.000,00m², e dá outras providências. |
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Lei 417/1979 |
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Vigente |
Delimita o perímetro urbano da Cidade de Nova Prata e dá outras providências. |
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Lei 416/1979 |
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Vigente |
Delimita o perímetro urbano da Cidade de Salto do Lontra e dá outras providências. |
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Lei 415/1979 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar operação de credito com a CREFISUL S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, até o valor de Cr$ 1.898.000,00 (hum milhão, oitocentos e noventa e oito mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei 414/1979 |
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Vigente |
Cria o Conselho Comunitário de Cooperação em Saúde e Bem Estar Social – CONSABES, e dá outras providências. |
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Lei 413/1979 |
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Vigente |
Transfere Ponto de Táxi em Salto do Lontra e dá outras providências. |
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Lei 412/1979 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar e adquirir equipamento rodoviário e dá outras providências. |
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Lei 411/1979 |
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Vigente |
Altera a redação do artigo 1º, “caput”, da Lei nº 403, de 27/04/1979, que autoriza a doação de terreno a TELEPAR, e dá outras providências. |
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Lei 410/1979 |
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Vigente |
Aprova loteamento em Nova Prata, com área total de 53.489,60m² e dá outras providências. |
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Lei 409/1979 |
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Vigente |
Estabelece o pagamento de diárias ao Prefeito Municipal e dá outras providências. |
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Lei 408/1979 |
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Vigente |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de Cr$ 600.000,00 e dá outras providências. |
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Lei 407/1979 |
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Vigente |
Reestrutura o Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra e dá outras providências. |
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Lei 406/1979 |
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Vigente |
Autoriza a redução de 30% sobre o lançamento de impostos e taxas em áreas industriais e dá outras providências. |
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Lei 405/1979 |
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Vigente |
Determina o estacionamento de veículos e dá outras providências. |
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Lei 404/1979 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação Técnica e Financeira com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria da Educação e da Cultura, com a finalidade de possibilitar a transferência progressiva de encargos e serviços de 1º grau e dá outras providências. |
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Lei 403/1979 |
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Vigente |
Autoriza a doação de terreno a TELEPAR e dá outras providências. |
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Lei 402/1979 |
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Vigente |
Autoriza o pagamento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências. |
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Lei 401/1979 |
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Vigente |
Denomina a avenida do Distrito de Rio Gavião e dá outras providências. |
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Lei 400/1979 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná – FUNDEPAR, e dá outras providências. |
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