Lei 457/1980 |
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Vigente |
Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei 456/1980 |
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Vigente |
Cria no Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra, o cargo de Chefe do Setor de Esporte, e dá outras providências. |
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Lei 455/1980 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A – TELEPAR, e dá outras providências. |
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Lei 454/1980 |
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Vigente |
Altera as dimensões dos lotes urbanos e dá outras providências. |
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Lei 453/1980 |
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Vigente |
Dá nova redação ao §1º, do artigo 1º, da Lei nº. 423/79, e dá outras providências. |
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Lei 452/1980 |
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Vigente |
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 1981. |
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Lei 451/1980 |
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Vigente |
Cria ponto para estacionamento de veículos transportadores de cargas e dá outras providências. |
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Lei 450/1980 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar com encargos à RADIPAR aparelhos componentes do sistema de retransmissão de som e imagem de TV e dá outras providências. |
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Lei 449/1980 |
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Vigente |
Autoriza a doação do lote 01, da quadra nº 27, da planta urbana de Salto do Lontra, e dá outras providências. |
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Lei 448/1980 |
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Vigente |
Autoriza a doação do lote 03, da quadra nº 086, da Planta Urbana de Salto do Lontra, e dá outras providências. |
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Lei 447/1980 |
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Vigente |
Autoriza a doação dos lotes 04 e 07, da quadra nº 027, da Planta Urbana de Salto do Lontra, e dá outras providências. |
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Lei 446/1980 |
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Vigente |
Cria ponto de taxi em Salto do Lontra e dá outras providências. |
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Lei 445/1980 |
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Vigente |
Cria ponto de taxi em Salto do Lontra e dá outras providências. |
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Lei 444/1980 |
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Vigente |
Delimita o perímetro urbano da cidade de Nova Prata do Iguaçu e dá outras providências. |
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Lei 443/1980 |
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Vigente |
Autoriza o resgate da Contribuição de Melhoria a prazo, sem acréscimo, e dá outras providências. |
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Lei 442/1980 |
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Vigente |
Concede isenção de Contribuição de Melhoria e dá outras providências. |
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Lei 441/1980 |
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Vigente |
Declara órgão oficial do Município o “JORNAL DO IGUAÇU” e dá outras providências. |
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Lei 440/1980 |
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Vigente |
Delimita o perímetro urbano da cidade de Salto do Lontra e dá outras providências. |
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Lei 439/1980 |
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Vigente |
Declara feriados municipais os dias que especifica e dá outras providências. |
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Lei 438/1980 |
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Vigente |
Autoriza a aquisição e posterior doação de área que especifica e dá outras providências. |
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Lei 437/1980 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Cultura e Esporte, e dá outras providências. |
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Lei 436/1980 |
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Vigente |
Autoriza a isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências. |
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Lei 435/1980 |
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Vigente |
Autoriza a redução de 30% sobre o lançamento de impostos e taxas em áreas industriais e dá outras providências. |
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Lei 434/1980 |
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Vigente |
Transfere Ponto de Taxi em Nova Prata do Iguaçu e dá outras providências. |
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Lei 433/1980 |
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Vigente |
Autoriza a transferência do Ponto de Taxi em Nova Prata do Iguaçu e dá outras providências. |
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Lei 432/1980 |
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Vigente |
Autoriza a doação do Lote nº. 06, da quadra nº 034, da Planta Urbana de Salto do Lontra e dá outras providências. |
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Lei 431/1980 |
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Vigente |
Autoriza a transferência de Ponto de Taxi e dá outras providências. |
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Lei 430/1980 |
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Vigente |
Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais, promove alterações na Lei nº. 407/79, e dá outras providências. |
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