Lei 179/1988 |
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Vigente |
Denomina o imóvel que especifica. |
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Lei 178/1988 |
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Vigente |
Autoriza a Concessão de Uso de Bens Municipais. |
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Lei 177/1988 |
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Vigente |
Autoriza a doação do imóvel que especifica. |
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Lei 176/1988 |
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Vigente |
Altera o Anexo I da Lei nº. 127/87. |
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Lei 175/1988 |
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Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Salto do Lontra para o Exercício de 1989. |
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Lei 174/1988 |
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Vigente |
Altera o Anexo I da Lei nº. 127/87. |
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Lei 173/1988 |
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Vigente |
Abre um Crédito Suplementar no valor de Cz$ 60.900.000,00, para reforços de dotações orçamentárias. |
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Lei 172/1988 |
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Vigente |
Abre um Crédito Suplementar no valor de Cz$ 52.750.000,00, para reforços de dotações orçamentárias. |
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Lei 171/1988 |
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Vigente |
Denomina a Escola que especifica. |
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Lei 170/1988 |
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Vigente |
Autoriza a doação de terreno. |
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Lei 169/1988 |
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Vigente |
Denomina o Centro Comunitário que especifica. |
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Lei 168/1988 |
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Vigente |
Autoriza a aquisição e posterior doação dos lotes urbanos que especifica. |
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Lei 167/1988 |
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Vigente |
Autoriza a receber por doação e posterior alienação o imóvel que especifica. |
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Lei 166/1988 |
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Vigente |
Autoriza a cessão de uso de imóvel. |
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Lei 165/1988 |
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Vigente |
Estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos das categorias automóveis e utilitários de aluguel e da outras providências. |
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Lei 164/1988 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a executar obras. |
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Lei 163/1988 |
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Vigente |
Altera o Anexo I da Lei nº. 127/87. |
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Lei 162/1988 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de credito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução das obras do PRAM – Programa de Ação Municipal. |
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Lei 161/1988 |
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Vigente |
Reajusta os vencimentos dos Funcionários Municipais. |
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Lei 160/1988 |
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Vigente |
Autoriza a aquisição e posterior doação de imóvel. |
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Lei 159/1988 |
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Vigente |
Autoriza a doação de terreno. |
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Lei 158/1988 |
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Vigente |
Autoriza a doação de terreno. |
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Lei 157/1988 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução das obras e serviços integrantes do PRAM – Programa de Ação Municipal. |
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Lei 156/1988 |
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Vigente |
Autoriza a passar escritura pública do lote nº. 06, da quadra nº. 21, da Planta Urbana de Salto do Lontra. |
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Lei 155/1988 |
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Vigente |
Autoriza a aquisição de terreno. |
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Lei 154/1988 |
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Vigente |
Autoriza a aquisição de uma área de terra. |
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Lei 153/1988 |
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Vigente |
Autoriza a doação de uma área de terra à Mitra Diocesana de Palmas. |
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