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Categoria

Status

Ano

Lei 43/1990

Vigente
Autoriza o Executivo Conceder Majoração Salarial.
Detalhes

Lei 42/1990

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar CR$ 6.550.000,00.
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Lei 41/1990

Vigente
Estima Receita e Fixa Despesas.
Detalhes

Lei 40/1990

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar CR$ 10.000.000,00.
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Lei 39/1990

Vigente
Altera Dispositivo Código Tributário Municipal.
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Lei 38/1990

Vigente
Dispõe Sobre Diretrizes Orçamentárias ano 1991.
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Lei 37/1990

Vigente
Autoriza o Executivo Conceder Majoração Salarial.
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Lei 36/1990

Vigente
Abre Crédito Adicional CR$ 5.000.000,00.
Detalhes

Lei 35/1990

Vigente
Abre Crédito Adicional CR$ 2.000.000,00.
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Lei 34/1990

Vigente
Autoriza o Executivo Conceder abono Salarial.
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Lei 33/1990

Vigente
Autoriza o Executivo Conceder Majoração Salarial.
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Lei 32/1990

Vigente
Denomina a Rua VALDEVINO BRUSTOLIN.
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Lei 31/1990

Vigente
Abre Crédito Complementar CR$9.500.000,00.
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Lei 30/1990

Vigente
Denomina Rua AFONSO MARIA.
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Lei 29/1990

Vigente
Denomina Av. BERTINO WARMLING.
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Lei 28/1990

Vigente
Passa Denominar BAIRRO CRISTO REI 3ª Etapa Projeto Mutirão.
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Lei 27/1990

Vigente
Autoriza Abrir Concorrência Uso Lanchonete Rodoviária.
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Lei 26/1990

Vigente
Autoriza Executivo Contratar Operação de Crédito FDU.
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Lei 25/1990

Vigente
Autoriza Executivo assinar convênio com Estado do Paraná.
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Lei 24/1990

Vigente
Autoriza Doação de Materiais PIO X.
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Lei 23/1990

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar CR$ 50.000.000,00.
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Lei 22/1990

Vigente
Autoriza o Executivo Conceder Majoração Salarial.
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Lei 21/1990

Vigente
Autoriza Executivo Isentar Cobrança de Taxas e Alvarás.
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Lei 20/1990

Vigente
Cria Funções e dá outras providências.
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Lei 19/1990

Vigente
Altera Ref/Padrão de Técnico Contábil.
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Lei 18/1990

Vigente
Autoriza o Executivo a Pagar Mensalidades Escolares.
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Lei 17/1990

Vigente
Autoriza o Executivo a Doar a Delegacia de Policia mercadorias.
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Lei 16/1990

Vigente
Autoriza o Executivo Conceder Majoração Salarial.
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Lei 15/1990

Vigente
Cria Funções.
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Lei 14/1990

Vigente
Autoriza o Executivo a Locar Espaço Publicitário no Ginásio de Esportes “VERMELHÃO”.
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Lei 13/1990

Vigente
Autoriza o Executivo assinar Termo de Cooperação Técnico Financeiro com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
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Lei 12/1990

Vigente
Autoriza o Executivo a Fazer Repasse de CR$ 78.000,00 a Câmara Municipal de Vereadores.
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Lei 11/1990

Vigente
Autoriza o Executivo a Pagar Locação.
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Lei 10/1990

Vigente
Abre Crédito Suplementar CR$ 59.000.000,00.
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Lei 9/1990

Vigente
Autoriza o Executivo Conceder Majoração Salarial.
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Lei 8/1990

Vigente
Autoriza o Executivo a Adquirir e emprestar Materiais a Agricultores.
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Lei 7/1990

Vigente
Autoriza Aquisição e Posterior doação Lote 15 da Quadra 31 – Para Construção do Promotor de Justiça.
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Lei 6/1990

Vigente
Declara de Utilidade Pública a APAE.
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Lei 5/1990

Vigente
Autoriza o Executivo Conceder Majoração Salarial.
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Lei 4/1990

Vigente
Autoriza o Executivo a Doar Lote 11 da Quadra 75 à FUNDAÇÃO MUNHOZ DA ROCHA.
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