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Status

Ano

Lei 95/2003

Vigente
Dispõe sobre o ISSQN (Lei que Institui o ISSQN).
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Lei 94/2003

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2004.
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Lei 93/2003

Vigente
Estabelece Valor da Unidade Fiscal do Município UFM.
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Lei 92/2003

Vigente
Altera Tabela de Cobrança da Taxa de Vigilância Sanitária.
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Lei 91/2003

Vigente
Altera Tabela de Cobrança ITBI.
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Lei 90/2003

Vigente
Altera Tabela de Cobrança ISSQN.
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Lei 89/2003

Vigente
Altera Tabela de Cobrança do IPTU.
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Lei 88/2003

Vigente
Altera Taxa de Licença e Funcionamento (Alvará).
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Lei 87/2003

Vigente
Altera Anexo VII do Código Tributário (Setores).
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Lei 86/2003

Vigente
Declara de Utilidade Pública a Cooperativa de Crédito Rural -CRESOL.
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Lei 85/2003

Vigente
Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
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Lei 84/2003

Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Santa Terezinha.
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Lei 83/2003

Vigente
Concede Titulo de Cidadão Honorário a Wilson José Silva Nunes.
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Lei 82/2003

Vigente
Concede Título de Cidadão Honorário a Nelson Meurer.
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Lei 81/2003

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias LDO para 2004.
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Lei 80/2003

Vigente
Autoriza Celebrar Composição na Ação Judicial ICMS Procaxias.
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Lei 79/2003

Vigente
Institui Atendimento Prioritário aos Idosos e Deficientes (Saúde).
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Lei 78/2003

Vigente
Autoriza Firmar Convênio com a Caixa Econômica (Empréstimos).
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Lei 77/2003

Vigente
Altera Lei 002/91 - Quadro de Pessoal Efetivo.
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Lei 76/2003

Vigente
Altera Anexo I da Lei 003/2201 – Cargos em Comissão.
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Lei 75/2003

Vigente
Autoriza Contratar Operação de Crédito R$. 1.350.000,00.
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Lei 74/2003

Vigente
Declara o Jornal de Beltrão Órgão Oficial do Município.
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Lei 73/2003

Vigente
Altera Tabela da Lei 064/2002 – Custeio da Iluminação Pública.
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Lei 72/2003

Vigente
Dispõe sobre a Criação do Programa Saúde da Família - PSF.
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Lei 71/2003

Vigente
Concede Reposição Salarial aos Servidores Públicos (5%).
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Lei 70/2003

Vigente
Cria a Semana Intensiva de Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata.
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Lei 69/2003

Vigente
Altera Lei 14/90 que trata da locação de espaços publicitários no Ginásio de Esportes.
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Lei 68/2003

Vigente
Autoriza Efetuar Empenhamento da Dívida Contraída atavés da Lei 042/97.
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Lei 67/2003

Vigente
Cria Serviços de Disque Reclamação.
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Lei 66/2003

Vigente
Fixa Data Base para Reajuste Salarial estabelece índice de Correção.
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Lei 65/2003

Vigente
Autoriza o Pagamento de Despesas do Exercício Anterior.
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