Lei 95/2003 |
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Vigente |
Dispõe sobre o ISSQN (Lei que Institui o ISSQN). |
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Lei 94/2003 |
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Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2004. |
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Lei 93/2003 |
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Vigente |
Estabelece Valor da Unidade Fiscal do Município UFM. |
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Lei 92/2003 |
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Vigente |
Altera Tabela de Cobrança da Taxa de Vigilância Sanitária. |
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Lei 91/2003 |
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Vigente |
Altera Tabela de Cobrança ITBI. |
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Lei 90/2003 |
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Vigente |
Altera Tabela de Cobrança ISSQN. |
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Lei 89/2003 |
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Vigente |
Altera Tabela de Cobrança do IPTU. |
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Lei 88/2003 |
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Vigente |
Altera Taxa de Licença e Funcionamento (Alvará). |
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Lei 87/2003 |
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Vigente |
Altera Anexo VII do Código Tributário (Setores). |
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Lei 86/2003 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a Cooperativa de Crédito Rural -CRESOL. |
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Lei 85/2003 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. |
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Lei 84/2003 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Santa Terezinha. |
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Lei 83/2003 |
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Vigente |
Concede Titulo de Cidadão Honorário a Wilson José Silva Nunes. |
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Lei 82/2003 |
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Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário a Nelson Meurer. |
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Lei 81/2003 |
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Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias LDO para 2004. |
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Lei 80/2003 |
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Vigente |
Autoriza Celebrar Composição na Ação Judicial ICMS Procaxias. |
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Lei 79/2003 |
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Vigente |
Institui Atendimento Prioritário aos Idosos e Deficientes (Saúde). |
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Lei 78/2003 |
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Vigente |
Autoriza Firmar Convênio com a Caixa Econômica (Empréstimos). |
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Lei 77/2003 |
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Vigente |
Altera Lei 002/91 - Quadro de Pessoal Efetivo. |
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Lei 76/2003 |
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Vigente |
Altera Anexo I da Lei 003/2201 – Cargos em Comissão. |
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Lei 75/2003 |
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Vigente |
Autoriza Contratar Operação de Crédito R$. 1.350.000,00. |
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Lei 74/2003 |
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Vigente |
Declara o Jornal de Beltrão Órgão Oficial do Município. |
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Lei 73/2003 |
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Vigente |
Altera Tabela da Lei 064/2002 – Custeio da Iluminação Pública. |
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Lei 72/2003 |
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Vigente |
Dispõe sobre a Criação do Programa Saúde da Família - PSF. |
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Lei 71/2003 |
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Vigente |
Concede Reposição Salarial aos Servidores Públicos (5%). |
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Lei 70/2003 |
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Vigente |
Cria a Semana Intensiva de Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata. |
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Lei 69/2003 |
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Vigente |
Altera Lei 14/90 que trata da locação de espaços publicitários no Ginásio de Esportes. |
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Lei 68/2003 |
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Vigente |
Autoriza Efetuar Empenhamento da Dívida Contraída atavés da Lei 042/97. |
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Lei 67/2003 |
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Vigente |
Cria Serviços de Disque Reclamação. |
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Lei 66/2003 |
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Vigente |
Fixa Data Base para Reajuste Salarial estabelece índice de Correção. |
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Lei 65/2003 |
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Vigente |
Autoriza o Pagamento de Despesas do Exercício Anterior. |
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