Acessibilidade
A+ A- A
Contraste
Retornar acessibilidade
Controle de Zoom Ctrl +/-
Ir para o conteúdo:
Ir para o menu: Alt+2
Ir para o topo:
Ir para o rodapé:

Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei 18/2007
Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Campo de São Domingos.
Detalhes

Lei 17/2007
Vigente
Estabelece Estacionamento Privativo de Hoteis.
Detalhes

Lei 16/2007
Vigente
Crédito especial R$. 9.900,00 Operação Crédito Plano Diretor.
Detalhes

Lei 15/2007
Vigente
Crédito especial R$. 119.580,20 – Constr. Centro Comunitário.
Detalhes

Lei 14/2007
Vigente
Crédito Especial R$. 10.598,00 Alienação de Ativos.
Detalhes

Lei 13/2007
Vigente
Crédito especial R$. 29.385,74 Operação de Crédito.
Detalhes

Lei 12/2007
Vigente
Crédito Especial R$. 42.788,20 Operação de Crédito.
Detalhes

Lei 11/2007
Vigente
Crédito especial R$. 97.782,25 Operação de Crédito.
Detalhes

Lei 10/2007
Vigente
Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
Detalhes

Lei 9/2007
Vigente
Crédito Especial R$. 18.087,30 Bolsa Família.
Detalhes

Lei 8/2007
Vigente
Crédito Especial R$. 40.000,00 Material Permanente Ativos Livres.
Detalhes

Lei 7/2007
Vigente
Crédito Especial R$. 10.000,00 Mat. Permanente Ativos Livres.
Detalhes

Lei 6/2007
Vigente
Crédito especial R$. 3.000,00 Material Permanente.
Detalhes

Lei 5/2007
Vigente
Crédito especial R$. 11.500,00 Mat. Permanente Ativos Saúde.
Detalhes

Lei 4/2007
Vigente
Crédito Especial R$. 4.358,37 Material Permanente Vigilância.
Detalhes

Lei 3/2007
Vigente
Crédito Especial R$.8.048,73 Material Permanente Epidemiologia.
Detalhes

Lei 2/2007
Vigente
Autoriza a Ceder em Regime de Comodato a Associação dos Produtores da Linha Toscan um resfriador de Leite.
Detalhes

Lei 1/2007
Vigente
Autoriza Firmar Instrumento Público de Liberação de Encargos à Empresa Comércio e Indústria de Alimentos de Casa Ltda.
Detalhes