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Legislação

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Status

Ano

Lei 151/2010
Vigente
Altera Dispositivo do Código Tributário Municipal com referência a Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
Detalhes

Lei 150/2010
Vigente
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Detalhes

Lei 149/2010
Vigente
Altera Anexo I da Classe 1 – Administração, Altera Anexo V da Classe 5 – Serviços Gerais, Acrescenta Anexo VI da Classe 6 Departamento de Agricultura e Acrescenta Anexo VII Classe 7 – Departamento de Meio Ambiente da Lei nº. 019/2007 e da outras providências.
Detalhes

Lei 148/2010
Vigente
Altera o Anexo dos programas do (PPA), Altera Anexo dos Programas da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, no Fundo Municipal de Saúde no Valor de R$ 6.000,00.
Detalhes

Lei 147/2010
Vigente
Altera o Anexo dos programas do (PPA), Altera Anexo dos Programas da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, Fundo de Assistência social no Valor de R$ 300,00.
Detalhes

Lei 146/2010
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra-PR, a ceder em regime de Comodato para a Associação de Produtores Rurais de Pio X - APRP, equipamento de propriedade deste Município.
Detalhes

Lei 145/2010
Vigente
Aprova Loteamento “PARQUE VERDE”, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 144/2010
Vigente
Atualiza valores para avaliação de imóveis para cobrança de Imposto Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e dá outras providências.
Detalhes

Lei 143/2010
Vigente
Dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar e Comercial, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 142/2010
Vigente
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal e da outras providências.
Detalhes

Lei 141/2010
Vigente
Atualiza valores para cobrança da Taxa de Vigilância Sanitária.
Detalhes

Lei 140/2010
Vigente
Fica autorizado o Parcelamento “Dona Pierina” do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná.
Detalhes

Lei 139/2010
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, ceder em regime comodato para a Associação de Produtores de São Luiz – APSL.
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Lei 138/2010
Vigente
Cria o Conselho de assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social.
Detalhes

Lei 137/2010
Vigente
Estabelece o valor da unidade fiscal do município de Salto do Lontra.
Detalhes

Lei 136/2010
Vigente
Altera o índice percentual da Taxa de Licença relativa a veiculação de publicidade sonora.
Detalhes

Lei 135/2010
Vigente
Altera o índice percentual para cobrança da Taxa de Licença do Comércio ou atividade eventual ambulante e da outras providências.
Detalhes

Lei 134/2010
Vigente
Estima Receitas e Fixa Despesas do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná para o exercício de 2011.
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Lei 133/2010
Vigente
Altera o anexo do PPA, LDO e abre crédito suplementar – Assistência Social – R$ 3.300,00.
Detalhes

Lei 132/2010
Vigente
Cria atividade em programa no PPA 2011, 2012 e 2013 Cria ação da LDO exercício 2011 e remaneja recursos fonte livre na LOA exercício 2011 – R$ 5.000,00.
Detalhes

Lei 131/2010
Vigente
Cria atividade em programa no PPA 2011, 2012 e 2013 Cria ação da LDO exercício 2011 e remaneja recursos fonte livre na LOA exercício 2011.
Detalhes

Lei 130/2010
Vigente
Altera o anexo do PPA, LDO e abre crédito suplementar – Fundo Municipal de Saúde – R$ 12.300,00.
Detalhes

Lei 129/2010
Vigente
Altera o anexo dos programas PPA, LDO e abre crédito adicional suplementar – departamento agricultura – R$97.500,00.
Detalhes

Lei 128/2010
Vigente
Abre Crédito Suplementar e altera categoria econômica PPA, LDO e LOA na Unidade de Administração e Planejamento – R$ 1.800,00.
Detalhes

Lei 127/2010
Vigente
Autoriza o Poder executivo Municipal a Ceder em Regime de Comodato para Associação de Produtores da Comunidade de São Valentim, equipamentos de propriedade do município.
Detalhes

Lei 126/2010
Vigente
Autoriza o Poder executivo Municipal a Ceder em Regime de Comodato para Associação Amigos do Campo de São Domingos, equipamentos de propriedade do município.
Detalhes

Lei 125/2010
Vigente
Autoriza o Poder executivo Municipal a Ceder em Regime de Comodato para Associação dos Pequenos Produtores Rurais Nova União de Salto do Lontra - APPRNU, equipamentos de propriedade do município.
Detalhes

Lei 124/2010
Vigente
Autoriza o Poder executivo Municipal a Ceder em Regime de Comodato para Associação de Produtores Rurais da Barra do Lontra - APROBAL equipamentos de propriedade do município.
Detalhes

Lei 123/2010
Vigente
Autoriza o Poder executivo Municipal a Ceder em Regime de Comodato para Associação de Produtores Unidos do Lajeado – APUL, equipamentos de propriedade do município.
Detalhes

Lei 122/2010
Vigente
Ratifica e autoriza as alterações do Protocolo de intenções e Estatuto do Consórcio Público dos Municípios do Procaxias – COMPRO.
Detalhes

Lei 121/2010
Vigente
Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Salto do Lontra.
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Lei 120/2010
Vigente
Dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Lei 119/2010
Vigente
Altera Categoria Econômica do PPA, LDO e Abre Crédito Suplementar – Departamento Agricultura – R$ 7.600,00.
Detalhes

Lei 118/2010
Vigente
Altera o Anexo dos Programas PPA, LDO e Abre Crédito Suplementar pro Excesso de Arrecadação – Departamento Cultura – R$ 3.200,00.
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Lei 117/2010
Vigente
Altera o anexo dos Programas PPA e Abe Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação – Departamento de Educação Fundamental – R$ 13.000,00.
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Lei 116/2010
Vigente
Altera o Anexo dos Programas PA e anexos LDO e Abre Crédito Suplementar – Fundo Municipal de Saúde – R$ 107.000,00.
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Lei 115/2010
Vigente
Abre Crédito Por Remanejamento do Exercício Anterior – PPA, LDO e LOA – Departamento de Agricultura – R$ 2.277,61.
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Lei 114/2010
Vigente
Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação, aumentando categoria econômica do PPA, da LDO e da fonte vinculada na LOA, na unidade de administração e Planejamento R$ 5.500,00.
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Lei 113/2010
Vigente
Abre crédito especial para remanejar valor do programa do PPA, remanejar valor financeiro do exercício anterior de fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - Pr, no departamento de Agricultura R$ 2.384,00.
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Lei 112/2010
Vigente
Abre crédito especial para remanejar valor do programa do PPA, remanejar valor financeiro do exercício anterior de fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - Pr, no departamento de Assistência Social R$25.006,60.
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