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Legislação

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Status

Ano

Lei 71/2010
Vigente
Dispõe Sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Urbano – Vila Nova.
Detalhes

Lei 70/2010
Vigente
Altera o anexo dos programas do PPA, altera anexo dos programas da LDO e Abre crédito suplementar por Excesso de Arrecadação de fonte vinculada no Orçamento Geral do Município, no depto. de Obras e Urbanismo no Valor de R$ 209.300,00.
Detalhes

Lei 69/2010
Vigente
Altera o anexo dos programas do PPA, altera anexo dos programas da LDO e Abre crédito suplementar por Excesso de Arrecadação de fonte vinculada no Orçamento Geral do Município, no depto. Rodoviário no Valor de R$ 75.000,00.
Detalhes

Lei 68/2010
Vigente
Altera o anexo dos Programas do PPA, Altera Anexos dos Programas da LDO e Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação – Manutenção de Assistência Social – R$ 120.887,34.
Detalhes

Lei 67/2010
Vigente
Abre Credito Especial por remanejamento do Exercício Anterior de Fonte Vinculada a LOA – Depto. Urbanismo – R$ 861,37.
Detalhes

Lei 66/2010
Vigente
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2011.
Detalhes

Lei 65/2010
Vigente
Institui o “Programa Jovem Aprendiz” no âmbito do Município.
Detalhes

Lei 64/2010
Vigente
Altera o anexo dos programas do PPA, altera anexo dos programas da LDO e Abre crédito suplementar por Excesso de Arrecadação de fonte vinculada no Orçamento Geral do Município, no depto. de Agricultura no Valor de R$ 224.500,00.
Detalhes

Lei 63/2010
Vigente
Abre Crédito Especial por remanejamento de fonte vinculada a LOA do Município, no Dpto de Esportes no valor de R$ 128,14.
Detalhes

Lei 62/2010
Vigente
Abre Crédito Especial por remanejamento de fonte vinculada a LOA do Município, no Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 9.000,00.
Detalhes

Lei 61/2010
Vigente
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado em 30 de setembro de 1994, entre os Municípios que formam a Associação Regional de Saúde do Sudoeste (ARSS) para a Constituição do Consórcio Público.
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Lei 60/2010
Vigente
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e Institui o Conselho Gestor - FMIHS.
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Lei 59/2010
Vigente
Altera o anexo dos programas do PPA, altera anexo dos programas da LDO e Abre crédito suplementar por Operação de Crédito no Orçamento Geral do Município no depto de Educação Especial no Valor de R$ 95.154,53.
Detalhes

Lei 58/2010
Vigente
Acrescenta Parágrafo 3º ao Art. 7º e Acrescenta Parágrafo 2º ao Art. 9º, da Lei nº070/2007, que trata das Políticas do Sistema Viário do Município.
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Lei 57/2010
Vigente
Altera o anexo 04, do art. 15, da Lei Municipal nº081/2007, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município.
Detalhes

Lei 56/2010
Vigente
Denomina Rua “B” para “José Manoel da Costa”.
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Lei 55/2010
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a Instalar Equipamentos para abastecer Pulverizadores na Zona Rural do Município.
Detalhes

Lei 54/2010
Vigente
Autoriza o Prefeito Municipal a Crias Biblioteca Pública, com Sede no Bairro Itaipu.
Detalhes

Lei 53/2010
Vigente
Altera o anexo dos programas do PPA, altera anexo dos programas da LDO e Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação de fonte vinculada no orçamento geral do Município, no depto de Obras e Urbanismo no Valor de R$ 110.000,00.
Detalhes

Lei 52/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 2.499,92 dpto Cultura.
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Lei 51/2010
Vigente
Altera o anexo dos programas do PPA, altera anexo dos programas da LDO e Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação de fonte vinculada no orçamento geral do Município, no depto de Educação Especial no Valor de R$ 500,00.
Detalhes

Lei 50/2010
Vigente
Altera o anexo dos programas do PPA, altera anexo dos programas da LDO e Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação de fonte vinculada no orçamento geral do Município, no depto de Educação Infantil no Valor de R$ 24.500,00.
Detalhes

Lei 49/2010
Vigente
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar – CDRAF.
Detalhes

Lei 48/2010
Vigente
Aprova Loteamento Residencial “Moradas do Sol”.
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Lei 47/2010
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para Associação Visão do Futuro de Linha Boeira, equipamentos de propriedade do Município.
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Lei 46/2010
Vigente
Altera o Artigo 18, da Lei Municipal nº002/91.
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Lei 45/2010
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como Utilizar Recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo a Atividade.
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Lei 44/2010
Vigente
Autoriza o Município a Edificar Barracões Industriais ou Ceder em Regime de Comodato Patrimônios Públicos Inativos para Instalações de Indústrias na Zona Rural do Município.
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Lei 43/2010
Vigente
Altera o anexo dos Programas PPA, altera anexos dos Programas da LDO e abre crédito suplementar por excesso de arrecadação de Fonte vinculada no Orçamento geral do município. R$ 55.385,36 dpto Obras e Urbanismo.
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Lei 42/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 165,98 Dpto Obras e Urbanismo.
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Lei 41/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 191,34 dpto Obras e Urbanismo.
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Lei 40/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 970,70 – Fundo Municipal Saúde.
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Lei 39/2010
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 453,75 Educação Infantil.
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Lei 38/2010
Vigente
Abre Crédito Suplementar para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta por excesso de arrecadação de fonte vinculada LOA do município. R$ 99.937,50 dpto Esportes.
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Lei 37/2010
Vigente
Abre Crédito Suplementar para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 12.000,00 manutenção assistência social.
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Lei 36/2010
Vigente
Abre Crédito Suplementar para Alterar valor do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta superávit Financeiro do Exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do município. R$ 54.000,00 manutenção assistência social.
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Lei 35/2010
Vigente
Abre Crédito Suplementar para Alterar valor do Programa do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta por excesso de arrecadação do exercício de Fonte Vinculada a LOA do Município – dpto Agricultura R$ 60.800,82.
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Lei 34/2010
Vigente
Abre Crédito Suplementar para Alterar valor do Programa do PPA, aumenta o valor da ação na LDO e aumenta por excesso de arrecadação do exercício de Fonte Vinculada a LOA do Município – dpto Agricultura R$ 395.583,22.
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Lei 33/2010
Vigente
Altera Tabelas de Cargos e Salários da Lei Municipal nº103/2008, de 27 de agosto de 2008 e suas alterações.
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Lei 32/2010
Vigente
Dispõe Sobre a Recomposição dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município.
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