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Legislação

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Status

Ano

Lei 78/2011
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Incentivo para a produção industrial para a empresa Indústria e Comércio de Laticínios Lontrense Ltda e dá outras providências.
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Lei 77/2011
Vigente
Abre Crédito suplementar para aumentar valor de programa do PPA, Alterar valor de ação na LDO e suplementa valor de fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, no Departamento de Agricultura no Valor de R$ 8.500,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 76/2011
Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências.
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Lei 75/2011
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores Rurais Nossa Senhora do Carmo - APRNSCLC, equipamentos de propriedade deste Município e dá outras providências.
Detalhes

Lei 74/2011
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores Unidos do Lajeado - APUL, equipamentos de propriedade deste Município e dá outras providências.
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Lei 73/2011
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, bem como a adequar sua execução orçamentária ao regime jurídico adotado para Consórcios Públicos de Direito Público, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº. 11.107/2005 e dá outras providências.
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Lei 72/2011
Vigente
Altera valor de programa do PPA, Altera valor de ação da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, no Departamento de Educação Fundamental no Valor de R$ 619.900,89 e dá outras providências.
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Lei 71/2011
Vigente
Acrescenta Parágrafo 4º ao Art. 128º da Lei nº. 315/1977.
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Lei 70/2011
Vigente
Acrescenta Parágrafo 3º ao Art. 10º da Lei nº. 002/1991.
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Lei 69/2011
Vigente
Altera valor de Anexo dos programas do PPA, Altera valor de Anexo dos Programas da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, Departamento de Indústria e Comércio no Valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
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Lei 68/2011
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar categoria econômica de programa do (PPA), Altera categoria econômica de ação na LDO e altera categoria econômica de Superávit Financeiro do exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, no Departamento de Agricultura no Valor de R$ 114.723,26 e dá outras providências.
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Lei 67/2011
Vigente
Altera a redação do Art. 3º da Lei nº. 121/2005, de 07/12/2005 e dá outras providências.
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Lei 66/2011
Vigente
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais, Profissionais do Magistério e dá outras providências.
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Lei 65/2011
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra-PR, a ceder em regime de Comodato para a Associação de Produtores da Região de Santa Rita, com sede na Comunidade de Santa Rita - APRSR, no Município de Salto do Lontra - Paraná, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências.
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Lei 64/2011
Vigente
Dispõe sobre a instituição do novo programa de recuperação fiscal de Salto do Lontra - REFIS Municipal e dá outras providências.
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Lei 63/2011
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por provável Excesso de Arrecadação para Alterar valor do programa do (PPA), aumenta o valor da ação na LDO e aumentar por Provavél Excesso de Arrecadação do exercício a Fonte Livre, Saúde e Educação a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, no Valor de R$ 750.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 62/2011
Vigente
Altera valor de programa do PPA, Altera valor de ação da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, no Departamento de Educação no Valor de R$ 619.900,89,00 e dá outras providências.
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Lei 61/2011
Vigente
Altera valor de programa do PPA, Altera valor de ação da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, no Departamento de Educação fundamental no Valor de R$ 55.685,00 e dá outras providências.
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Lei 60/2011
Vigente
Aprova o "LOTEAMENTO RESIDENCIAL BEM MORAR - COOHALON I" e dá outras providências.
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Lei 59/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal fazer desafetação de parte do imóvel que especifica e dá outras providências.
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Lei 58/2011
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a Doar Imóvel que especifica e da outras providências.
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Lei 57/2011
Vigente
Redefine o Regime Jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias do Quadro de Cargos do Município de Salto do Lontra e recepciona a Lei Federal nº. 11350/2006 e da outras providências.
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Lei 56/2011
Vigente
Abre Crédito Especial e altera valor do PPA, da LDO vinculada a LOA – Departamento de Cultura – R$ 22.907,64.
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Lei 55/2011
Vigente
Abre Crédito Especial e altera valor do PPA, da LDO vinculada a LOA – Departamento de Agricultura – R$ 1.597,45.
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Lei 54/2011
Vigente
Altera Valor de Programas PPA, da LDO e abre crédito suplementar – Assistência Social – R$ 140.000,00.
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Lei 53/2011
Vigente
Altera Valor do Programa PPA, da LDO e abre crédito suplementar – Assistência Social – R$ 30.500,00.
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Lei 52/2011
Vigente
Altera Valor do Programa PPA, da LDO e abre crédito suplementar – Departamento Educação Fundamental – R$ 15.500,00.
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Lei 51/2011
Vigente
Abre Crédito Especial Altera categoria econômica do PPA, da LDO e por remanejamento vinculado a LOA – Fundo Municipal de Saúde – R$ 10.000,00.
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Lei 50/2011
Vigente
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2012.
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Lei 49/2011
Vigente
Abre Crédito Especial – Departamento Rodoviário – R$ 2.350,44.
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Lei 48/2011
Vigente
Altera anexo do PPA, LDO e abre crédito suplementar – Departamento rodoviário – R$ 860.000,00.
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Lei 47/2011
Vigente
Altera anexo do PPA, da LDO e abre crédito suplementar – Manutenção de Assistência Social – R$ 110.000,00.
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Lei 46/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal Demolir Prédios Escolares em Madeira dos Bens Imóveis do Município.
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Lei 45/2011
Vigente
Declara de Interesses Sociais o Assentamento conhecido como Angico 1 e 2.
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Lei 44/2011
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber imóvel Lote nº5-A, Quadra 03 – Bairro Dona Pierina Inácio.
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Lei 43/2011
Vigente
Abre Crédito Adicional – Provável Excesso de Arrecadação para alterar o valor do Programa PPA, aumenta valor da ação LDO e aumentar provável excesso arrecadação do Exercício Fonte Livre Saúde e Educação a LOA R$ 1.720.000,00.
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Lei 42/2011
Vigente
Abre Crédito Especial, altera valor do Programa PPA, LDO e aumenta LOA – departamento Educação Infantil - R$ 100.833,92.
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Lei 41/2011
Vigente
Altera a Redação do Art.2º e 3º da Lei nº125/2008 – Plantão Médico.
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Lei 40/2011
Vigente
Denomina Rua “II” – Dona Rosa Oenning – Centro.
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Lei 39/2011
Vigente
Denomina a Rua “35” – Generina Bernardi Santi – Bairro Jardim dos Lagos.
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