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Legislação

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Status

Ano

Lei 55/2012
Vigente
Abre Crédito Suplementar para alterar valor da Categoria Econômica do Programa do PPA, na LDO e suplementa por anulação valor de categoria econômica na LOA do exercício de 2012 na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura no Valor de R$ 52.400,00 e dá outras providências.
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Lei 54/2012
Vigente
Altera o Anexo dos programas do PPA, Altera Anexo dos Programas da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, no Fundo de Assistência Social no Valor de R$ 3.100,00 e dá outras providências.
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Lei 53/2012
Vigente
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor do programa do PPA, aumentar o valor da ação na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação do exercício de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra, Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, na Unidade do Fundo Municipal de Saúde no Valor de R$ 140.000,00 e dá outras providências.
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Lei 52/2012
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação para alterar valor de programa do PPA, aumenta o valor de ação na LDO e aumentar por Provável Excesso de Arrecadação do exercício a Fonte Livre, Saúde e Educação a LOA do Município de Salto do Lontra, no Valor de R$ 227.760,00 e dá outras providências.
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Lei 51/2012
Vigente
Altera o Anexo dos programas do PPA, Altera Anexo dos programas da LDO e abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento Rodoviário, no Valor de R$ 750.000,00 e dá outras providências.
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Lei 50/2012
Vigente
Altera o Anexo dos programas do PPA, Altera Anexo dos programas da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, na Unidade do Fundo Municipal de Saúde, no Valor de R$ 103.000,00 e dá outras providências.
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Lei 49/2012
Vigente
Altera o Anexo dos programas do PPA, Altera Anexo dos programas da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, na Unidade do Fundo Municipal de Saúde, no Valor de R$ 160.000,00 e dá outras providências.
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Lei 48/2012
Vigente
Altera o Anexo dos programas do PPA, Altera Anexo dos programas da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, na Unidade do Fundo Municipal de Saúde, no Valor de R$ 11.500,00 e dá outras providências.
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Lei 47/2012
Vigente
Abre Crédito Suplementar para alterar valor da Categoria Econômica do Programa do PPA, na LDO e suplementa por anulação valor de categoria econômica na LOA do exercício de 2012 na Secretaria Municipal de Governo, Departamento Rodoviário no Valor de R$ 27.606,37 e dá outras providências.
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Lei 46/2012
Vigente
Altera o anexo dos programas do PPA, Altera Anexo dos Programas da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento Rodoviário, no Valor de R$ 327.908,26 e dá outras providências.
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Lei 45/2012
Vigente
Estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade dos cidadãos, no âmbito do município de Salto do Lontra e dá outras providências.
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Lei 44/2012
Vigente
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2013 e altera anexos PPA, e dá outras providências.
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Lei 43/2012
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER do Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei 42/2012
Vigente
Abre Crédito Especial para alterar valor de Categoria Econômica no Programa do PPA, na LDO e suplementa por anulação de categoria na LOA do exercício de 2012 na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura no Valor de R$ 196,85 e dá outras providências.
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Lei 41/2012
Vigente
Altera o Anexo dos programas do PPA, Altera Anexo dos Programas da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo no Valor de R$ 140.000,00 e dá outras providências.
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Lei 40/2012
Vigente
Altera o Anexo dos programas do PPA, Altera Anexo dos Programas do LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, no Fundo de Assistência Social no Valor de R$ 1.600,00 e dá outras providências.
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Lei 39/2012
Vigente
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de Categoria Econômica do Programa do PPA, na LDO e suplementa por anulação valor de categoria econômica na LOA do exercício de 2012 na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo no Valor de R$ 56.978,63 e dá outras providências.
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Lei 38/2012
Vigente
Altera o Anexo dos programas do PPA, Altera Anexo dos Programas da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Manutenção de Assistência Social no Valor de R$ 146.950,00 e dá outras providências.
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Lei 37/2012
Vigente
Que Denomina Paço Municipal e dá outras providências.
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Lei 36/2012
Vigente
Que Altera a Denominação da Rua “Florianópolis” que especifica e dá outras providências.
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Lei 35/2012
Vigente
Altera o Anexo dos programas do PPA, Altera Anexo dos Programas da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Manutenção de Assistência Social no Valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências.
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Lei 34/2012
Vigente
Abre Crédito Especial para criar Categoria Econômica e alterar valor de Programa do PPA, Cria Categoria Econômica e altera valor de ação na LDO e suplementa por anulação valor de categoria econômica na LOA exercício de 2012 na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes no Valor de R$ 32,274,00 e dá outras providências.
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Lei 33/2012
Vigente
Altera o Anexo dos programas do PPA, Altera Anexo dos Programas da LDO e abre Crédito Especial por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Unidade de Administração e Planejamento no Valor de R$ 210.000,00 e dá outras providências.
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Lei 32/2012
Vigente
Altera Art. 1º. da Lei municipal nº 058/2010 que especifica e dá outras providências.
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Lei 31/2012
Vigente
Altera o Anexo dos programas do PPA, Altera Anexo dos Programas da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Unidade de Administração e Planejamento no Valor de R$ 146.250,00 e dá outras providências.
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Lei 30/2012
Vigente
Altera o Anexo dos programas do PPA, Altera Anexo dos Programas da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Unidade de Administração e Planejamento no Valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências.
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Lei 29/2012
Vigente
Altera o Anexo dos programas do PPA, Altera Anexo dos Programas da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Unidade de Administração e Planejamento no Valor de R$ 23.343,03 e dá outras providências.
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Lei 28/2012
Vigente
Ratifica e autoriza as alterações do protocolo de intenções e Estatuto do Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS – COMPRO, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei 27/2012
Vigente
Altera o Anexo dos programas da PPA Altera Anexo dos Programas da LDO e abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Manutenção de Assistência social no valor de R$ 25.365,15 e dá outras providências.
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Lei 26/2012
Vigente
Abre Crédito Especial para criar Categoria Econômica e alterar valor de Programa do (PPA), Cria Categoria Econômica e altera valor ação na (LDO) e suplementa por anulação valor de categoria econômica na (LOA) exercício de 2012 no Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 8.660,00 e dá outras providências.
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Lei 25/2012
Vigente
Cria pontos de táxis de N° 09, 10, 11 que específica e da outras providências.
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Lei 24/2012
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal prestar Serviços de Horas Maquina para terraplanagem em propriedades rurais que especifica e dá outras providências.
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Lei 23/2012
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal alienar na forma de Leilão o bem imóvel que especifica e dá outras providências.
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Lei 22/2012
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a Receber imóvel Rural e dá outras providências.
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Lei 21/2012
Vigente
Que seja denominado Educadora Maria Bonin Fachinello o Centro de Educação Infantil que será construído no Bairro Cooperativa, de Salto do Lontra – Estado do Paraná – PR.
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Lei 20/2012
Vigente
Altera categoria econômica de programas do PPA, Altera categoria econômica de ação na LDO e abre Crédito Especial por anulação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, no Departamento de Cultura no Valor de R$ 7.640,46 e dá outras providências.
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Lei 19/2012
Vigente
Concede título de cidadão honorário e dá outras providências.
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Lei 18/2012
Vigente
Altera categoria econômica de programas do PPA, altera categoria econômica de ação na LDO e abre Crédito Especial por anulação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, no Departamento de Obras e Urbanismo no Valor de R$ 550,63 e dá outras providências.
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Lei 17/2012
Vigente
Dispõe sobre a instituição do piso salarial profissional da carreira do magistério publico municipal e dá outras providências.
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Lei 16/2012
Vigente
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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