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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei 112/2013
Vigente
Altera dispositivos do código tributário municipal.
Detalhes

Lei 111/2013
Vigente
Atualiza valores para avaliação de imóveis para cobrança de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.
Detalhes

Lei 110/2013
Vigente
Altera dispositivo do código tributário municipal, com referencia ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
Detalhes

Lei 109/2013
Vigente
Altera dispositivo do código tributário municipal.
Detalhes

Lei 108/2013
Vigente
Dispõe sobre a taxa de coleta de lixo domiciliar e comercial.
Detalhes

Lei 107/2013
Vigente
Altera dispositivo do código tributário.
Detalhes

Lei 106/2013
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação, no valor de R$ 153.000,00.
Detalhes

Lei 105/2013
Vigente
Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município de Salto do Lontra.
Detalhes

Lei 104/2013
Vigente
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel urbano do município.
Detalhes

Lei 103/2013
Vigente
Altera a redação do parágrafo único do artigo 3º da Lei nº. 121/2012.
Detalhes

Lei 102/2013
Vigente
Altera a redação do parágrafo único do artigo 3º da Lei nº. 119/2012.
Detalhes

Lei 101/2013
Vigente
Altera a redação do parágrafo único do artigo 3º da Lei nº. 117/2012.
Detalhes

Lei 100/2013
Vigente
Altera a redação do parágrafo único do artigo 3º da Lei nº. 115/2012.
Detalhes

Lei 99/2013
Vigente
Altera a redação do parágrafo único do artigo 3º da Lei nº. 114/2012.
Detalhes

Lei 98/2013
Vigente
Altera a redação do parágrafo único do artigo 3º da Lei nº. 113/2012.
Detalhes

Lei 97/2013
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, no Departamento de Agricultura, no valor de R$ 117.000,00.
Detalhes

Lei 96/2013
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, no Departamento de Agricultura, no valor de R$ 146.250,00.
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Lei 95/2013
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Fundo Municipal de Saúde, no Valor de R$ 31.000,00.
Detalhes

Lei 94/2013
Vigente
Declara de utilidade pública e interesse social e coletivo a área de terra que especifica.
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Lei 93/2013
Vigente
Dispõe sobre a criação do Serviço Social autônomo, Instituto de Saúde de Salto do Lontra.
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Lei 92/2013
Vigente
Aprova o Plano Plurianual do Município para o período de 2014 a 2017.
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Lei 91/2013
Vigente
Estima as Receitas e fixa as despesas do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o Exercício de 2014.
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Lei 90/2013
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação, na Saúde e Educação, no valor de R$ 714.000,00.
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Lei 89/2013
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, no valor de R$ 260.920,27.
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Lei 88/2013
Vigente
Autoriza o Executivo a ceder em regime de comodato para a Associação dos Produtores Rurais Nossa Senhora do Carmo, equipamento de propriedade deste município.
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Lei 87/2013
Vigente
Autoriza o Executivo a ceder em regime de comodato para a Associação dos Produtores da Região de Santa Rita, equipamento de propriedade deste município.
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Lei 86/2013
Vigente
Autoriza o Executivo a ceder em regime de comodato para a Associação dos Produtores Unidos do Pinhal, equipamento de propriedade deste município.
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Lei 85/2013
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 180.000,00.
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Lei 84/2013
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Educação Fundeb 60% e 40%, no valor de R$ 385.733,58.
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Lei 83/2013
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Esportes, no valor de R$ 500.000,00.
Detalhes

Lei 82/2013
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 622.400,00.
Detalhes

Lei 81/2013
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, no valor de R$ 89.049,73.
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Lei 80/2013
Vigente
Concessão de Direito Real de uso de Imóvel Urbano.
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Lei 79/2013
Vigente
Concessão de Direito Real de uso de Imóvel Urbano.
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Lei 78/2013
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a demolir prédios escolares.
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Lei 77/2013
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura, no valor de R$ 97.500,00.
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Lei 76/2013
Vigente
Abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 200.000,00.
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Lei 75/2013
Vigente
Concede título de Cidadã Honorária.
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Lei 74/2013
Vigente
Altera a denominação da Rua “Sananduva.”
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Lei 73/2013
Vigente
Abre Crédito Especial no valor de R$ 150.546,83, na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, Manutenção de Assistência Social.
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