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Ano

Lei 13/2017

Vigente
Abre Crédito Adicional Especial por anulação, no valor de R$ 30.000,00.
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Lei 12/2017

Vigente
Revoga o Art. 1º da Lei Municipal 035/2016 de 23/02/2016 e altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal 125/2008 de 22/10/2008.
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Lei 11/2017

Vigente
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal constante do Anexo I da Resolução nº 006/2013 e constante do Anexo II da Lei nº 001-A/2015.
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Lei 10/2017

Vigente
Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo.
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Lei 9/2017

Vigente
Abre Crédito Adicional Especial por Anulação, no valor de R$ 44.785,92.
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Lei 8/2017

Vigente
Autoriza a cessão de veículos e ônibus do Município para a APMIF – Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família de Salto do Lontra.
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Lei 7/2017

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a APAE DE Salto do Lontra, PR.
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Lei 6/2017

Vigente
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Salto do Lontra.
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Lei 5/2017

Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.060.006,88.
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Lei 4/2017

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação, no valor de R$ 434.850,00.
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Lei 3/2017

Vigente
Abre Crédito Especial por Superavit financeiro, no valor de R$ 1.125.582,23.
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Lei 2/2017

Vigente
Dispõe sobre a concessão de diárias para despesas de viagens dos agentes políticos e servidores da Administração do Legislativo do Município de Salto do Lontra e o ressarcimento de despesas.
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Lei 1/2017

Vigente
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Magistério Público Municipal.
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