Lei 13/2017 |
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Vigente |
Abre Crédito Adicional Especial por anulação, no valor de R$ 30.000,00. |
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Lei 12/2017 |
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Vigente |
Revoga o Art. 1º da Lei Municipal 035/2016 de 23/02/2016 e altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal 125/2008 de 22/10/2008. |
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Lei 11/2017 |
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Vigente |
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal constante do Anexo I da Resolução nº 006/2013 e constante do Anexo II da Lei nº 001-A/2015. |
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Lei 10/2017 |
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Vigente |
Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo. |
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Lei 9/2017 |
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Vigente |
Abre Crédito Adicional Especial por Anulação, no valor de R$ 44.785,92. |
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Lei 8/2017 |
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Vigente |
Autoriza a cessão de veículos e ônibus do Município para a APMIF – Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família de Salto do Lontra. |
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Lei 7/2017 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a APAE DE Salto do Lontra, PR. |
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Lei 6/2017 |
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Vigente |
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Salto do Lontra. |
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Lei 5/2017 |
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Vigente |
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.060.006,88. |
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Lei 4/2017 |
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Vigente |
Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação, no valor de R$ 434.850,00. |
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Lei 3/2017 |
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Vigente |
Abre Crédito Especial por Superavit financeiro, no valor de R$ 1.125.582,23. |
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Lei 2/2017 |
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Vigente |
Dispõe sobre a concessão de diárias para despesas de viagens dos agentes políticos e servidores da Administração do Legislativo do Município de Salto do Lontra e o ressarcimento de despesas. |
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Lei 1/2017 |
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Vigente |
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Magistério Público Municipal. |
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