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Status

Ano

Lei 76/2019
Vigente
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Salto do Lontra.
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Lei 75/2019
Vigente
Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Salto do Lontra.
Detalhes

Lei 74/2019
Vigente
Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município de Salto do Lontra.
Detalhes

Lei 73/2019
Vigente
Altera dispositivos do código tributário municipal.
Detalhes

Lei 72/2019
Vigente
Atualiza valores para avaliação de imóveis para cobrança de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
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Lei 71/2019
Vigente
Altera dispositivo do código tributário municipal.
Detalhes

Lei 70/2019
Vigente
Altera dispositivo do código tributário municipal com referência a Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Detalhes

Lei 69/2019
Vigente
Dispõe sobre a taxa de coleta de lixo domiciliar e comercial.
Detalhes

Lei 68/2019
Vigente
Altera dispositivo do código tributário.
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Lei 67/2019
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores da Linha Jesus Borges - APJB, da Linha Jesus Borges, equipamento de propriedade deste Município, e dá outras providências.
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Lei 66/2019
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação de Produtores Rurais Barra do Lontra, da Linha Barra do Lontra, equipamento de propriedade deste Município, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 65/2019
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Municipal de Manutenção dos Acessos Rurais e dá outras providências.
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Lei 64/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 6.160,24.
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Lei 63/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 18.766,46.
Detalhes

Lei 62/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.750,00.
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Lei 61/2019
Vigente
Que seja denominado "Unidade de Pronto Atendimento Municipal Assir José Moro" o Centro Municipal de Saúde que especifica.
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Lei 60/2019
Vigente
Estima as receitas e fixa as despesas do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020.
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Lei 59/2019
Vigente
Fica proibido o uso de narguilé em locais que especifica, bem como a venda de cachimbo conhecido como narguilé e insumos aos menores de 18 anos.
Detalhes

Lei 58/2019
Vigente
Dispõe sobre cargo de provimento em comissão do poder legislativo municipal, suas atribuições e requisitos de investiduras.
Detalhes

Lei 57/2019
Vigente
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais e aos profissionais do magistério.
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Lei 56/2019
Vigente
Altera a denominação da Rua Rio Grande do Sul.
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Lei 55/2019
Vigente
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a receber imóvel à título de doação.
Detalhes

Lei 54/2019
Vigente
Abre crédito suplementar por anulação na LOA, no valor de R$ 637.500,00.
Detalhes

Lei 53/2019
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal alienar na forma de concorrência pública os bens imóveis de propriedade deste município que especifica.
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Lei 52/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação a LOA, no valor de R$ 120.000,00.
Detalhes

Lei 51/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação a LOA, no valor de R$ 250.000,00.
Detalhes

Lei 50/2019
Vigente
Dispõe sobre a autorização para alienação onerosa de lotes urbanos do município de Salto do Lontra-PR para fins de moradia, define os critérios pertinentes, cria o conselho municipal de habitação.
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Lei 49/2019
Vigente
Estende área ao perímetro urbano de Salto do Lontra.
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Lei 48/2019
Vigente
Abre Crédito Suplementar por anulação a LOA, no valor de R$ 480.000,00.
Detalhes

Lei 47/2019
Vigente
Declara de utilidade pública a Associação Atlética Banco do Brasil – AABB – Salto do Lontra – PR.
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Lei 46/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 67.059,84.
Detalhes

Lei 45/2019
Vigente
Autoriza o executivo municipal a demolir prédios escolares e equipamento comunitário dos bens imóveis que especifica.
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Lei 44/2019
Vigente
Altera a Lei 045/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar Maquina na Minha Propriedade, e dá outras providências
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Lei 43/2019
Vigente
Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral
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Lei 42/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 9.279,70.
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Lei 41/2019
Vigente
Abre Crédito Suplementar por anulação na LOA, no valor de R$ 220.000,00.
Detalhes

Lei 40/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 80.000,00.
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Lei 39/2019
Vigente
Desafeta e incorpora aos bens dominicais os imóveis que especifica.
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Lei 38/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 150.000,00.
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Lei 37/2019
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar complementação de execução de serviços técnicos especializados do Hospital São Francisco, de Francisco Beltrão – PR.
Detalhes