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Legislação

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Status

Ano

Lei 524/2024
Vigente
Estabelece as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências.
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Lei 523/2024
Vigente
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal da Política Cultural, Cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 522/2024
Vigente
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 451.250,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 521/2024
Vigente
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 1.766.000,00, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 520/2024
Vigente
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 955.000,00, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 519/2024
Vigente
Súmula: Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 298.742,32, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 518/2024
Vigente
Súmula: Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonta vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 122.035,71 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 517/2024
Vigente
Súmula: Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada a LOA do Munícipio de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 127.400,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 516/2024
Vigente
Súmula: Abre Crédito Especial para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 133.000,00 e dá outras providências
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Lei 515/2024
Vigente
Súmula: Altera Lei nº 342 de 22 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 514/2024
Vigente
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações da LDO e aumentar por provável Excesso de Arrecadação de Fontes vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 8.538.352,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 513/2024
Vigente
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar valor de ações na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 2.785,15 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 512/2024
Vigente
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programa no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentarpor Excesso de Arrecadação de Fontes vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra-PR, no valor de R$ 1.475.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 511/2024
Vigente
Acrescenta inciso VI e § 3º ao artigo 2º e artigo 26-A da Lei nº 487, de 15 de setembro de 2023 que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico e Industrial de Salto do Lontra - PRODES e dá outras providências.
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Lei 510/2024
Vigente
Veda a exigência de passaporte vacinal em âmbito local e assegura os direitos individuai daqueles que se abstiverem de participar das campanhas de vacinação contra a COVID-19 ou qualquer de suas variantes no Município de Salto do Lontra - PR e dá outras providências.
Detalhes

Lei 509/2024
Vigente
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de aç~eos na LDO e aumentar por provável Excesso de Arrecadação de Fontes vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra-PR, no valor de R$ 1.763.898,27 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 508/2024
Vigente
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do exercício Anterior de Fonte de recursos Livres a LOA do Município de Salto do Lontra-PR, no valor de R$ 1.741.214,85 e dá outras providências.
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Lei 507/2024
Vigente
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor do progra,a no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fontes vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra-PR, no valor de R$ 4.947.828,31 e dá outras providências.
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Lei 506/2024
Vigente
Dispõe sobre a reposição dos subsídios dos Agentes políticos do Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Lei 505/2024
Vigente
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal constante do Anexo II da Lei Municipal n. 495/2023 e constante do Artigo 1º da Lei n. 345/2002 e dá outras providências.
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Lei 504/2024
Vigente
Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais Efetivos, Comissionados e Secretários Municipais e dá outras providências
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Lei 503/2024
Vigente
Altera a Denominação da Rua Princesa Isabel que especifica e dá outras providências.
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Lei 502/2024
Vigente
Concede reposição aos Servidores Públicos Municipais do Magistério e atualiza o valor do piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências
Detalhes