.png){kind=logo}
Lei 659/2026 |
|---|
| Vigente |
| Abre Crédito Especial para criar e alterar valores de programas no (PPA), criar e alterar valores de ações na LDO e criar e suplementar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 150.700,00 e dá outras providências. |
|
|
Lei 658/2026 |
|---|
| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Pequenos Agricultores de Linha Santa Rita, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
|
|
Lei 657/2026 |
|---|
| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber imóvel à título de doação e dá outras providências. |
|
|
Lei 656/2026 |
|---|
| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de Comodato para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Salto do Lontra, um veículo de propriedade deste Município e dá outras providências. |
|
|
Lei 655/2026 |
|---|
| Vigente |
| Altera dispositivos da Lei Municipal nº 010/2013, e dá outras providências. |
|
|
Lei 654/2026 |
|---|
| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação Lontrense de Apicultores e Meliponicultores - ALAMEL, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
|
|
Lei 653/2026 |
|---|
| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação um Olhar para o Futuro da Linha Casteli, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
|
|
Lei 652/2026 |
|---|
| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Agricultores Nossa Senhora da Salete da Linha Quebra Dente de Salto do Lontra-PR, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
|
|
Lei 651/2026 |
|---|
| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao Consórcio Público dos Municípios do Procaxias – COMPRO, destinados ao rateio e pagamento de honorários advocatícios contratados para a defesa judicial conjunta dos municípios consorciados na Ação Ordinária nº 0001995-44.2025.8.16.0004 e seus incidentes e recursos, e dá outras providências. |
|
|
Lei 650/2026 |
|---|
| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação São Domingos de Produtores de Leite, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
|
|
Lei 649/2026 |
|---|
| Vigente |
| Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Salto do Lontra, estabelece seus fundamentos, princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências. |
|
|
Lei 648/2026 |
|---|
| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Nova Sananduva de Salto do Lontra, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
|
|
Lei 647/2026 |
|---|
| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação de Agricultores Organicos de Salto do Lontra, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
|
|
Lei 646/2026 |
|---|
| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio/termo de colaboração com a Associação dos Idosos de Salto do Lontra, para repasse de recursos e dá outras providências. |
|
|
Lei 645/2026 |
|---|
| Vigente |
| Institui o Dia Municipal do Associativismo no âmbito do Município de Salto do Lontra (PR) e dá outras providências. |
|
|
Lei 644/2026 |
|---|
| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Madre Cabrini de Salto do Lontra, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
|
|
Lei 643/2026 |
|---|
| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores Rurais Renascer - APRR, da Linha Santa Barbara, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
|
|
Lei 642/2026 |
|---|
| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação de Produtores Rurais Barra do Lontra, da Linha Barra do Lontra, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
|
|
Lei 641/2026 |
|---|
| Vigente |
| Estabelece Atualização dos valores dos anexos das Despesas do PPA 2026-2029, e dá outras providências. |
|
|
Lei 640/2026 |
|---|
| Vigente |
| Estabelece as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2027, e dá outras providências. |
|
|
Lei 639/2026 |
|---|
| Vigente |
| CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SALTO DO LONTRA, ESTADO DO PARANÁ, AO EXCELENTÍSSIMO SR. NELSI COGUETTO MARIA. |
|
|
Lei 638/2026 |
|---|
| Vigente |
| Acresce § 3º no artigo 9º da Lei nº 328, de 17 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Salto do Lontra e dá outras providências. |
|
|
Lei 637/2026 |
|---|
| Vigente |
| Autoriza o executivo municipal a receber área de imóvel e efetuar a afetação do bem imóvel no Patrimônio do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná e dá outras providências. |
|
|
Lei 636/2026 |
|---|
| Vigente |
| Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, no âmbito do Município de Salto do Lontra, e dá outras providências. |
|
|
Lei 635/2026 |
|---|
| Vigente |
| Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Salto do Lontra - PR – COMPIR, e, o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Salto do Lontra -PR - FUMPIR e dá outras providências. |
|
|
Lei 634/2026 |
|---|
| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores Unidos do Jaracatia, da Linha São Jorge, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
|
|
Lei 634/2026 |
|---|
| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores Unidos do Jaracatia, da Linha São Jorge, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
|
|
Lei 633/2026 |
|---|
| Vigente |
| Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Salto do Lontra CMDPD e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências. |
|
|
Lei 632/2026 |
|---|
| Vigente |
| Estabelece o Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Salto do Lontra (PR), e altera o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público – PCCVSP ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Salto do Lontra (PR) e dá outras providências. |
|
|
Lei 631/2026 |
|---|
| Vigente |
| Autoriza a cessão temporária de maquinário, veículo e servidores ao Consórcio Público dos Municípios do Procaxias – COMPRO, e dá outras providências. |
|
|
Lei 630/2026 |
|---|
| Vigente |
| Dispõe sobre a transformação de lote de terras rural nº 97 da Gleba 68-FB, do Núcleo Francisco Beltrão, da Colônia Missões, no município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, em lote urbano, e dá outras providências. |
|
|
Lei 629/2026 |
|---|
| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação de Produtores Rurais Barra do Lontra, da Linha Barra do Lontra, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
|
|
Lei 628/2026 |
|---|
| Vigente |
| Altera dispositivos da Lei Municipal nº 610 de 01 de dezembro de 2025 e dá outras providências. |
|
|
Lei 627/2026 |
|---|
| Vigente |
| Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal constante do Anexo III da Lei Municipal Nº. 495/2023 e constante do Artigo 1º da Lei nº. 345/2022 e dá outras providências. |
|
|
Lei 626/2026 |
|---|
| Vigente |
| Concede reposição salarial aos Servidores Públicos municipais e dá outras providências. |
|
|
Lei 625/2026 |
|---|
| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a conceder estágio supervisionado, e dá outras providências. |
|
|
Lei 624/2026 |
|---|
| Vigente |
| Prorroga o prazo do Art.8º da Lei 585 de 14 de agosto de 2025 e dá outras providências. |
|
|
Lei 623/2026 |
|---|
| Vigente |
| Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 320.000,00 e dá outras providências. |
|
|
Lei 622/2026 |
|---|
| Vigente |
| Autoriza o executivo municipal a afetar imóvel municipal como bem de uso comum do povo para fins de prolongamento de via pública do Município de Salto do Lontra e dá outras providências. |
|
|
Lei 621/2026 |
|---|
| Vigente |
| Altera Anexo I da Classe 01 da Administração e Classe III do Departamento Rodoviário, da Lei nº 566 de 17 de junho de 2025, e dá outras providências. |
|
|