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Legislação

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Status

Ano

Lei 129/2020
Vigente
Abre crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 250.000,00.
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Lei 128/2020
Vigente
Declara de utilidade pública a Associação Esporte Clube Aliança da Linha Santa Terezinha.
Detalhes

Lei 127/2020
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a alienar na forma de Concorrência Pública os bens imóveis de propriedade deste Município que especifica.
Detalhes

Lei 126/2020
Vigente
Abre crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 700,00.
Detalhes

Lei 125/2020
Vigente
Abre crédito especial por superavit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 26.030,65.
Detalhes

Lei 124/2020
Vigente
Abre crédito suplementar por anulação a LOA, no valor de R$ 284.500,00.
Detalhes

Lei 123/2020
Vigente
Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação de fonte vinculada a LOA, no valor de R$ 950.000,00.
Detalhes

Lei 122/2020
Vigente
Abre crédito suplementar por anulação a LOA, no valor de R$ 100.000,00.
Detalhes

Lei 121/2020
Vigente
Abre crédito especial por anulação a LOA, no valor de R$ 90.000,00.
Detalhes

Lei 120/2020
Vigente
Proíbe à concessionária do serviço municipal de abastecimento de água e de esgotamento sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município.
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Lei 119/2020
Vigente
Institui o “PROMEQ PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA’’ no Munícipio de Salto do Lontra – Paraná e dá outras providências.
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Lei 118/2020
Vigente
Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação de fontes livres a LOA, no valor de R$ 1.724.138,96.
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Lei 117/2020
Vigente
Abre crédito suplementar por anulação a LOA, no valor de R$ 90.000,00.
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Lei 116/2020
Vigente
Altera anexo II da classe 02 - Saúde da Lei Municipal nº. 089/2015.
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Lei 115/2020
Vigente
Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação de fonte vinculada a LOA, no valor de R$ 52.250,00.
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Lei 114/2020
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.694.000,00.
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Lei 113/2020
Vigente
Abre crédito especial por anulação a LOA, no valor de R$ 115.000,00.
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Lei 112/2020
Vigente
Altera a denominação da Rua "Pato Branco".
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Lei 111/2020
Vigente
Altera o Art. 2º da Lei nº 077/2020.
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Lei 110/2020
Vigente
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2021.
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Lei 109/2020
Vigente
Declara de utilidade pública o Consórcio Público Intermunicipal Casa Lar.
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Lei 108/2020
Vigente
Abre crédito especial por anulação a LOA, no valor de R$ 400.000,00.
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Lei 107/2020
Vigente
Abre crédito especial por excesso de arrecadação de fonte vinculada a LOA, no valor de R$ 35.000,00.
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Lei 106/2020
Vigente
Abre crédito especial por anulação a LOA, no valor de R$ 100.000,00.
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Lei 105/2020
Vigente
Abre crédito suplementar por anulação a LOA, no valor de R$ 190.000,00.
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Lei 104/2020
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação de fonte vinculada a LOA, no valor de R$ 471.335,31.
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Lei 103/2020
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação de fonte vinculada a LOA do município, no valor de R$ 340.000,00.
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Lei 102/2020
Vigente
Abre Crédito Suplementar por anulação a LOA, no valor de R$ 150.000,00.
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Lei 101/2020
Vigente
Dispõe sobre plantões.
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Lei 100/2020
Vigente
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
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Lei 99/2020
Vigente
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos do Legislativo Municipal.
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Lei 98/2020
Vigente
Concede reposição salarial.
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Lei 97/2020
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município , para o exercício de 2020.
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Lei 96/2020
Vigente
Abre Credito Suplementar por anulação a LOA, no valor de R$ 74.500,00.
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Lei 95/2020
Vigente
Abre Crédito Especial, no valor de R$ 61.139,09.
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Lei 94/2020
Vigente
Dispõe sobre desafetação de imóvel de uso institucional.
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Lei 93/2020
Vigente
Dispõe sobre afetação de área dominical.
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Lei 92/2020
Vigente
Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº. 125/2008.
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Lei 91/2020
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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Lei 90/2020
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Máquina na Minha Propriedade.
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