Lei 39/2017 |
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Vigente |
Revoga a Lei Municipal nº 093/2013. |
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Lei 38/2017 |
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Vigente |
Abre Crédito Suplementar por anulação na LOA, no valor de R$ 550.000,00. |
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Lei 37/2017 |
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Vigente |
Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária. |
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Lei 36/2017 |
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Vigente |
Acrescenta alíneas “k” a “v” do Artigo 68 da Lei Municipal nº 095/2003 que especifica. |
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Lei 35/2017 |
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Vigente |
Altera a alínea “a” do Artigo 4º da Lei Municipal nº 040/2013, que especifica. |
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Lei 34/2017 |
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Vigente |
Abre Crédito Suplementar por operação de crédito, no valor de R$ 1.700.000,00. |
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Lei 33/2017 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná – AMP. |
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Lei 32/2017 |
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Vigente |
Abre Crédito Suplementar por anulação na LOA, no valor de R$ 65.000,00. |
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Lei 31/2017 |
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Vigente |
Abre Crédito Adicional Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 2.447,66. |
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Lei 30/2017 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A. |
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Lei 29/2017 |
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Vigente |
Abre Crédito Suplementar por anulação, no valor de R$ 100.000,00. |
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Lei 28/2017 |
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Vigente |
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 5.000,00. |
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Lei 27/2017 |
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Vigente |
Dispõe sobre as parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público. |
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Lei 26/2017 |
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Vigente |
Dispõe sobre o SUAS – Sistema Único de Assistência Social do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná. |
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Lei 25/2017 |
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Vigente |
Abre Crédito Suplementar por anulação, no valor de R$ 120.000,00. |
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Lei 24/2017 |
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Vigente |
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 75.000,00. |
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Lei 23/2017 |
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Vigente |
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2018. (LDO) |
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Lei 22/2017 |
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Vigente |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 010/2013. |
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Lei 21/2017 |
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Vigente |
Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 125/2008, de 22/10/2008 e cria Plantão para o Técnico em Radiologia. |
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Lei 20/2017 |
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Vigente |
Proíbe o comércio de produtos alimentícios nas escolas da rede municipal de ensino de Salto do Lontra, PR. |
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Lei 19/2017 |
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Vigente |
Autoriza o Município a parcelar dívida junto à Copel. |
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Lei 18/2017 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder permuta de imóveis no município de Salto do Lontra, Estado do Paraná. |
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Lei 17/2017 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder permuta de imóveis no município de Salto do Lontra, Estado do Paraná. |
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Lei 16/2017 |
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Vigente |
Autoriza o parcelamento da Quadra 03, do Loteamento “MLC” do Município de Salto do Lontra. |
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Lei 15/2017 |
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Vigente |
Revoga a Lei Municipal nº. 008/2017. |
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Lei 14/2017 |
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Vigente |
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 168.000,00. |
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Lei 13/2017 |
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Vigente |
Abre Crédito Adicional Especial por anulação, no valor de R$ 30.000,00. |
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Lei 12/2017 |
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Vigente |
Revoga o Art. 1º da Lei Municipal 035/2016 de 23/02/2016 e altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal 125/2008 de 22/10/2008. |
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Lei 11/2017 |
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Vigente |
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal constante do Anexo I da Resolução nº 006/2013 e constante do Anexo II da Lei nº 001-A/2015. |
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Lei 10/2017 |
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Vigente |
Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo. |
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Lei 9/2017 |
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Vigente |
Abre Crédito Adicional Especial por Anulação, no valor de R$ 44.785,92. |
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Lei 8/2017 |
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Vigente |
Autoriza a cessão de veículos e ônibus do Município para a APMIF – Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família de Salto do Lontra. |
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Lei 7/2017 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a APAE DE Salto do Lontra, PR. |
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Lei 6/2017 |
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Vigente |
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Salto do Lontra. |
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Lei 5/2017 |
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Vigente |
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.060.006,88. |
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Lei 4/2017 |
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Vigente |
Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação, no valor de R$ 434.850,00. |
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Lei 3/2017 |
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Vigente |
Abre Crédito Especial por Superavit financeiro, no valor de R$ 1.125.582,23. |
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Lei 2/2017 |
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Vigente |
Dispõe sobre a concessão de diárias para despesas de viagens dos agentes políticos e servidores da Administração do Legislativo do Município de Salto do Lontra e o ressarcimento de despesas. |
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Lei 1/2017 |
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Vigente |
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Magistério Público Municipal. |
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Lei 90/2016 |
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Vigente |
Cria ponto de Táxi nº 12 em frente ao Paço Municipal. |
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