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Legislação

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Status

Ano

Lei 490/2023
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 1.569.474,00 e dá outras providências
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Lei 489/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SALTO DO LONTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 488/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 487/2023
Vigente
INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INDUSTRIAL DE SALTO DO LONTRA – PRODES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei 486/2023
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação de Produtores da Linha dos Gaúchos de Salto do Lontra, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 485/2023
Vigente
Altera a Denominação da Rua 13 de Maio que especifica e dá outras providências.
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Lei 484/2023
Vigente
Altera os Anexos I e III da Lei nº 325 de 17 de dezembro de 2021 que Dispõe sobre o novo Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 483/2023
Vigente
AAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação de Agricultores Familiares Nova Fase de Sede da Luz, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 482/2023
Vigente
Altera o artigo 7º da Lei nº 326, de 17 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 481/2023
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder, em regime de Comodato, imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.
Detalhes

Lei 480/2023
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 65.000,00 e dá outras providências
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Lei 479/2023
Vigente
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fontes vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 377.452,20 e dá outras providências
Detalhes

Lei 478/2023
Vigente
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 4.111.700,00 e dá outras providências.
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Lei 477/2023
Vigente
Altera a denominação das Ruas B, C e D, do Bairro Cristo Rei deste Município de Salto do Lontra e dá outras providências
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Lei 476/2023
Vigente
Altera os artigos 6º, 7º e 9º da Lei nº 328, de 17 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Salto do Lontra e dá outras providências.
Detalhes

Lei 475/2023
Vigente
Altera o artigo 45 da Lei nº 329 de 17 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
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Lei 474/2023
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber imóvel à titulo de doação e dá outras providências.
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Lei 473/2023
Vigente
Altera o Anexo I da Lei nº 075 de 18 dezembro de 2019 e dá outras providências:
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Lei 472/2023
Vigente
Altera a redação dos artigos 2º e 3º da Lei nº 213 de 23 de fevereiro de 2021, disciplina sobre plantões e dá outras providências:
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Lei 471/2023
Vigente
Altera Anexos I e II das Classes 01 e 02 da Administração e Saúde – Ensino Fundamental, Médio e Superior da Lei Municipal nº 342 de 22 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
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Lei 470/2023
Vigente
Estabelece as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 469/2023
Vigente
Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná.
Detalhes

Lei 468/2023
Vigente
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 890.000,00 e dá outras providências.
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Lei 467/2023
Vigente
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fontes vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 167.869,00 e dá outras providências
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Lei 466/2023
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a demolir equipamento comunitário do bem imóvel que especifica e dá outras providências.
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Lei 465/2023
Vigente
Autoriza a regularização fundiária, através do “Programa Moradia Legal”, da ocupação incidente em área pública do Município de Salto do Lontra-PR, e dá outras providências.
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Lei 464/2023
Vigente
Altera a redação da Lei nº 76 de 27 de maio de 2009 e dá outras providências.
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Lei 463/2023
Vigente
Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 2.858,11 e dá outras providências.
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Lei 462/2023
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder isenção do pagamento dos serviços de silo aos agricultores do Município de Salto do Lontra, e dá outras providências.
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Lei 461/2023
Vigente
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 3.687.828,91 e dá outras providências.
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Lei 460/2023
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 195.000,00 e dá outras providências
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Lei 459/2023
Vigente
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fontes vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 1.000.000,00 e dá outras providências
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Lei 458/2023
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores de São Luiz - APSL, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências.
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Lei 457/2023
Vigente
Dispõe sobre a reposição dos subsídios dos Agentes políticos do Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Lei 456/2023
Vigente
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal constante do Anexo III da Lei Municipal Nº. 343/2022 e constante do Artigo 1º da Lei nº. 345/2022 e dá outras providências.
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Lei 455/2023
Vigente
Concede reposição salarial aos Servidores Públicos
Municipais Efetivos, Comissionados e Secretários Municipais e dá outras providências.
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Lei 454/2023
Vigente
Cria o Ponto de Táxi nº 13 e transfere veículo nº 15 do Ponto de Táxi nº 04 e dá outras providências.
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Lei 453/2023
Vigente
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 700.000,00 e dá outras providências.
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Lei 452/2023
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fontes vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 1.760.899,61 e dá outras providências.
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Lei 451/2023
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fontes Livre a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 528.245,80 e dá outras providências
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