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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei 99/2015
Vigente
Estende área ao perímetro urbano de Salto do Lontra.
Detalhes

Lei 98/2015
Vigente
Altera anexo IV da Classe 04 – Magistério, Cultura e Esportes da Lei Municipal nº 089/2015.
Detalhes

Lei 97/2015
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 240.000,00.
Detalhes

Lei 96/2015
Vigente
Estende área ao perímetro urbano de Salto do Lontra.
Detalhes

Lei 95/2015
Vigente
Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária.
Detalhes

Lei 94/2015
Vigente
Autoriza a contratação temporária, de caráter emergencial de excepcional interesse publico de um Técnico em Radiologia.
Detalhes

Lei 93/2015
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e doar imóvel de lote de terras urbano para a Associação Moradores e Amigos de Santo Antonio.
Detalhes

Lei 92/2015
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento Fundeb 60% e 40%, no valor de R$ 62.000,00.
Detalhes

Lei 91/2015
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar imóvel publico.
Detalhes

Lei 90/2015
Vigente
Altera os artigos 3º e 5º da Lei Municipal nº 001/2008.
Detalhes

Lei 89/2015
Vigente
Altera Anexos das Leis Municipais nº 086/2011, 046/2013, 070/2013, 069/2014, 021/2015, 033/2015, 064/2015 e 073/2015, Quadro Permanente de Pessoal, a fixação da Categoria Funcional que menciona e dá outras providências.
Detalhes

Lei 88/2015
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 19.000,00.
Detalhes

Lei 87/2015
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público para exploração de serviços de vendas de alimentação, sorvetes, sucos, bebidas em geral e atividades correlatas ao ramo da alimentação na “Praça Arnaldo Busato”.
Detalhes

Lei 86/2015
Vigente
Altera os artigos 5º, 16, 30, 31 e 35 da Lei 101/2009.
Detalhes

Lei 85/2015
Vigente
Nomeia o Pátio de Máquinas da Prefeitura Municipal.
Detalhes

Lei 84/2015
Vigente
Altera denominação da Rua Nova Prata.
Detalhes

Lei 83/2015
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação de Agricultores Familiares Nova Fase de Sede da Luz, equipamento de propriedade deste município.
Detalhes

Lei 82/2015
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores da Região de Santa Rita – APRSR, equipamento de propriedade deste município.
Detalhes

Lei 81/2015
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores Unidos do Lajeado, equipamento de propriedade deste município.
Detalhes

Lei 80/2015
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação Visão do Futuro, equipamento de propriedade deste município.
Detalhes

Lei 79/2015
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores Rurais de Barra do Lontra, equipamento de propriedade deste município.
Detalhes

Lei 78/2015
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Madre Cabrini, equipamento de propriedade deste município.
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Lei 77/2015
Vigente
Denomina Unidade de Saúde que especifica.
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Lei 76/2015
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 123.625,27.
Detalhes

Lei 75/2015
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, no valor de R$ 41.500,00.
Detalhes

Lei 74/2015
Vigente
Define e caracteriza situação de excepcional interesse publico e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária.
Detalhes

Lei 73/2015
Vigente
Altera Tabela de cargos e salários do Magistério do anexo IV da Classe 04 – Magistério da Lei Municipal nº 086/2011.
Detalhes

Lei 72/2015
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Permuta de Imóveis no município de Salto do Lontra.
Detalhes

Lei 71/2015
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 40.192,26.
Detalhes

Lei 70/2015
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de comodato para a Associação de Agricultores Familiares Nova Fase de Sede da Luz, equipamento de propriedade deste município.
Detalhes

Lei 69/2015
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de comodato para a Associação São Roque, equipamento de propriedade deste município.
Detalhes

Lei 68/2015
Vigente
Autoriza o executivo municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Salto do Lontra, para o exercício de 2015.
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Lei 67/2015
Vigente
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel urbano do município de Salto do Lontra.
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Lei 66/2015
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento Rodoviário, no valor de R$ 37.500,00.
Detalhes

Lei 65/2015
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na secretaria municipal de educação, cultura e esportes, departamento de educação infantil, no valor de R$ 19.937,56.
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Lei 64/2015
Vigente
Altera anexos I, III e IV das classes 01, 03 e 04 – Administração, Departamento Rodoviário e Magistério e cria novas tabelas da Lei Municipal nº 086/2011.
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Lei 63/2015
Vigente
Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Salto do Lontra para o decênio de 2015/2025.
Detalhes

Lei 62/2015
Vigente
Concede título de cidadão honorário.
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Lei 61/2015
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na secretaria municipal de governo, departamento de obras e urbanismo, no valor de R$ 500.000,00.
Detalhes

Lei 60/2015
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na secretaria municipal de governo, departamento de obras e urbanismo, no valor de R$ 245.850,00.
Detalhes