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Legislação

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Status

Ano

Lei 59/2015
Vigente
Define e caracteriza situação de excepcional interesse publico e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária.
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Lei 58/2015
Vigente
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2016.
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Lei 57/2015
Vigente
Altera o artigo 18 da Lei 042/2013 referente a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Lei 56/2015
Vigente
Altera o artigo 2º da Lei 076/2010 referente ao valor do rateio firmado para a manutenção do Consórcio Público Intermunicipal Casa Lar.
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Lei 55/2015
Vigente
Prorroga o prazo contido no artigo 1º da Lei nº 074/2014.
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Lei 54/2015
Vigente
Cria o programa de atendimento e fornecimento gratuito de prótese dentaria no Município de Salto do Lontra.
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Lei 53/2015
Vigente
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Salto do Lontra, PR, para o exercício de 2015.
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Lei 52/2015
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de credito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
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Lei 51/2015
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação Primavera de Produtores Rurais de Bom Fim e São Luiz – APROBOL, equipamento de propriedade deste município.
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Lei 50/2015
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação Amigos do Campo de São Domingos – AACSD, equipamento de propriedade deste município.
Detalhes

Lei 49/2015
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação dos Produtores da Linha Jesus Borges – APJB, equipamento de propriedade deste município.
Detalhes

Lei 48/2015
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação dos Produtores Rurais Nossa Senhora do Carmo – APRNSCLC, equipamento de propriedade deste município.
Detalhes

Lei 47/2015
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação de Produtores de São Sebastião, equipamento de propriedade deste município.
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Lei 46/2015
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação de Pequenos Produtores Rurais Nova Sananduva de Salto do Lontra – APPS, equipamento de propriedade deste município.
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Lei 45/2015
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação de Produtores Rurais Pio X, equipamento de propriedade deste município.
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Lei 44/2015
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação de Produtores Renascer da comunidade de São João do Cotegipe, equipamento de propriedade deste município.
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Lei 43/2015
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação dos Produtores Rurais da comunidade de Santa Bárbara – APRSB, equipamento de propriedade deste município.
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Lei 42/2015
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação de Produtores de Santa Luzia do Bandeira – APSLB, equipamento de propriedade deste município.
Detalhes

Lei 41/2015
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Nova União de Salto do Lontra, equipamento de propriedade deste município.
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Lei 40/2015
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação dos Produtores de Leite da Linha Alto Alegre – APLAL, equipamentos de propriedade deste município.
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Lei 39/2015
Vigente
Abre Crédito Suplementar por operação de crédito, no departamento rodoviário, no valor de R$ 430.000,00.
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Lei 38/2015
Vigente
Ratifica-se o reajuste dos pisos dos cargos, empregos e funções publicas do consórcio público dos municípios do PROCAXIAS – COMPRO.
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Lei 37/2015
Vigente
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal constante do Anexo I da Resolução nº 006/2013 e constante do Anexo II da Lei nº 001-A/2015.
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Lei 36/2015
Vigente
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes políticos do Legislativo Municipal.
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Lei 35/2015
Vigente
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o exercício de 2015.
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Lei 34/2015
Vigente
Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais.
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Lei 33/2015
Vigente
Altera Anexo II da Classe 02 – Saúde da Lei Municipal nº. 086/2011 e dispositivos da Lei Municipal nº. 021/2015.
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Lei 32/2015
Vigente
Altera a redação dos artigos 3º e 6º da Lei Municipal nº 045/2014 que institui o “PROGRAMA MAQUINA NA MINHA PROPRIEDADE”.
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Lei 31/2015
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura, no valor de R$ 80.215,00.
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Lei 30/2015
Vigente
Fica o executivo municipal autorizado a receber imóvel urbano Lote nº 01-A, da Quadra 060 e efetuar a afetação do bem imóvel no Patrimônio do Município de Salto do Lontra, estado do Paraná.
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Lei 29/2015
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Educação Infantil, no valor de R$ 270.000,00.
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Lei 28/2015
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A – FOMENTO PARANÁ.
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Lei 27/2015
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A – FOMENTO PARANÁ.
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Lei 26/2015
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Educação Fundamental, no valor de R$ 9.214,32.
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Lei 25/2015
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Educação Infantil, no valor de R$ 18.741,67.
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Lei 24/2015
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, no valor de R$ 374,47.
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Lei 23/2015
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura, no valor de R$ 107.250,00.
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Lei 22/2015
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura, no valor de R$ 97.500,00.
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Lei 21/2015
Vigente
Altera Anexo II da Classe 02 – Saúde da Lei Municipal nº. 086/2011.
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Lei 20/2015
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no valor de R$ 500.000,00.
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