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Legislação

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Status

Ano

Lei 25/2015
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Educação Infantil, no valor de R$ 18.741,67.
Detalhes

Lei 24/2015
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, no valor de R$ 374,47.
Detalhes

Lei 23/2015
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura, no valor de R$ 107.250,00.
Detalhes

Lei 22/2015
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura, no valor de R$ 97.500,00.
Detalhes

Lei 21/2015
Vigente
Altera Anexo II da Classe 02 – Saúde da Lei Municipal nº. 086/2011.
Detalhes

Lei 20/2015
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no valor de R$ 500.000,00.
Detalhes

Lei 19/2015
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no valor de R$ 153.116,21.
Detalhes

Lei 18/2015
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, no valor de R$ 1.111.738,50.
Detalhes

Lei 17/2015
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 497.952,00.
Detalhes

Lei 16/2015
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, no valor de R$ 245.850,00.
Detalhes

Lei 15/2015
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento Rodoviário, no valor de R$ 406.964,89.
Detalhes

Lei 14/2015
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento Rodoviário, no valor de R$ 1.097.016,84.
Detalhes

Lei 13/2015
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura, no valor de R$ 132.445,98.
Detalhes

Lei 12/2015
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura, no valor de R$ 88.000,00.
Detalhes

Lei 11/2015
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 156.646,58.
Detalhes

Lei 10/2015
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Educação Infantil, no valor de R$ 184.134,21.
Detalhes

Lei 9/2015
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Educação Fundamental, no valor de R$ 127.215,55.
Detalhes

Lei 8/2015
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Educação Fundeb 60% e 40%, no valor de R$ 128.577,96.
Detalhes

Lei 7/2015
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 2.203,96.
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Lei 6/2015
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 147.329,80.
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Lei 5/2015
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Departamento de Administração, no valor de R$ 528,19.
Detalhes

Lei 4/2015
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento Rodoviário, no valor de R$ 68.929,20.
Detalhes

Lei 3/2015
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, no valor de R$ 144.738,03.
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Lei 2/2015
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, no valor de R$ 329.487,86.
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Lei 1/2015
Vigente
Altera anexo II da Resolução nº 001/2014 da Câmara Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei 1/2015
Vigente
Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais do Magistério.
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Lei 0/2015
Vigente
Detalhes

Lei 104/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Manutenção da Assistência Social, no valor de R$ 10.000,00.
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Lei 103/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação na Secretaria municipal de governo, departamento rodoviário, no valor de R$ 15.000,00.
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Lei 102/2014
Vigente
Altera dispositivo do código tributário.
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Lei 101/2014
Vigente
Declara de utilidade publica a entidade que especifica.
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Lei 100/2014
Vigente
Declara de utilidade publica a entidade que especifica.
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Lei 99/2014
Vigente
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal.
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Lei 98/2014
Vigente
Atualiza valores para avaliação de imóveis para cobrança de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.
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Lei 97/2014
Vigente
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal com referencia ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
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Lei 96/2014
Vigente
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal.
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Lei 95/2014
Vigente
Dispõe sobre a taxa de coleta de lixo domiciliar e comercial.
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Lei 94/2014
Vigente
Estabelece o valor da unidade fiscal do município.
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Lei 93/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por tendência de excesso de arrecadação para alterar valor do programa do PPA 2014 a 2017, aumentar valor da ação na LDO de 2014 e 2015 e aumentar por tendência Excesso de arrecadação do exercício a fonte, Saúde de LOA do Município de Salto do Lontra, no valor de R$ 17.000,00.
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Lei 92/2014
Vigente
Estende área ao perímetro urbano de Salto do Lontra.
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