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Legislação

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Status

Ano

Lei 45/2014
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a implantar o PROGRAMA MAQUINA NA MINHA PROPRIEDADE.
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Lei 44/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, no valor de R$ 250.000,00.
Detalhes

Lei 43/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo no valor de R$ 245.850,00.
Detalhes

Lei 42/2014
Vigente
Dá sentido único a trecho da Rua Pedro Paulo Koerig.
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Lei 41/2014
Vigente
Declara de utilidade publica, a Associação LOCOMOTEIROS MOTO TRILHA – LMT.
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Lei 40/2014
Vigente
Institui o Programa Casa do Idoso no Município de Salto do Lontra.
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Lei 39/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, no Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 86.000,00.
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Lei 38/2014
Vigente
Altera a redação do artigo 7º da Lei Municipal nº. 034/2014.
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Lei 37/2014
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público PROFESSORES e demais cargos que especifica e dá outras providências.
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Lei 36/2014
Vigente
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Salto do Lontra, para o exercício de 2014.
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Lei 35/2014
Vigente
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais.
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Lei 34/2014
Vigente
Institui o regulamento para a realização do Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Salto do Lontra.
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Lei 33/2014
Vigente
Que seja denominado Educadora Maria Bonin Fachinello o Centro Municipal de Educação Infantil que será construído no Bairro Cooperativa.
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Lei 32/2014
Vigente
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais do magistério.
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Lei 31/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, Departamento de Agricultura, no Valor de R$ 88.000,00.
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Lei 30/2014
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento em pecúnia em festividade alusivo a Comemoração ao Aniversário do Município.
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Lei 29/2014
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento em pecúnia em festividade alusivo a Comemoração ao Aniversário do Município.
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Lei 28/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, Departamento de Esportes, no valor de R$ 500.000,00.
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Lei 27/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, Departamento de Educação Infantil, no valor de R$ 19.937,56.
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Lei 26/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, Departamento de Educação Fundamental, no valor de R$ 153.116,21.
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Lei 25/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 622.440,00.
Detalhes

Lei 24/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, Departamento de Agricultura, no valor de R$ 188.116,30.
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Lei 23/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, Departamento de Agricultura, no valor de R$ 33.000,00.
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Lei 22/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, Departamento de Obras e Urbanismo, no valor de R$ 2.000.000,00.
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Lei 21/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, Departamento de Agricultura, no valor de R$ 97.500,00.
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Lei 20/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, Departamento de Agricultura, no valor de R$ 117.000,00.
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Lei 19/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, Departamento de Agricultura, no valor de R$ 146.250,00.
Detalhes

Lei 18/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, Departamento de Agricultura, no valor de R$ 97.500,00.
Detalhes

Lei 17/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, Departamento Obras e Urbanismo, no valor de R$ 500.000,00.
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Lei 16/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, Departamento Obras e Urbanismo, no valor de R$ 245.850,00.
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Lei 15/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, Departamento Obras e Urbanismo, no valor de R$ 260.920,27.
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Lei 14/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, Departamento Obras e Urbanismo, no valor de R$ 84.541,98.
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Lei 13/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, Departamento Obras e Urbanismo, no valor de R$ 125.397,50.
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Lei 12/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, Departamento de Obras e urbanismo, no valor de R$ 705.099,42.
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Lei 11/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, Departamento de Obras e Urbanismo, no valor de R$ 29.390,00.
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Lei 10/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, Departamento Rodoviário, no valor de R$ 1.097.016,84.
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Lei 9/2014
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 80.846,79.
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Lei 8/2014
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, Departamento de Educação Infantil no valor de R$ 11.117,12.
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Lei 7/2014
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, Departamento de Educação Fundamental no valor de R$ 156.537,56.
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Lei 6/2014
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, Departamento de Educação Fundeb 60% e 40% no valor de R$ 133.248,03.
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