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Legislação

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Status

Ano

Lei 5/2014
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 54.434,70.
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Lei 4/2014
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, Departamento de Administração no valor de R$ 7,86.
Detalhes

Lei 3/2014
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, Departamento de Obras e Urbanismo no valor de R$ 318.028,42.
Detalhes

Lei 2/2014
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, Departamento de Obras e Urbanismo no valor de R$ 420.423,98.
Detalhes

Lei 1/2014
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, Departamento Rodoviário no valor de R$ 271.550,99.
Detalhes

Lei 112/2013
Vigente
Altera dispositivos do código tributário municipal.
Detalhes

Lei 111/2013
Vigente
Atualiza valores para avaliação de imóveis para cobrança de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.
Detalhes

Lei 110/2013
Vigente
Altera dispositivo do código tributário municipal, com referencia ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
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Lei 109/2013
Vigente
Altera dispositivo do código tributário municipal.
Detalhes

Lei 108/2013
Vigente
Dispõe sobre a taxa de coleta de lixo domiciliar e comercial.
Detalhes

Lei 107/2013
Vigente
Altera dispositivo do código tributário.
Detalhes

Lei 106/2013
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação, no valor de R$ 153.000,00.
Detalhes

Lei 105/2013
Vigente
Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município de Salto do Lontra.
Detalhes

Lei 104/2013
Vigente
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel urbano do município.
Detalhes

Lei 103/2013
Vigente
Altera a redação do parágrafo único do artigo 3º da Lei nº. 121/2012.
Detalhes

Lei 102/2013
Vigente
Altera a redação do parágrafo único do artigo 3º da Lei nº. 119/2012.
Detalhes

Lei 101/2013
Vigente
Altera a redação do parágrafo único do artigo 3º da Lei nº. 117/2012.
Detalhes

Lei 100/2013
Vigente
Altera a redação do parágrafo único do artigo 3º da Lei nº. 115/2012.
Detalhes

Lei 99/2013
Vigente
Altera a redação do parágrafo único do artigo 3º da Lei nº. 114/2012.
Detalhes

Lei 98/2013
Vigente
Altera a redação do parágrafo único do artigo 3º da Lei nº. 113/2012.
Detalhes

Lei 97/2013
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, no Departamento de Agricultura, no valor de R$ 117.000,00.
Detalhes

Lei 96/2013
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, no Departamento de Agricultura, no valor de R$ 146.250,00.
Detalhes

Lei 95/2013
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Fundo Municipal de Saúde, no Valor de R$ 31.000,00.
Detalhes

Lei 94/2013
Vigente
Declara de utilidade pública e interesse social e coletivo a área de terra que especifica.
Detalhes

Lei 93/2013
Vigente
Dispõe sobre a criação do Serviço Social autônomo, Instituto de Saúde de Salto do Lontra.
Detalhes

Lei 92/2013
Vigente
Aprova o Plano Plurianual do Município para o período de 2014 a 2017.
Detalhes

Lei 91/2013
Vigente
Estima as Receitas e fixa as despesas do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o Exercício de 2014.
Detalhes

Lei 90/2013
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por provável excesso de arrecadação, na Saúde e Educação, no valor de R$ 714.000,00.
Detalhes

Lei 89/2013
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, no valor de R$ 260.920,27.
Detalhes

Lei 88/2013
Vigente
Autoriza o Executivo a ceder em regime de comodato para a Associação dos Produtores Rurais Nossa Senhora do Carmo, equipamento de propriedade deste município.
Detalhes

Lei 87/2013
Vigente
Autoriza o Executivo a ceder em regime de comodato para a Associação dos Produtores da Região de Santa Rita, equipamento de propriedade deste município.
Detalhes

Lei 86/2013
Vigente
Autoriza o Executivo a ceder em regime de comodato para a Associação dos Produtores Unidos do Pinhal, equipamento de propriedade deste município.
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Lei 85/2013
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 180.000,00.
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Lei 84/2013
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Educação Fundeb 60% e 40%, no valor de R$ 385.733,58.
Detalhes

Lei 83/2013
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Esportes, no valor de R$ 500.000,00.
Detalhes

Lei 82/2013
Vigente
Abre Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 622.400,00.
Detalhes

Lei 81/2013
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, no valor de R$ 89.049,73.
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Lei 80/2013
Vigente
Concessão de Direito Real de uso de Imóvel Urbano.
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Lei 79/2013
Vigente
Concessão de Direito Real de uso de Imóvel Urbano.
Detalhes

Lei 78/2013
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a demolir prédios escolares.
Detalhes