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Status

Ano

Lei 18/2012
Vigente
Altera categoria econômica de programas do PPA, altera categoria econômica de ação na LDO e abre Crédito Especial por anulação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, no Departamento de Obras e Urbanismo no Valor de R$ 550,63 e dá outras providências.
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Lei 17/2012
Vigente
Dispõe sobre a instituição do piso salarial profissional da carreira do magistério publico municipal e dá outras providências.
Detalhes

Lei 16/2012
Vigente
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 15/2012
Vigente
Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
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Lei 14/2012
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Financiamento junto a Agência de Fomento do Paraná, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 13/2012
Vigente
Altera valor de programas do PPA, Altera valor de ação na LDO e abre Crédito Especial por excesso de arrecadação de fonte vinculada no orçamento Geral do Município, no Departamento de Obras e Urbanismo no Valor de R$ 73,44 e dá outras providências.
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Lei 12/2012
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir lote de terras urbano e a doar a respectiva área para construção da sede do Fórum Eleitoral e dá outras providências.
Detalhes

Lei 11/2012
Vigente
Abre Crédito Especial para criar Categoria Econômica e alterar valor de Programa do PPA, Cria Categoria Econômica e altera valor de ação na LDO e suplementa por remanejamento valor de categoria econômica na LOA exercício de 2012 na Secretaria Municipal de Governo no Valor de R$ 90.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 10/2012
Vigente
Abre Crédito Especial para criar Categoria Econômica e alterar valor de Programa do PPA, Cria Categoria Econômica e altera valor de ação na LDO e suplementa por remanejamento valor de categoria econômica na LOA exercício de 2012 no fundo Municipal de Saúde no Valor de R$ 145.000,00 e dá outras providências.
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Lei 9/2012
Vigente
Altera valor de programa do PPA, Altera valor de ação da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, no Departamento de Educação Fundamental no Valor de R$ 495.920,71 e dá outras providências.
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Lei 8/2012
Vigente
Altera Anexo I, da Lei Municipal nº. 085/2011, e dá outras providências.
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Lei 7/2012
Vigente
Abre Crédito Suplementar para Alterar valor de programa do PPA, aumenta o valor de ação na LDO e aumenta por Excesso de Arrecadação do exercício de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, no Departamento de Agricultura no Valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 6/2012
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Permuta de Imóveis no Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei 5/2012
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra-PR a ceder em regime de Comodato para a Associação Amigos do Campo de São Domingos – AACSD, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências.
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Lei 4/2012
Vigente
Altera valor de programas do PPA, Altera valor de ação na LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, no Departamento de Obras e Urbanismo no Valor de R$ 34.861,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 3/2012
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor do programa do PPA, aumentar valor da ação na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, no Valor de R$ 883.443,00 e dá outras providências.
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Lei 2/2012
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor de programa do PPA, aumentar valor da ação na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes no Valor de R$ 148.335,93 e dá outras providências.
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Lei 1/2012
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor de programa do PPA, aumentar valor da ação da LDO e aumentar por Superávit Financeiro do exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes no Valor de R$ 142.598,01 e dá outras providências.
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Lei 1/2012
Vigente
Fixa os subsídios mensais do Presidente e Vereadores do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o quadriênio compreendido entre 1º de janeiro de 2013 à 31 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
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Lei 118/2011
Vigente
Altera valor de programa do PPA, Altera valor de ação na LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação de Fonte Vinculada no Orçamento Geral do Município, no Fundo de Assistência Social no Valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências.
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Lei 117/2011
Vigente
Dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar e Comercial, e dá outras providências.
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Lei 116/2011
Vigente
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal com referência a Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
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Lei 115/2011
Vigente
Abre Crédito Suplementar para Alterar valor do programa do PPA, aumenta o valor de ação na LDO e aumenta por Excesso de Arrecadação do exercício de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, no Departamento de Agricultura no Valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências.
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Lei 114/2011
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento em pecúnia em festividade alusivo a Comemoração ao Aniversário do Município, e dá outras providências.
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Lei 113/2011
Vigente
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
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Lei 112/2011
Vigente
Altera valor de programa do PPA, Altera valor de ação da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, no Departamento de Educação Fundeb 60% e 40% no Valor de R$ 71.600,00 e dá outras providências.
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Lei 111/2011
Vigente
Altera Lei 130/2009 Altera Lei 50/2011 e Altera Lei 101/2011 Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Município, de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2.012, e dá outras providências.
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Lei 110/2011
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Financiamento junto a Agência de Fomento do Paraná e/ou Banco Regional de Desenvolvimento do extremo Sul – BRDE e/ou Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES, e dá outras providências.
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Lei 109/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a fazer concessão de Direito Real de Uso de Imóvel, e dá outras providências.
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Lei 108/2011
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar valor de categoria econômica de programa do PPA, Criar ação e categoria econômica da LDO e suplementar por remanejamento de categoria econômica de Fonte da Saúde na LOA exercício de 2011 no Fundo Municipal de Saúde no Valor de R$ 13.000,00 e dá outras providências.
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Lei 107/2011
Vigente
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
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Lei 106/2011
Vigente
Altera o valor de programa do PPA, Altera valor de ação da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no Orçamento Geral do Município, no Departamento de Obras e Urbanismo no Valor de R$ 10.500,00 e dá outras providências.
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Lei 105/2011
Vigente
Altera valor de programa do PPA, Altera valor de ação da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação de Fonte Vinculada no orçamento Geral do Município, no Fundo Municipal de Saúde no Valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências.
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Lei 104/2011
Vigente
Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município de Salto do Lontra, e dá outras providências.
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Lei 103/2011
Vigente
Altera Dispositivo do Código Tributário, e dá outras providências.
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Lei 102/2011
Vigente
Abre credito suplementar para alterar valor de programa do PPA, aumenta o valor de ação na LDO e aumenta por Excesso de arrecadação do exercício de Fonte Vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, no Departamento de Agricultura no Valor de R$ 49.000,00 e dá outras providências.
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Lei 101/2011
Vigente
Estima as receitas e fixa as despesas do Município, de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2012, e dá outras providências.
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Lei 100/2011
Vigente
Abre Crédito Suplementar para Alterar categoria econômica de programa do PPA, Altera categoria econômica da ação da LDO e suplementa por remanejamento de categoria econômica de Fonte Livre a LOA exercício de 2011 na Unidade de Administração e Planejamento no Valor de R$ 2.800,00 e dá outras providências.
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Lei 99/2011
Vigente
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Salto do Lontra e dá outras providências.
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Lei 98/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal fazer desafetação de parte do imóvel público que especifica e dá outras providências.
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