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Legislação

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Status

Ano

Lei 98/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal fazer desafetação de parte do imóvel público que especifica e dá outras providências.
Detalhes

Lei 97/2011
Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências.
Detalhes

Lei 96/2011
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra-PR, a ceder em regime de Comodato a Associação de Agricultores Familiares Nova Fase de Sede da Luz, equipamento de propriedade deste Município, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 95/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções Substitutivo, para a constituição do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR e dá outras providências.
Detalhes

Lei 94/2011
Vigente
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Urbano do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná e dá outras providências.
Detalhes

Lei 93/2011
Vigente
Declara de utilidade pública a Entidade que especifica e dá outras providências.
Detalhes

Lei 92/2011
Vigente
Altera o valor de programa do PPA, Altera valor de ação da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no Orçamento Geral do Município, no Departamento rodoviário no valor de R$ 14.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 91/2011
Vigente
Altera valor de programa do PPA, Altera valor de ação da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, no Departamento de Educação Fundeb 60% e 40% no Valor de R$ 208.500,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 90/2011
Vigente
Altera valor de programa do PPA, Altera valor de ação na LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada no Orçamento Geral do Município, no Fundo de Assistência Social no Valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 89/2011
Vigente
Altera valor de programa do PPA, Altera valor de ação na LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada no Orçamento Geral do Município, no Fundo de Assistência Social no Valor de R$ 13.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 88/2011
Vigente
Aprova Loteamento "LOTEAMENTO RESIDENCIAL CADORE" e dá outras providências.
Detalhes

Lei 87/2011
Vigente
Estende área ao perímetro urbano de Salto do Lontra e dá outras providências.
Detalhes

Lei 86/2011
Vigente
Altera Anexos das Leis Municipais nºs 151/2007 e 149/2010 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 85/2011
Vigente
Dispõe sobre a estruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Salto do Lontra e dá outras providências.
Detalhes

Lei 84/2011
Vigente
Altera o valor de programa do PPA, Altera valor de ação da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no Orçamento Geral do Município, no Departamento de Obras e Urbanismo no Valor de R$ 635.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 83/2011
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar categoria econômica de programa do PPA, altera categoria econômica da ação da LDO e suplementa por remanejamento de categoria econômica de Fonte Livre a LOA exercício de 2011 na Unidade de Administração e Planejamento no Valor de R$ 1.400,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 82/2011
Vigente
Abre Crédito Suplementar para Alterar valor do programa do PPA, aumenta valor de ação na LDO e aumenta por Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, no Departamento Rodoviário no Valor de R$ 42.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 81/2011
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores de Santa Luzia do Bandeira - APSLB, equipamento de propriedade deste Município e dá outras providências.
Detalhes

Lei 80/2011
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Nova Sananduva de Salto do Lontra - APPS, equipamentos de propriedade deste Município e dá outras providências.
Detalhes

Lei 79/2011
Vigente
Altera valor de programa do PPA, Altera valor de ação da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no Orçamento Geral do Município, no Departamento de Obras e Urbanismo no Valor de R$ 7.500,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 78/2011
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Incentivo para a produção industrial para a empresa Indústria e Comércio de Laticínios Lontrense Ltda e dá outras providências.
Detalhes

Lei 77/2011
Vigente
Abre Crédito suplementar para aumentar valor de programa do PPA, Alterar valor de ação na LDO e suplementa valor de fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, no Departamento de Agricultura no Valor de R$ 8.500,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 76/2011
Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências.
Detalhes

Lei 75/2011
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores Rurais Nossa Senhora do Carmo - APRNSCLC, equipamentos de propriedade deste Município e dá outras providências.
Detalhes

Lei 74/2011
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores Unidos do Lajeado - APUL, equipamentos de propriedade deste Município e dá outras providências.
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Lei 73/2011
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, bem como a adequar sua execução orçamentária ao regime jurídico adotado para Consórcios Públicos de Direito Público, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº. 11.107/2005 e dá outras providências.
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Lei 72/2011
Vigente
Altera valor de programa do PPA, Altera valor de ação da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, no Departamento de Educação Fundamental no Valor de R$ 619.900,89 e dá outras providências.
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Lei 71/2011
Vigente
Acrescenta Parágrafo 4º ao Art. 128º da Lei nº. 315/1977.
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Lei 70/2011
Vigente
Acrescenta Parágrafo 3º ao Art. 10º da Lei nº. 002/1991.
Detalhes

Lei 69/2011
Vigente
Altera valor de Anexo dos programas do PPA, Altera valor de Anexo dos Programas da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, Departamento de Indústria e Comércio no Valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 68/2011
Vigente
Abre Crédito Especial para Alterar categoria econômica de programa do (PPA), Altera categoria econômica de ação na LDO e altera categoria econômica de Superávit Financeiro do exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, no Departamento de Agricultura no Valor de R$ 114.723,26 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 67/2011
Vigente
Altera a redação do Art. 3º da Lei nº. 121/2005, de 07/12/2005 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 66/2011
Vigente
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais, Profissionais do Magistério e dá outras providências.
Detalhes

Lei 65/2011
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra-PR, a ceder em regime de Comodato para a Associação de Produtores da Região de Santa Rita, com sede na Comunidade de Santa Rita - APRSR, no Município de Salto do Lontra - Paraná, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 64/2011
Vigente
Dispõe sobre a instituição do novo programa de recuperação fiscal de Salto do Lontra - REFIS Municipal e dá outras providências.
Detalhes

Lei 63/2011
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por provável Excesso de Arrecadação para Alterar valor do programa do (PPA), aumenta o valor da ação na LDO e aumentar por Provavél Excesso de Arrecadação do exercício a Fonte Livre, Saúde e Educação a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, no Valor de R$ 750.000,00 e dá outras providências.
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Lei 62/2011
Vigente
Altera valor de programa do PPA, Altera valor de ação da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, no Departamento de Educação no Valor de R$ 619.900,89,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 61/2011
Vigente
Altera valor de programa do PPA, Altera valor de ação da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, no Departamento de Educação fundamental no Valor de R$ 55.685,00 e dá outras providências.
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Lei 60/2011
Vigente
Aprova o "LOTEAMENTO RESIDENCIAL BEM MORAR - COOHALON I" e dá outras providências.
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Lei 59/2011
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal fazer desafetação de parte do imóvel que especifica e dá outras providências.
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