Lei 334/2022 |
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Vigente |
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fontes Livres a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 2.450.476,81 e dá outras providências. |
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Lei 2/2022 |
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Vigente |
Altera artigos do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº. 01/2021, de 17 de dezembro de 2021), e dá outras providências. |
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Lei 1/2022 |
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Vigente |
ACRESCENTA O ARTIGO 105-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO LONTRA, ESTADO DO PARANÁ, INSTITUINDO O ORÇAMENTO IMPOSITIVO. |
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Lei 333/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, do Fundo Municipal de meio Ambiente e dá outras providências. |
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Lei 332/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. |
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Lei 330/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre o novo Código de Posturas, revoga a Lei nº 073, de 23 de maio de 2007 e dá outras providências. |
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Lei 329/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre o novo Código de Obras, revoga a Lei nº 071, de 23 de maio de 2007 e dá outras providências. |
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Lei 328/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre o novo Sistema Viário de Salto do Lontra, revoga a Lei nº 070, de 23 de maio de 2007, Lei nº 058, de 26 de maio de 2010, Lei nº 090 de 12 de setembro de 2012 e Lei nº 063, de 14 de novembro de 2017 e dá outras providências. |
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Lei 327/2021 |
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Vigente |
Institui novo Perímetro Urbano do Município de Salto do Lontra, revoga a Lei nº 074, de 23 de maio de 2007 e suas respectivas alterações posteriores e dá novas providências. |
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Lei 326/2021 |
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Vigente |
Dispoe sobre o novo Parcelamento do Solo para Fins Urbanos, revoga a Lei nº 072, de 23 de maio de 2007, Lei nº 063, de 27 de junho de 2012 e dá outras providências. |
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Lei 325/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre o novo Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, revoga a Lei nº 081 de 28 de maio de 2007, Lei nº 019 de 30 de janeiro de 2008 Lei nº 057 de 19 de maio de 2010, Lei nº 064, de 14 de novembro de 2017 e dá outras providências. |
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Lei 324/2021 |
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Vigente |
Institui a Revisão do Plano Diretor de Salto do Lontra, revoga a Lei nº 075, de 23 de maio de 2007 e dá outras providências. |
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Lei 323/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre a Utilização de Imóveis Públicos disponibilizados pelo município de Salto do Lontra, Estado do Paraná. |
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Lei 322/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre a taxa de coleta de lixo domiciliar e comercial, e dá outras providências. |
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Lei 321/2021 |
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Vigente |
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 170.000,00 e dá outras providências. |
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Lei 320/2021 |
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Vigente |
Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 469.528,26 e dá outras providências. |
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Lei 319/2021 |
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Vigente |
Estende área ao perímetro urbano de Salto do Lontra e dá outras providências, e dá outras providências. |
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Lei 318/2021 |
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Vigente |
Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §3º e §4º do artigo 100 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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Lei 317/2021 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato um veículo de propriedade deste Município para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Salto do Lontra - APAE, e dá outras providências. |
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Lei 316/2021 |
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Vigente |
Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Município, de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências. |
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Lei 315/2021 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a permuta de imóveis que especifica e dá outra providências. |
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Lei 314/2021 |
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Vigente |
Abre Crédito Especial para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 86.700,00 e dá outras providências. |
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Lei 313/2021 |
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Vigente |
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 142.000,00 e dá outras providências. |
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Lei 312/2021 |
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Vigente |
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 237.000,00 e dá outras providências. |
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Lei 311/2021 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Pequenos Produtores de São Jorge, equipamento de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
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Lei 310/2021 |
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Vigente |
Abre Crédito Especial para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 28.000,00 e dá outras providências. |
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Lei 309/2021 |
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Vigente |
Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências. |
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Lei 308/2021 |
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Vigente |
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 720.000,00 e dá outras providências. |
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Lei 307/2021 |
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Vigente |
Estende área ao perímetro urbano de Salto do Lontra e dá outras providências, e dá outras providências. |
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Lei 306/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal(SIM/POA) e dá outras providências. |
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Lei 305/2021 |
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Vigente |
Altera o §1º do Artigo 4º da Lei nº 269/2021, e dá outras providências. |
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Lei 304/2021 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a filiar-se e contribuir mensalmente, através de convênio, com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, e da outras Providências. |
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Lei 303/2021 |
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Vigente |
Abre Crédito Suplementar para alterar o valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 590.000,00 e da outras providências. |
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Lei 302/2021 |
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Vigente |
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 35.315,00 e dá outras providências. |
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Lei 301/2021 |
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Vigente |
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 234.341,00 e dá outras providências. |
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Lei 300/2021 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais Pé da Serra. |
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Lei 299/2021 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública o Imóvel que especifica e dá outras providências. |
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Lei 298/2021 |
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Vigente |
Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra -PR, no valor de R$ 72.143,00 e dá outras providências. |
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Lei 297/2021 |
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Vigente |
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra -PR, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências. |
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Lei 296/2021 |
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Vigente |
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R4 770.000,00 e dá outras providências. |
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