Lei 2/2000 |
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Vigente |
Denomina o Bairro CTG. |
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Lei 1/2000 |
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Vigente |
Dá Nova Redação ao Art. 41 da Lei Orgânica do Município. |
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Lei 25/1999 |
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Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesas do Exercício de 2000 - LOA. |
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Lei 24/1999 |
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Vigente |
Altera Tabela dos Setores. |
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Lei 23/1999 |
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Vigente |
Altera Tabela de Cobrança do ITBI. |
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Lei 22/1999 |
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Vigente |
Altera Tabela de Cobrança do ISSQN. |
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Lei 21/1999 |
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Vigente |
Altera Tabela de Cobrança do IPTU. |
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Lei 20/1999 |
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Vigente |
Altera Tabela de Cobrança de Alvará de Funcionamento. |
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Lei 19/1999 |
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Vigente |
Altera Tabela de Cobrança da Taxa de Vigilância Sanitária. |
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Lei 18/1999 |
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Vigente |
Estabelece Valor da Unidade Fiscal do Município UFM. |
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Lei 17/1999 |
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Vigente |
Autoriza Adquirir Chácara com 2.000,00M² do Senhor Arnaldo Ribeiro Abertura do Prolongamento da Av. Bertino Warmling. |
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Lei 16/1999 |
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Vigente |
Institui Plano de Demissão Voluntária aos Servidores Públicos. |
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Lei 15/1999 |
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Vigente |
Autoriza Contratar Operação de Crédito R$. 120.000,00. |
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Lei 14/1999 |
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Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Fundo Desenvolvimento. |
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Lei 13/1999 |
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Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Assistência Social. |
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Lei 12/1999 |
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Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Criança e Adolescente. |
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Lei 11/1999 |
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Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Fundo Aposentadoria. |
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Lei 10/1999 |
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Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Fundo de Saúde. |
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Lei 9/1999 |
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Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2000 LDO. |
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Lei 8/1999 |
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Vigente |
Autoriza Constituir com os demais gestores do SUS o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos. |
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Lei 7/1999 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública o Esporte Clube Vila Nova. |
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Lei 6/1999 |
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Vigente |
Autoriza dispor de recursos orçamentários para Receita Fiscal. |
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Lei 5/1999 |
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Vigente |
Autoriza doação de Um micro computador para a EMATER. |
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Lei 4/1999 |
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Vigente |
Altera Nome de Escola do Pinhal da Várzea de Cassiano de Abreu para IRMA MEURER FASOLIN. |
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Lei 3/1999 |
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Vigente |
Prorroga Prazo do Art. 3º da Lei 152/95. |
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Lei 2/1999 |
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Vigente |
Autoriza Firmar Parcelamento de Débito c/ o Fundo Aposentadoria. |
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Lei 1/1999 |
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Vigente |
Concede Abono Salarial a Classe do Magistério |
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Lei 50/1998 |
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Vigente |
Autoriza assinar Termo de Cooperação com PROCAXIAS. |
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Lei 49/1998 |
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Vigente |
Autoriza Adquirir o Lote Urbano 08 da Quadra 10 com área de 800,00M² - MANOEL ALVES FERNANDES E ALTAMIR KARVAK construção da Creche e Quadra de Esportes Bairro Olaria. |
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Lei 48/1998 |
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Vigente |
Altera Tabela dos Setores. |
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Lei 47/1998 |
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Vigente |
Estabelece Unidade Fiscal do Município - UFM. |
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Lei 46/1998 |
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Vigente |
Altera Tabela para Cobrança do ISSQN. |
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Lei 45/1998 |
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Vigente |
Altera Tabela para cobrança da Taxa de Vigilância Sanitária. |
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Lei 44/1998 |
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Vigente |
Altera Tabela para Cobrança do ITBI. |
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Lei 43/1998 |
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Vigente |
Altera Tabela da Taxa de Licença e Funcionamento Alvarás. |
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Lei 42/1998 |
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Vigente |
Altera Tabela para Cobrança do IPTU. |
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Lei 41/1998 |
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Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Exercício de 1999 - LOA. |
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Lei 40/1998 |
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Vigente |
Dispõe sobre Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal. |
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Lei 39/1998 |
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Vigente |
Autoriza Doação de Bens Móveis e Utensílios a APAE. |
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Lei 38/1998 |
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Vigente |
Autoriza Descentralizar os Trabalhos Administrativos. |
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