Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Lei 37/1998

Vigente
Institui Programa Garantia de Renda Mínima Famílias Carentes.
Detalhes

Lei 36/1998

Vigente
Autoriza Isentar Pagamento Taxa aos Moradores da Vila Rural.
Detalhes

Lei 35/1998

Vigente
Regulamenta Decreto de Ponto Facultativo – Serviços Essenciais.
Detalhes

Lei 34/1998

Vigente
Acrescenta Inciso VI ao Art. 3º da Lei 024/98 Incentivo a Indústrias ( cessão de Máquinas e Equipamentos Industriais).
Detalhes

Lei 33/1998

Vigente
Cria Cargo em Comissão Zelador de Estradas.
Detalhes

Lei 32/1998

Vigente
Declara de Utilidade Pública a ADEMA – Associação de Defesa e Educação do Meio Ambiente.
Detalhes

Lei 31/1998

Vigente
Assegura Pagamento da Metade do Ingresso em Casas de Diversões, espetáculos, praças Esportivas, Clubes e Similares a Estudantes Matriculadas em Ensino Público e/ou privado.
Detalhes

Lei 30/1998

Vigente
Cria Cargos em Comissão – Agentes Comunitários de Saúde.
Detalhes

Lei 29/1998

Vigente
Dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração Magistério.
Detalhes

Lei 28/1998

Vigente
Autoriza Adquirir de Antidio Kuhnen e Esposa Lote 53 da Gleba 108-FB- com 9.196,37M² - Deposito de Lixo.
Detalhes

Lei 27/1998

Vigente
Autoriza Adquirir Imóveis 07, 11 e 12 Q. - Casa da Cultura.
Detalhes

Lei 26/1998

Vigente
Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária.
Detalhes

Lei 25/1998

Vigente
Aprova Loteamento Parque Industrial II.
Detalhes

Lei 24/1998

Vigente
Dispõe sobre a concessão de incentivos de fomento à Instalação de Empreendimento Industriais (Isenção de Impostos Direito Real de Uso, Infra-estrutura, Econômico, Financeiro).
Detalhes

Lei 23/1998

Vigente
Autoriza Firmar Convênio com o SERJEL.
Detalhes

Lei 22/1998

Vigente
Dispõe sobre a LDO do Fundo Municipal de Assistência Social.
Detalhes

Lei 21/1998

Vigente
Dispõe sobre a LDO do Fundo de Aposentadoria e Pensões.
Detalhes

Lei 20/1998

Vigente
Dispõe sobre a LDO do Fundo de Desenvolvimento Municipal.
Detalhes

Lei 19/1998

Vigente
Dispõe sobre a LDO Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente.
Detalhes

Lei 18/1998

Vigente
Dispõe sobre a LDO do Fundo Municipal de Saúde 1999
Detalhes

Lei 17/1998

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária de 1999 - LDO.
Detalhes

Lei 16/1998

Vigente
Institui Normas Gerais a Lei de Urbanismo Parcelamento do Solo.
Detalhes

Lei 15/1998

Vigente
Institui Normas Gerais e Padrões de Urbanismo.
Detalhes

Lei 14/1998

Vigente
Autoriza Alienar na Forma de Leilão Bens Móveis Inservíveis.
Detalhes

Lei 13/1998

Vigente
Autoriza Adquirir Lote 22-A da Gleba 102-FB Cemitério Municipal.
Detalhes

Lei 12/1998

Vigente
Autoriza doar os Lotes 03, 04 e 05 Loteamento Industrial à Industria de Móveis Vingos Ltda.
Detalhes

Lei 11/1998

Vigente
Isenta de Pagamento Utilização Ginásio de Esportes a menores de 14 anos.
Detalhes

Lei 10/1998

Vigente
Autoriza Doar Imóvel ao Estado do Paraná Escola Antonio Perão.
Detalhes

Lei 9/1998

Vigente
Autoriza Conceder Abono Salarial a Classe do Magistério
Detalhes

Lei 8/1998

Vigente
Autoriza a Transferir Localização Ponto de Táxi de Santa Luzia do Bandeira para a Via Marginal à PR 281 – Bar Mercearia Itaipu.
Detalhes

Lei 7/1998

Vigente
Autoriza Adquirir os Lotes 09, 10, e 11 da Quadra 10 de CECILIA POTTMAIR - Creche e Quadra de Esportes Bairro Olaria.
Detalhes

Lei 6/1998

Vigente
Cria Cargo em Comissão – Encarregado de Distrito.
Detalhes

Lei 5/1998

Vigente
Autoriza Doação do Lote 20-A Gleba 53-FB – Igreja de Santa Terezinha a Mitra Diocesana de Palmas.
Detalhes

Lei 4/1998

Vigente
Concede abono salarial à Classe do Magistério.
Detalhes

Lei 3/1998

Vigente
Autoriza Contratar Operação de Crédito R$. 350.000,00.
Detalhes

Lei 2/1998

Vigente
Autoriza adquirir Lote 26-A da Gleba 102-FB – VALDO DARIO para Implantação da Vila Rural no Município.
Detalhes

Lei 1/1998

Vigente
Autoriza a Edificar barracões e executar obras de Infra Estrutura para Empresas interessadas em se instalar no Município.
Detalhes

Lei 59/1997

Vigente
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal.
Detalhes

Lei 58/1997

Vigente
Altera o índice percentual para cobrança de Taxa de Licença do Comércio ou atividade eventual ambulante.
Detalhes

Lei 57/1997

Vigente
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal.
Detalhes