Lei 50/1997 |
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Vigente |
Acrescenta parágrafo ao Art. 31 e altera a denominação do já existente na Lei nº. 074/93. |
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Lei 49/1997 |
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Vigente |
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal. |
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Lei 48/1997 |
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Vigente |
Estabelece Valor da Unidade Fiscal do Município UFM. |
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Lei 47/1997 |
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Vigente |
Altera Tabela para pagamento do ITBI. |
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Lei 46/1997 |
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Vigente |
Autoriza Firmar Convênio com as APMs e APMI Contratação de Pessoal. |
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Lei 45/1997 |
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Vigente |
Altera Lei 001/96 – Declara de Utilidade Pública as Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais. |
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Lei 44/1997 |
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Vigente |
Autoriza Firmar Convênio com a TELEPAR. |
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Lei 43/1997 |
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Vigente |
Autoriza Contratar Operação de Crédito R$. 62.785,00. |
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Lei 42/1997 |
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Vigente |
Autoriza Adquirir Lote 12 da Gleba 102-FB de ANSELMO WARMLING Ampliação do Distrito Industrial. |
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Lei 41/1997 |
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Vigente |
Autoriza adquirir imóvel de Moises Antonio Machado – Ampliação do Cemitério Municipal. |
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Lei 40/1997 |
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Vigente |
Cria Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC. |
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Lei 39/1997 |
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Vigente |
Altera Lei 025/91 – Conselho Tutelar. |
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Lei 38/1997 |
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Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR. |
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Lei 37/1997 |
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Vigente |
Cria o DIA DO RIO. |
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Lei 36/1997 |
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Vigente |
Cria o Conselho do FUNDEF. |
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Lei 35/1997 |
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Vigente |
Autoriza Alienar Ações da SANEPAR. |
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Lei 34/1997 |
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Vigente |
Cria Cargo de Provimento em Comissão. |
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Lei 33/1997 |
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Vigente |
Revoga Lei 022/93 Pedido de demissão voluntária. |
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Lei 32/1997 |
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Vigente |
Autoriza ampliar Rede de Abastecimento de água Bairro Industrial. |
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Lei 31/1997 |
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Vigente |
Altera Lei 139/94 Concessão de Barracões Industriais. |
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Lei 30/1997 |
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Vigente |
Dispõe sobre a LDO do fundo de Desenvolvimento Municipal. |
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Lei 29/1997 |
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Vigente |
Dispõe sobre a LDO do Fundo dos Direitos da Criança. |
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Lei 28/1997 |
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Vigente |
Dispõe sobre a LDO do Fundo de Aposentadoria e Pensões. |
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Lei 27/1997 |
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Vigente |
Dispõe sobre a LDO do Fundo Municipal de Saúde. |
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Lei 26/1997 |
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Vigente |
Dispõe sobre a LDO para o exercício de 1998. |
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Lei 25/1997 |
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Vigente |
Autoriza Transferir recursos a AMSOP. |
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Lei 23/1997 |
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Vigente |
Institui o Conselho Municipal de Emprego e Relações do Trabalho. |
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Lei 22/1997 |
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Vigente |
Fixa áreas para estacionamento de veículos em Farmácias. |
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Lei 21/1997 |
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Vigente |
Denomina Rua JUVENTINO BONETTI. |
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Lei 20/1997 |
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Vigente |
Autoriza Alienar Ações da Telepar e Telebras. |
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Lei 19/1997 |
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Vigente |
Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. |
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Lei 18/1997 |
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Vigente |
Autoriza adquirir sementes para distribuição aos Agricultores. |
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Lei 17/1997 |
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Vigente |
Altera Lei 026/93 – Pontos de ônibus. |
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Lei 16/1997 |
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Vigente |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento. |
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Lei 15/1997 |
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Vigente |
Denomina Rua Vereador OSVALDO RIBEIRO RAMOS. |
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Lei 14/1997 |
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Vigente |
Denomina Rua Vereador DALMO WARMLING. |
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Lei 13/1997 |
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Vigente |
Denomina Rua DANIEL DA SILVA no Bairro Jardim Primavera. |
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Lei 12/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Município a ingressar no Simples. |
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Lei 11/1997 |
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Vigente |
Autoriza doação de imóvel a Polícia Militar. |
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Lei 10/1997 |
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Vigente |
Autoriza firmar convênios com Secretarias do Estado. |
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