Lei 15/1997 |
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Vigente |
Denomina Rua Vereador OSVALDO RIBEIRO RAMOS. |
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Lei 14/1997 |
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Vigente |
Denomina Rua Vereador DALMO WARMLING. |
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Lei 13/1997 |
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Vigente |
Denomina Rua DANIEL DA SILVA no Bairro Jardim Primavera. |
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Lei 12/1997 |
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Vigente |
Autoriza o Município a ingressar no Simples. |
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Lei 11/1997 |
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Vigente |
Autoriza doação de imóvel a Polícia Militar. |
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Lei 10/1997 |
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Vigente |
Autoriza firmar convênios com Secretarias do Estado. |
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Lei 9/1997 |
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Vigente |
Autoriza a firmar contrato de arrendamento de imóveis para extração de Pedras irregulares para pavimentação. |
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Lei 8/1997 |
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Vigente |
Altera Lei 315/77 Cessão de Funcionários a outros Órgãos. |
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Lei 7/1997 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Idosos Renascer. |
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Lei 6/1997 |
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Vigente |
Autoriza a Premiar Produtores Rurais. |
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Lei 5/1997 |
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Vigente |
Dispõe sobre as atividades e serviços disponíveis no Terminal Rodoviário. |
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Lei 4/1997 |
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Vigente |
Institui a Cobrança Pelos Serviços Prestados a Particulares. |
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Lei 3/1997 |
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Vigente |
Cria cargo de Provimento em Comissão. |
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Lei 2/1997 |
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Vigente |
Estabelece Novo Quadro de Pessoal em Comissão. |
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Lei 1/1997 |
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Vigente |
Altera a Lei 020/91 – Composição Conselho Municipal de Saúde. |
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Lei 21/1996 |
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Vigente |
Concede Isenção de Pagamento de Tributos aos moradores do Bairro Jardim Primavera. |
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Lei 20/1996 |
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Vigente |
Denomina as Ruas Beija Flor, Rua Boa Vista e Ruas das Flores do Bairro Jardim Primavera. |
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Lei 19/1996 |
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Vigente |
Denomina BAIRRO MORADIA JARDIM PRIMAVERA. |
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Lei 18/1996 |
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Vigente |
Autoriza conceder direito de exploração da Lanchonete do Ginásio de Esportes PEDRO ALVADIR SCHIMITZ. |
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Lei 17/1996 |
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Vigente |
Altera Tabela de Valores dos Setores. |
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Lei 16/1996 |
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Vigente |
Estabelece o valor de referência do Município. |
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Lei 15/1996 |
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Vigente |
Altera Tabela para cobrança do IPTU. |
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Lei 14/1996 |
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Vigente |
Altera Tabela para cobrança de Alvarás de Funcionamento. |
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Lei 13/1996 |
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Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1997. |
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Lei 12/1996 |
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Vigente |
Dispõe sobre a LDO Fundo de Desenvolvimento Municipal. |
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Lei 11/1996 |
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Vigente |
Dispõe sobre a LDO Fundo de Aposentadoria e Pensões. |
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Lei 10/1996 |
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Vigente |
Dispõe sobre a LDO Fundo Municipal dos Direitos da Criança. |
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Lei 9/1996 |
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Vigente |
Dispõe sobre a LDO Fundo Municipal de Saúde. |
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Lei 8/1996 |
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Vigente |
Dispõe sobre a LDO para o exerício de 1997. |
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Lei 7/1996 |
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Vigente |
Acrescenta parágrafos a Lei 315/77 Férias Prêmio. |
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Lei 6/1996 |
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Vigente |
Altera Lei 003/96 – Imóvel Teófilo Zych. |
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Lei 5/1996 |
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Vigente |
Autoriza Doar o Lote 01 e 02 da Quadra 2 Parque Industrial à ZEFERINO KOVALSKI INDUSTRIA DE MADEIRAS. |
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Lei 4/1996 |
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Vigente |
Autoriza Doação de Imóvel a DÉCIO BRUFATI TARDETTI e ÉRICO LUIZ REISDORFER. |
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Lei 3/1996 |
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Vigente |
Autoriza Adquirir imóvel de Teófilo Zych Lote 17-A Gleba 102-FB. |
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Lei 2/1996 |
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Vigente |
Autoriza a Premiar Produtores Rurais. |
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Lei 1/1996 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública Todas as Associações de Pais e Mestres do Município. |
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Lei 175/1995 |
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Vigente |
Altera Tabela para Cobrança de Alvará de Funcionamento. |
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Lei 174/1995 |
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Vigente |
Estabelece Valor de Referência do Município. |
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Lei 173/1995 |
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Vigente |
Altera Tabela para Cobrança do IPTU. |
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Lei 172/1995 |
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Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1996. |
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