Lei 112/1986 |
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Vigente |
Autoriza a aquisição de terreno e da outras providências. |
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Lei 111/1986 |
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Vigente |
Autoriza a aquisição de terreno e da outras providências. |
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Lei 110/1986 |
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Vigente |
Autoriza a aquisição de terreno e da outras providências. |
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Lei 109/1986 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento para aquisição de uma Pá-Carregadeira e de um Caminhão e da outras providências. |
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Lei 108/1986 |
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Vigente |
Autoriza a aquisição de terreno e da outras providências. |
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Lei 107/1986 |
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Vigente |
Autoriza proceder a baixa do imóvel que especifica e da outras providências. |
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Lei 106/1986 |
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Vigente |
Autoriza a doação de terreno que especifica e da outras providências. |
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Lei 105/1986 |
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Vigente |
Concede isenção da cobrança de Impostos e Taxas e da outras providências. |
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Lei 104/1986 |
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Vigente |
Autoriza a doação de terreno à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, e da outras providências. |
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Lei 103/1986 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, e da outras providências. |
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Lei 102/1986 |
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Vigente |
Autoriza a doação do Lote nº. 02 da Quadra nº. 106, da Planta Urbana de Salto do Lontra, e da outras providências. |
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Lei 101/1986 |
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Vigente |
Autoriza a aquisição de terreno e da outras providências. |
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Lei 100/1986 |
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Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário e da outras providências. |
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Lei 99/1986 |
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Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário e da outras providências. |
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Lei 98/1986 |
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Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário e da outras providências. |
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Lei 97/1986 |
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Vigente |
Concede título de cidadão honorário e da outras providências. |
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Lei 96/1986 |
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Vigente |
Deflaciona o orçamento geral do município de Salto do Lontra, e da outras providências. |
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Lei 95/1986 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a aplicar a tabela de conversão, instituido pelo Decreto Lei nº. 2.283 e da outras providências. |
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Lei 94/1986 |
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Vigente |
Atribui denominação a linha que especifica e da outras providências. |
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Lei 93/1986 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder do Executivo a firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S.A. - TELEPAR e estabelece outras providências. |
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Lei 92/1985 |
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Vigente |
Fixa a Unidade de Valor para Custeio, para cobrança da Iluminação Pública e da outras providências. |
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Lei 91/1985 |
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Vigente |
Autoriza a aquisião de terreno e da outras providências. |
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Lei 90/1985 |
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Vigente |
Altera Dispositivos do Sistema Tributário Municipal e da outras providências. |
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Lei 89/1985 |
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Vigente |
Concede pagamento especial de serviços de máquinas rodoviárias e da outras providências. |
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Lei 88/1985 |
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Vigente |
Autoriza a doação de uma área de terra de 300m² à Mitra Diocesana de Palmas e da outras providências. |
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Lei 87/1985 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Salto do Lontra, para o exercício financeiro de 1986 e da outras providências. |
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Lei 86/1985 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar um lote urbano de propriedade do Município e da outras providências. |
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Lei 85/1985 |
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Vigente |
Abre um crédito suplementar no valor de CR$ 1.300.000.000,00 (um bilhão e trezentos milhões de cruzeiros), para reforços de dotações orçamentárias e da outras providências. |
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Lei 84/1985 |
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Vigente |
Dá denominação à comunidade de Rio dos Micos e da outras providências. |
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Lei 83/1985 |
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Vigente |
Estabelece horário de funcionamento para estabelecimentos comerciais e industriais na cidade de Salto do Lontra e da outras providências. |
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Lei 82/1985 |
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Vigente |
Cria o benefício da execução de moradia econômica - "Projeto - Padrão da Prefeitura" e da outras providências. |
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Lei 81/1985 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a cotratar financiamento para aquisição de um caminhão e da outras providências. |
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Lei 80/1985 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Regimento Tributário da Microempresa e da outras providências. |
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Lei 79/1985 |
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Vigente |
Dispõe sobre o local de estabelecimento de Barracas e Lojas de Roupas Usadas e da outras providências. |
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Lei 78/1985 |
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Vigente |
Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 134 da Lei nº. 315/77 e da outras providências. |
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Lei 76/1985 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, e da outras providências. |
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Lei 75/1985 |
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Vigente |
Autoriza a doação de terreno à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR e da outras providências. |
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Lei 74/1985 |
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Vigente |
Concede isenção da cobrança de Impostos e Taxas e da outras providências. |
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Lei 73/1985 |
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Vigente |
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução das obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal. |
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Lei 72/1985 |
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Vigente |
Autoriza a doação de uma área de terra para construção do Prédio do Fórum e demais dependências, bem como cede a mão-de-obra para a referida construção e da outras providências. |
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