Lei 456/1980 |
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Vigente |
Cria no Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra, o cargo de Chefe do Setor de Esporte, e dá outras providências. |
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Lei 455/1980 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A – TELEPAR, e dá outras providências. |
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Lei 454/1980 |
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Vigente |
Altera as dimensões dos lotes urbanos e dá outras providências. |
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Lei 453/1980 |
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Vigente |
Dá nova redação ao §1º, do artigo 1º, da Lei nº. 423/79, e dá outras providências. |
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Lei 452/1980 |
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Vigente |
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 1981. |
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Lei 451/1980 |
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Vigente |
Cria ponto para estacionamento de veículos transportadores de cargas e dá outras providências. |
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Lei 450/1980 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar com encargos à RADIPAR aparelhos componentes do sistema de retransmissão de som e imagem de TV e dá outras providências. |
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Lei 449/1980 |
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Vigente |
Autoriza a doação do lote 01, da quadra nº 27, da planta urbana de Salto do Lontra, e dá outras providências. |
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Lei 448/1980 |
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Vigente |
Autoriza a doação do lote 03, da quadra nº 086, da Planta Urbana de Salto do Lontra, e dá outras providências. |
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Lei 447/1980 |
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Vigente |
Autoriza a doação dos lotes 04 e 07, da quadra nº 027, da Planta Urbana de Salto do Lontra, e dá outras providências. |
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Lei 446/1980 |
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Vigente |
Cria ponto de taxi em Salto do Lontra e dá outras providências. |
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Lei 445/1980 |
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Vigente |
Cria ponto de taxi em Salto do Lontra e dá outras providências. |
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Lei 444/1980 |
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Vigente |
Delimita o perímetro urbano da cidade de Nova Prata do Iguaçu e dá outras providências. |
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Lei 443/1980 |
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Vigente |
Autoriza o resgate da Contribuição de Melhoria a prazo, sem acréscimo, e dá outras providências. |
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Lei 442/1980 |
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Vigente |
Concede isenção de Contribuição de Melhoria e dá outras providências. |
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Lei 441/1980 |
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Vigente |
Declara órgão oficial do Município o “JORNAL DO IGUAÇU” e dá outras providências. |
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Lei 440/1980 |
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Vigente |
Delimita o perímetro urbano da cidade de Salto do Lontra e dá outras providências. |
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Lei 439/1980 |
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Vigente |
Declara feriados municipais os dias que especifica e dá outras providências. |
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Lei 438/1980 |
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Vigente |
Autoriza a aquisição e posterior doação de área que especifica e dá outras providências. |
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Lei 437/1980 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Cultura e Esporte, e dá outras providências. |
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Lei 436/1980 |
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Vigente |
Autoriza a isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências. |
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Lei 435/1980 |
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Vigente |
Autoriza a redução de 30% sobre o lançamento de impostos e taxas em áreas industriais e dá outras providências. |
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Lei 434/1980 |
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Vigente |
Transfere Ponto de Taxi em Nova Prata do Iguaçu e dá outras providências. |
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Lei 433/1980 |
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Vigente |
Autoriza a transferência do Ponto de Taxi em Nova Prata do Iguaçu e dá outras providências. |
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Lei 432/1980 |
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Vigente |
Autoriza a doação do Lote nº. 06, da quadra nº 034, da Planta Urbana de Salto do Lontra e dá outras providências. |
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Lei 431/1980 |
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Vigente |
Autoriza a transferência de Ponto de Taxi e dá outras providências. |
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Lei 430/1980 |
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Vigente |
Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais, promove alterações na Lei nº. 407/79, e dá outras providências. |
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Lei 429/1979 |
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Vigente |
Reorganiza a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra e dá outras providências. |
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Lei 427/1979 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL e dá outras providências. |
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Lei 426/1979 |
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Vigente |
Altera a redação dos artigos 1º (caput) e 3º da Lei nº 399, de 06/12/1978, e dá outras providências. |
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Lei 425/1979 |
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Vigente |
Revoga o artigo 87, da Lei nº 315, de 19/04/1977, e dá outras providências. |
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Lei 424/1979 |
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Vigente |
Altera o inciso I, do artigo 8º, da Lei nº 263, de 12/12/1975, e dá outras providências. |
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Lei 422/1979 |
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Vigente |
Aprova Loteamento no Distrito de Nova Prata com a dimensão global de 23.000,00m² e dá outras providências. |
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Lei 421/1979 |
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Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário e dá outras providências. |
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Lei 420/1979 |
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Vigente |
Autoriza a aquisição de terreno e dá outras providências. |
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Lei 419/1979 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1980. |
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Lei 418/1979 |
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Vigente |
Aprova loteamento em Salto do Lontra, com área total de 18.000,00m², e dá outras providências. |
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Lei 417/1979 |
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Vigente |
Delimita o perímetro urbano da Cidade de Nova Prata e dá outras providências. |
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Lei 416/1979 |
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Vigente |
Delimita o perímetro urbano da Cidade de Salto do Lontra e dá outras providências. |
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Lei 415/1979 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar operação de credito com a CREFISUL S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, até o valor de Cr$ 1.898.000,00 (hum milhão, oitocentos e noventa e oito mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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