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| Projeto de Lei - 066/2019 | Altera dispositivo do Código Tributário Municipal com referência a Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. | ||
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| Projeto de Lei - 065/2019 | Dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar e Comercial, e dá outras providências | ||
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| Projeto de Lei - 064/2019 | Altera dispositivo do Código Tributário, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 063/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores da Linha Jesus Borges - APJB, da Linha Jesus Borges, equipamento de propriedade deste Município, e dá | ||
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| Projeto de Lei - 062/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação de Produtores Rurais Barra do Lontra, da Linha Barra do Lontra, equipamento de propriedade deste Município, e dá outr | ||
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| Projeto de Lei - 061/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Municipal de Manutenção dos Acessos Rurais e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 060/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. | ||
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| Projeto de Lei - 059/2019 | Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar valor de ações na LDO e alterarpor Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 6.160,24 e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 058/2019 | Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar valor de ações na LDO e alterarpor Excesso de Arrecadação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 18.766,46 e dá outras providências | ||
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| Projeto de Lei - 057/2019 | Abre Crédito Especial para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fontes vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 2.750,00 e dá o | ||
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| Projeto de Lei - 056/2019 | Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais e aos Profissionais do Magistério e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 055/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber imóvel à titulo de doação e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 054/2019 | Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar valor de ações na LDO e alterarpor Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 637.500,00e dá outras providências | ||
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| Projeto de Lei - 053/2019 | Autoriza o Executivo Municipal Alienar na forma de Concorrência Pública os bens imóveis de propriedade deste Município que especifica e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 052/2019 | Abre Crédito Especial para criar ação e alterar valor de programas no (PPA), criar e alterar valor de ações na LDO e criar e alterar por Excesso de Arrecadação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 120.000,00e | ||
| Detalhes | |||
| Projeto de Lei - 051/2019 | Abre Crédito Especial para criar ação e alterar valor de programas no (PPA), criar e alterar valor de ações na LDO e criar e alterar por Excesso de Arrecadação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 250.000,00e | ||
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| Projeto de Lei - 050/2019 | Estima as Receitas e Fixa as Despesasdo Município, de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 049/2019 | Dispõe sobre a autorização para Alienação Onerosa de Lotes Urbanos do Município de Salto do Lontra-PR para fins de moradia, define os critérios pertinentes, cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 048/2019 | Estende área ao Perímetro Urbano de Salto do Lontra e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 046/2019 | Abre Crédito Especial para alterar valor de programa no (PPA), alterar o valor de ação na LDO e alterarpor Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 67.059,84e dá outras providências | ||
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| Projeto de Lei - 045/2019 | Abre Crédito Especial para alterar valor de programa no (PPA), alterar o valor de ação na LDO e alterar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 9.279,70 e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 044/2019 | Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar valor de ações na LDO e alterar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 220.000,00 e dá outras providências | ||
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| Projeto de Lei - 042/2019 | Abre Crédito Especial para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fontes vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 040/2019 | Altera a Lei 045/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar Maquina na Minha Propriedade, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 039/2019 | Desafeta e incorpora aos bens dominicais os imóveis que especifica e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 038/2019 | Abre Crédito Especial para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fontes vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências | ||
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| Projeto de Lei - 037/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar complementação de execução de serviços técnicos especializados do Hospital São Francisco, de Francisco Beltrão - PR e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 036/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder recurso pecuniário ao médico que atua no Projeto Mais Médicos, no Município de Salto do Lontra, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 035/2019 | Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 375.000,00 e dá outras providências | ||
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| Projeto de Lei - 034/2019 | Altera valor de Anexo de programa do PPA, Altera valor de Anexo de Ação da LDO e abre Crédito Especial por Anulação na LOA, orçamento Geral do Município de Salto do Lontra – PR, no Valor de R$ 6.462,38 e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 033/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar complementação de serviços técnicos especializados de urgência/emergência e procedimentos cirúrgicos e eletivos a serem prestados aos indivíduos do sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 032/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de Convênio de Cooperação com o Município de Nova Esperança do Sudoeste, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 031/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar instrumento de Convênio de Cooperação com o Município de Nova Esperança do Sudoeste, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 030/2019 | : Abre Crédito Especial para alterar valor de programa no (PPA), alterar o valor de ação na LDO e alterar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 34.000,00 e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 029/2019 | Abre Crédito Suplementar paraalterar valor de programas no (PPA),alterar valor de ações na LDO e alterarpor Excesso de Arrecadação a LOA doMunicípio de Salto do Lontra - PR, novalor de R$ 385.900,00 e dá outrasprovidências. | ||
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| Projeto de Lei - 028/2019 | Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 600.000,00 e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 027/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores Rurais Renascer, da Linha Santa Bárbara, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 026/2019 | Altera valor de Anexo de programa do PPA, Altera valor de Anexo de Ação da LDO e abre Crédito Especial por Anulação na LOA, orçamento Geral do Município de Salto do Lontra – PR, no Valor de R$ 447,15 e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 025/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de Comodato para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Salto do Lontra, um veículo de propriedade deste Município e dá outras providências. | ||
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| Projeto de Lei - 024/2019 | Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar valor de ações na LDO e alterar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 240.000,00 e dá outras providências. | ||
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