Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 511/2024

Vigente
Acrescenta inciso VI e § 3º ao artigo 2º e artigo 26-A da Lei nº 487, de 15 de setembro de 2023 que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico e Industrial de Salto do Lontra - PRODES e dá outras providências.
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Lei 510/2024

Vigente
Veda a exigência de passaporte vacinal em âmbito local e assegura os direitos individuai daqueles que se abstiverem de participar das campanhas de vacinação contra a COVID-19 ou qualquer de suas variantes no Município de Salto do Lontra - PR e dá outras providências.
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Lei 509/2024

Vigente
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de aç~eos na LDO e aumentar por provável Excesso de Arrecadação de Fontes vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra-PR, no valor de R$ 1.763.898,27 e dá outras providências.
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Lei 508/2024

Vigente
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do exercício Anterior de Fonte de recursos Livres a LOA do Município de Salto do Lontra-PR, no valor de R$ 1.741.214,85 e dá outras providências.
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Lei 507/2024

Vigente
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor do progra,a no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fontes vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra-PR, no valor de R$ 4.947.828,31 e dá outras providências.
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Lei 506/2024

Vigente
Dispõe sobre a reposição dos subsídios dos Agentes políticos do Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Lei 505/2024

Vigente
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal constante do Anexo II da Lei Municipal n. 495/2023 e constante do Artigo 1º da Lei n. 345/2002 e dá outras providências.
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Lei 504/2024

Vigente
Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais Efetivos, Comissionados e Secretários Municipais e dá outras providências
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Lei 503/2024

Vigente
Altera a Denominação da Rua Princesa Isabel que especifica e dá outras providências.
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Lei 502/2024

Vigente
Concede reposição aos Servidores Públicos Municipais do Magistério e atualiza o valor do piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências
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Lei 501/2023

Vigente
Cria os componentes do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
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Lei 500/2023

Vigente
Institui o Fundo Municipal para emergências e calamidades públicas no âmbito do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei 499/2023

Vigente
Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.
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Lei 498/2023

Vigente
Estabelece Atualização dos valores dos anexos das Estimativas das Receitas e das Metas das Ações de Programa de Governo do PPA 2022-2025 da LDO 2024, e dá outras providências.
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Lei 497/2023

Vigente
Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 44.500,00 e dá outras providências.
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Lei 496/2023

Vigente
Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 158.013,30 e dá outras providências.
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Lei 495/2023

Vigente
Estabelece o Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Salto do Lontra/PR, e altera o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público - PCCVSP ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Salto do Lontra/PR e dá outras providências.
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Lei 494/2023

Vigente
Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 164.322,27 e dá outras providências.
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Lei 493/2023

Vigente
Autoriza o executivo municipal a afetar área de imóvel do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei 492/2023

Vigente
Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 38.000,00 e dá outras providências.
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Lei 491/2023

Vigente
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programa no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 40.500,00 e dá outras providências
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Lei 490/2023

Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 1.569.474,00 e dá outras providências
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Lei 489/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SALTO DO LONTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 488/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 487/2023

Vigente
INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INDUSTRIAL DE SALTO DO LONTRA – PRODES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 486/2023

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação de Produtores da Linha dos Gaúchos de Salto do Lontra, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências.
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Lei 485/2023

Vigente
Altera a Denominação da Rua 13 de Maio que especifica e dá outras providências.
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Lei 484/2023

Vigente
Altera os Anexos I e III da Lei nº 325 de 17 de dezembro de 2021 que Dispõe sobre o novo Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências.
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Lei 483/2023

Vigente
AAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação de Agricultores Familiares Nova Fase de Sede da Luz, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências.
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Lei 482/2023

Vigente
Altera o artigo 7º da Lei nº 326, de 17 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
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Lei 481/2023

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder, em regime de Comodato, imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.
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Lei 480/2023

Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 65.000,00 e dá outras providências
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Lei 479/2023

Vigente
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fontes vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 377.452,20 e dá outras providências
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Lei 478/2023

Vigente
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 4.111.700,00 e dá outras providências.
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Lei 477/2023

Vigente
Altera a denominação das Ruas B, C e D, do Bairro Cristo Rei deste Município de Salto do Lontra e dá outras providências
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Lei 476/2023

Vigente
Altera os artigos 6º, 7º e 9º da Lei nº 328, de 17 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Salto do Lontra e dá outras providências.
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Lei 475/2023

Vigente
Altera o artigo 45 da Lei nº 329 de 17 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
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Lei 474/2023

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber imóvel à titulo de doação e dá outras providências.
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Lei 473/2023

Vigente
Altera o Anexo I da Lei nº 075 de 18 dezembro de 2019 e dá outras providências:
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Lei 472/2023

Vigente
Altera a redação dos artigos 2º e 3º da Lei nº 213 de 23 de fevereiro de 2021, disciplina sobre plantões e dá outras providências:
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