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Lei 553/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a Concessão de Diárias para despesas de viagens dos agentes políticos e servidores da Administração do Legislativo do Município de Salto do Lontra e o ressarcimento de despesas e dá outras providências. |
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Lei 552/2025 |
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| Vigente |
| Cria a gratificação por encargo de participação em comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. |
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Lei 551/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores de Leite da Linha Alto Alegre - APLAL, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
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Lei 550/2025 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências. |
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Lei 549/2025 |
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| Vigente |
| Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal constante do Anexo III da Lei Municipal Nº. 495/2023 e constante do Artigo 1º da Lei nº. 345/2022 e dá outras providências. |
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Lei 548/2025 |
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| Vigente |
| Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA do Município de Salto do Lontra, e dá outras providências. |
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Lei 547/2025 |
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| Vigente |
| Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA do Município de Salto do Lontra, e dá outras providências. |
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Lei 546/2025 |
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| Vigente |
| Concede reposição salarial aos Servidores Públicos municipais e dá outras providências. |
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Lei 545/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município de Salto do Lontra a doar, com encargo, bem imóvel ao Consórcio Público Intermunicipal Casa Lar e dá outras providências. |
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Lei 544/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio/termo de colaboração com a Associação dos Idosos de Salto do Lontra, para repasse de recursos e dá outras providências. |
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Lei 543/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato, imóvel pertencente ao Município de Salto do Lontra e dá outras providências. |
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Lei 542/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Linha Bernardi de Salto do Lontra, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
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Lei 541/2025 |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e Empresarial de Salto do Lontra e Nova Esperança do Sudoeste e dá outras providências. |
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Lei 540/2025 |
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| Vigente |
| Altera dispositivos da Lei Municipal nº 010/2013 e dá outras providências. |
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Lei 539/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores Rurais Renascer - APRR da Comunidade de Santa Bárbara de Salto do Lontra, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
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Lei 538/2025 |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública a Associação dos Idosos de Salto do Lontra e dá outras providências. |
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Lei 537/2025 |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública a Associação Lontrense dos Amigos com Transtorno do Espectro Autista de Salto do Lontra - Paraná - ALATEA |
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Lei 536/2025 |
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| Vigente |
| Altera os artigos 11, 25,28, § 2º w 33 da lei nº 487, de 15 de setembro de 2023 que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico e Industrial de Salto do Lontra - PRODES e dá outras providências. |
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Lei 535/2025 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 1.302.000,00 e dá outras providências. |
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Lei 534/2025 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 1.261.157,36 e dá outras providências. |
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Lei 533/2025 |
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| Vigente |
| Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais do Magistério e atualiza o valor do piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
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