Lei 120/2006 |
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Vigente |
Atualiza Tabela de cobrança do ISSQN. |
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Lei 119/2006 |
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Vigente |
Atualiza Valores para Cobrança do IPTU. |
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Lei 118/2006 |
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Vigente |
Atualiza Taxa de Comércio Eventual e Ambulante. |
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Lei 117/2006 |
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Vigente |
Atualiza Taxa de Licença de Funcionamento (alvará). |
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Lei 116/2006 |
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Vigente |
Autoriza a ceder em regime de comodato uma ensiladeira a Associação dos Produtores Rurais de Santa Bárbara. |
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Lei 115/2006 |
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Vigente |
Autoriza a ceder em regime de comodato uma ensiladeira a Associação dos Pequenos Prod. Rurais de Nova Sananduva. |
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Lei 114/2006 |
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Vigente |
Autoriza a ceder em regime de comodato uma ensiladeira a Associação Visão do Futuro da Comunidade de Linha Boeira. |
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Lei 113/2006 |
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Vigente |
Autoriza a ceder em regime de comodato uma ensiladeira a Associação dos Produtores de Santa Luzia do Bandeira. |
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Lei 112/2006 |
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Vigente |
Autoriza a ceder em regime de comodato uma Ensiladeira a Associação Primavera de Produtores Rurais de Bom Fim e São Luiz da Comunidade de Linha Nosso Senhor do Bom Fim. |
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Lei 111/2006 |
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Vigente |
Autoriza a ceder em regime de comodato uma ensiladeira a Associação dos Produtores Santa Luzia – Linha Toscan. |
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Lei 110/2006 |
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Vigente |
Autoriza a Ceder em regime de comodato um resfriador de Leite a Associação dos Produtores Santa Luzia – Linha Toscan. |
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Lei 109/2006 |
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Vigente |
Autoriza a Ceder em regime de comodato uma ensiladeira a Associação de Agricultores Familiares Nova Fase – Sede da Luz. |
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Lei 108/2006 |
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Vigente |
Autoriza a ceder em regime de Comodato Ensiladeira a Associação dos Produtores Rurais Nossa Senhora do Carmo da Comunidade de Linha Carmélia. |
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Lei 107/2006 |
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Vigente |
Autoriza a ceder em regime de comodato uma ensiladeira a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Madre Cabrini da Comunidade de Linha Vidal. |
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Lei 106/2006 |
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Vigente |
Autoriza a Ceder em Regime de Comodato uma Ensiladeira a Associação de Produtores Rurais da Barra do Lontra. |
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Lei 105/2006 |
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Vigente |
Autoriza Ceder em Regime de Comodato – Ensiladeira – a Associação dos Produtores Unidos do Lajeado Encantado. |
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Lei 104/2006 |
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Vigente |
Crédito Especial R$. 24.000,00 Pavimentação Operação Crédito. |
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Lei 103/2006 |
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Vigente |
Crédito Especial R$. 100.000,00 Convênio com a União. |
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Lei 102/2006 |
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Vigente |
Crédito Especial R$. 3.500,00. |
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Lei 101/2006 |
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Vigente |
Crédito Especial R$. 44.018,50 Equipamentos Biblioteca. |
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Lei 100/2006 |
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Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa de 2007 – LOA (Orçamento). |
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Lei 99/2006 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais da Barra do Lontra. |
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Lei 98/2006 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores da Linha Toscan. |
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Lei 97/2006 |
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Vigente |
Crédito Especial R$. 18.000,00 – COSIP. |
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Lei 96/2006 |
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Vigente |
Crédito Especial R$. 10.500,00 Alienação de Bens e Ativos. |
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Lei 95/2006 |
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Vigente |
Altera o Art. 5º da Lei 043/2006 - Operação de Crédito. |
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Lei 94/2006 |
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Vigente |
Crédito Especial R$. 15.000,00 (CIDE). |
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Lei 93/2006 |
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Vigente |
Autoriza firmar Instrumento Público de Liberação de Encargos à Empresa Dallo Gás Comércio e Distribuidora Ltda. |
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Lei 92/2006 |
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Vigente |
Crédito Especial R$. 150.000,00 Centros Comunitários. |
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Lei 91/2006 |
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Vigente |
Crédito Especial R$. 18.000,00 Salário Educação. |
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Lei 90/2006 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Santa Luzia do Bandeira. |
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Lei 89/2006 |
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Vigente |
Crédito Especial R$. 1.000,00 Transferência Saúde. |
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Lei 88/2006 |
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Vigente |
Autoriza a Receber Imóvel Lote 15-A 2.371,00M². |
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Lei 87/2006 |
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Vigente |
Altera o Art. 8º da Lei 049/2006 Autoriza Banco do Brasil Cobrança Bancaria e do encaminhamento para Protesto Extrajudicial. |
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Lei 86/2006 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Madre Cabrini da Linha Vidal. |
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Lei 85/2006 |
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Vigente |
Autoriza Parcelar Débitos oriundos de Autos de Infração – IAP. |
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Lei 84/2006 |
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Vigente |
Crédito Especial R$. 6.950,00 Alienação de Ativos. |
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Lei 83/2006 |
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Vigente |
Denomina Rua TEOBALDO SCHIMITZ a Rua Lagoa Vermelha. |
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Lei 82/2006 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Unidos do Lajeado da Comunidade de Lajeado Encantado. |
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Lei 81/2006 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Nova Sananduva. |
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