Lei 76/2003 |
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Vigente |
Altera Anexo I da Lei 003/2201 – Cargos em Comissão. |
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Lei 75/2003 |
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Vigente |
Autoriza Contratar Operação de Crédito R$. 1.350.000,00. |
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Lei 74/2003 |
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Vigente |
Declara o Jornal de Beltrão Órgão Oficial do Município. |
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Lei 73/2003 |
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Vigente |
Altera Tabela da Lei 064/2002 – Custeio da Iluminação Pública. |
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Lei 72/2003 |
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Vigente |
Dispõe sobre a Criação do Programa Saúde da Família - PSF. |
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Lei 71/2003 |
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Vigente |
Concede Reposição Salarial aos Servidores Públicos (5%). |
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Lei 70/2003 |
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Vigente |
Cria a Semana Intensiva de Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata. |
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Lei 69/2003 |
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Vigente |
Altera Lei 14/90 que trata da locação de espaços publicitários no Ginásio de Esportes. |
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Lei 68/2003 |
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Vigente |
Autoriza Efetuar Empenhamento da Dívida Contraída atavés da Lei 042/97. |
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Lei 67/2003 |
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Vigente |
Cria Serviços de Disque Reclamação. |
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Lei 66/2003 |
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Vigente |
Fixa Data Base para Reajuste Salarial estabelece índice de Correção. |
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Lei 65/2003 |
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Vigente |
Autoriza o Pagamento de Despesas do Exercício Anterior. |
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Lei 64/2002 |
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Vigente |
Institui no Município a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública. |
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Lei 63/2002 |
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Vigente |
Cria Ponto de Táxi nº 08 na Sub Rodoviária Bar do Dionísio. |
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Lei 62/2002 |
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Vigente |
Dá sentido Único a Rua Rio Grande do Sul. |
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Lei 61/2002 |
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Vigente |
Concede Abono Salarial a Classe do Magistério. |
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Lei 60/2002 |
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Vigente |
Estabelece Unidade Fiscal do Município UFM. |
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Lei 59/2002 |
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Vigente |
Altera Taxa de Vigilância Sanitária. |
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Lei 58/2002 |
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Vigente |
Altera Anexo VIII do Código Tributário - Setores. |
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Lei 57/2002 |
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Vigente |
Altera Anexo VI do Código Tributário IPTU. |
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Lei 56/2002 |
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Vigente |
Altera Tabela para Cobrança de Alvará de Licença/Funcionamento. |
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Lei 55/2002 |
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Vigente |
Altera Tabela para cobrança do ISSQN. |
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Lei 54/2002 |
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Vigente |
Altera Tabela para Cobrança do ITBI. |
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Lei 53/2002 |
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Vigente |
Altera Lei 015/91 Contribuição Parte Patronal e Desconto da Folha dos Servidores ao Fundo de Aposentadoria e Pensões. |
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Lei 52/2002 |
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Vigente |
Denomina o Bairro SANTA LUZIA. |
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Lei 51/2002 |
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Vigente |
Estima e Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2003. |
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Lei 50/2002 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério. |
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Lei 49/2002 |
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Vigente |
Cria o Programa de Apoio a Bovinocultura do Leite (Distribuição “Doação com Encargos” de Novilhas Prenhes positivas). |
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Lei 48/2002 |
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Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Exercício de 2003. |
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Lei 47/2002 |
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Vigente |
Veda a Instalação de Circos, Parques e Congêneres no Lote 01 da Quadra 30-A – na Rua Costa e Silva. |
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Lei 46/2002 |
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Vigente |
Concede Reajuste aos Servidores Públicos Municipais (6,32%). |
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Lei 45/2002 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Plano de Remuneração do Magistério. |
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Lei 44/2002 |
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Vigente |
Autoriza Receber em Doação o Imóvel 133-A da Gleba 67-FB com área de 4.500,00M² - ATAL. |
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Lei 43/2002 |
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Vigente |
Autoriza adquirir o Imóvel Rural Lote nº 85 da Gleba 108-FB. |
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Lei 42/2002 |
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Vigente |
Crédito Adicional R$. 1.000.000,00. |
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Lei 41/2002 |
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Vigente |
Concede Abono Salarial à Classe do Magistério. |
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Lei 40/2002 |
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Vigente |
Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFISAL. |
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Lei 39/2002 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a Paróquia Nossa Senhora Aparecida. |
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Lei 38/2002 |
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Vigente |
Autoriza Firmar Termo Aditivo Contrato de Concessão SANEPAR. |
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Lei 37/2002 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos para com o INSS. |
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