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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei 20/1998
Vigente
Dispõe sobre a LDO do Fundo de Desenvolvimento Municipal.
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Lei 19/1998
Vigente
Dispõe sobre a LDO Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente.
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Lei 18/1998
Vigente
Dispõe sobre a LDO do Fundo Municipal de Saúde 1999
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Lei 17/1998
Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária de 1999 - LDO.
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Lei 16/1998
Vigente
Institui Normas Gerais a Lei de Urbanismo Parcelamento do Solo.
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Lei 15/1998
Vigente
Institui Normas Gerais e Padrões de Urbanismo.
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Lei 14/1998
Vigente
Autoriza Alienar na Forma de Leilão Bens Móveis Inservíveis.
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Lei 13/1998
Vigente
Autoriza Adquirir Lote 22-A da Gleba 102-FB Cemitério Municipal.
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Lei 12/1998
Vigente
Autoriza doar os Lotes 03, 04 e 05 Loteamento Industrial à Industria de Móveis Vingos Ltda.
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Lei 11/1998
Vigente
Isenta de Pagamento Utilização Ginásio de Esportes a menores de 14 anos.
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Lei 10/1998
Vigente
Autoriza Doar Imóvel ao Estado do Paraná Escola Antonio Perão.
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Lei 9/1998
Vigente
Autoriza Conceder Abono Salarial a Classe do Magistério
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Lei 8/1998
Vigente
Autoriza a Transferir Localização Ponto de Táxi de Santa Luzia do Bandeira para a Via Marginal à PR 281 – Bar Mercearia Itaipu.
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Lei 7/1998
Vigente
Autoriza Adquirir os Lotes 09, 10, e 11 da Quadra 10 de CECILIA POTTMAIR - Creche e Quadra de Esportes Bairro Olaria.
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Lei 6/1998
Vigente
Cria Cargo em Comissão – Encarregado de Distrito.
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Lei 5/1998
Vigente
Autoriza Doação do Lote 20-A Gleba 53-FB – Igreja de Santa Terezinha a Mitra Diocesana de Palmas.
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Lei 4/1998
Vigente
Concede abono salarial à Classe do Magistério.
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Lei 3/1998
Vigente
Autoriza Contratar Operação de Crédito R$. 350.000,00.
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Lei 2/1998
Vigente
Autoriza adquirir Lote 26-A da Gleba 102-FB – VALDO DARIO para Implantação da Vila Rural no Município.
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Lei 1/1998
Vigente
Autoriza a Edificar barracões e executar obras de Infra Estrutura para Empresas interessadas em se instalar no Município.
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Lei 59/1997
Vigente
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal.
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Lei 58/1997
Vigente
Altera o índice percentual para cobrança de Taxa de Licença do Comércio ou atividade eventual ambulante.
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Lei 57/1997
Vigente
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal.
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Lei 56/1997
Vigente
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal.
Detalhes

Lei 55/1997
Vigente
Atualiza valores para cobrança da Taxa de Vigilância Sanitária.
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Lei 54/1997
Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Salto do Lontra, para o período de 1998 a 2001.
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Lei 53/1997
Vigente
Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 1998.
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Lei 52/1997
Vigente
Autoriza o Executivo adquirir lote de terras rural.
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Lei 51/1997
Vigente
Autoriza o Executivo a adquirir lote urbano.
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Lei 50/1997
Vigente
Acrescenta parágrafo ao Art. 31 e altera a denominação do já existente na Lei nº. 074/93.
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Lei 49/1997
Vigente
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal.
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Lei 48/1997
Vigente
Estabelece Valor da Unidade Fiscal do Município UFM.
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Lei 47/1997
Vigente
Altera Tabela para pagamento do ITBI.
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Lei 46/1997
Vigente
Autoriza Firmar Convênio com as APMs e APMI Contratação de Pessoal.
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Lei 45/1997
Vigente
Altera Lei 001/96 – Declara de Utilidade Pública as Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais.
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Lei 44/1997
Vigente
Autoriza Firmar Convênio com a TELEPAR.
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Lei 43/1997
Vigente
Autoriza Contratar Operação de Crédito R$. 62.785,00.
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Lei 42/1997
Vigente
Autoriza Adquirir Lote 12 da Gleba 102-FB de ANSELMO WARMLING Ampliação do Distrito Industrial.
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Lei 41/1997
Vigente
Autoriza adquirir imóvel de Moises Antonio Machado – Ampliação do Cemitério Municipal.
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Lei 40/1997
Vigente
Cria Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC.
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