Lei 154/1995 |
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Vigente |
Altera Lei 152/1995 Doação de Imóveis ao Governo do Estado. |
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Lei 153/1995 |
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Vigente |
Autoriza Conceder Majoração Salarial aos Servidores Públicos. |
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Lei 152/1995 |
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Vigente |
Autoriza Doação de Imóveis ao Tribunal de Justiça do Estado. |
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Lei 151/1995 |
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Vigente |
Prorroga Prazo de vigência da Lei 019/1993. |
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Lei 150/1995 |
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Vigente |
Altera Tabela de Vencimento Servidores cargos em Comissão. |
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Lei 149/1995 |
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Vigente |
Altera Tabela de Vencimento dos Servidores Efetivos. |
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Lei 148/1995 |
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Vigente |
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal. |
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Lei 147/1995 |
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Vigente |
Autoriza a Doação de Imóvel a COHAPAR. |
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Lei 146/1995 |
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Vigente |
Autoriza a Ceder a Associação dos Funcionários Imóveis Campo de Futebol Suíço e Parque de Exposições. |
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Lei 145/1995 |
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Vigente |
Autoriza doar Materiais de Construção Cemitério 1º de maio. |
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Lei 144/1995 |
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Vigente |
Isenta de Pagamento de IPTU aos Pensionistas. |
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Lei 143/1995 |
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Vigente |
Concede Abono salarial aos Servidores Municipais. |
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Lei 142/1995 |
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Vigente |
Incorpora abono e Concede Reajuste Salarial aos Servidores. |
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Lei 141/1995 |
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Vigente |
Autoriza Contratar Operação de Crédito. |
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Lei 140/1995 |
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Vigente |
Autoriza Doar Construção Creche Gralha Azul. |
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Lei 139/1994 |
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Vigente |
Autoriza o Município a Edificar Barracões Industriais. |
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Lei 138/1994 |
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Vigente |
Altera Tabela dos Setores. |
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Lei 137/1994 |
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Vigente |
Autoriza permutar Escola de Linha Soares. |
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Lei 136/1994 |
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Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1995. |
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Lei 135/1994 |
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Vigente |
Autoriza Premiar Produtores Rurais. |
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Lei 134/1994 |
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Vigente |
Altera Tabela para cobrança do ISSQN. |
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Lei 133/1994 |
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Vigente |
Altera Tabela para cobrança de Alvará de Funcionamento. |
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Lei 132/1994 |
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Vigente |
Estabelece Valor de Referência do Município. |
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Lei 131/1994 |
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Vigente |
Concede Título de Cidadão Horário a IVO THOMAZONI. |
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Lei 130/1994 |
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Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário HILTON CORTESE CANEPARO. |
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Lei 129/1994 |
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Vigente |
Altera Tabela de Vencimento – Operador Motoniveladora. |
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Lei 128/1994 |
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Vigente |
Autoriza doar Refrigerador a Associação Comercial. |
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Lei 127/1994 |
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Vigente |
Autoriza a Doação e a Recepção em doação de imóveis a APAE. |
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Lei 126/1994 |
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Vigente |
Autoriza aquisição e doação do imóvel ao Moinho Dalagnol Ltda. |
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Lei 125/1994 |
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Vigente |
Estabelece Novo Quadro de Pessoal em Comissão. |
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Lei 124/1994 |
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Vigente |
Altera Tabela de Vencimentos Pessoal Efetivo. |
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Lei 123/1994 |
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Vigente |
Transfere Ponto de Táxi de Sede da Luz para Bairro CAMDUL. |
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Lei 122/1994 |
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Vigente |
Crédito Adicional. |
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Lei 121/1994 |
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Vigente |
Autoriza Doar Próprios a COHAPAR. |
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Lei 120/1994 |
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Vigente |
Autoriza Firmar Convênio – Placas de Sinalização. |
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Lei 119/1994 |
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Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1995. |
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Lei 118/1994 |
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Vigente |
Dispõe sobre a LDO Fundo Municipal de Saúde. |
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Lei 117/1994 |
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Vigente |
Dispõe sobre a LDO Fundo Aposentadoria e Pensões. |
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Lei 116/1994 |
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Vigente |
Dispõe sobre a LDO Fundo Municipal dos Direitos da Criança. |
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Lei 114/1994 |
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Vigente |
Autoriza Contratar Operação de Crédito. |
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