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Lei 54/1984 |
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| Vigente |
| Altera denominação da Avenida e da outras providências. |
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Lei 53/1984 |
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| Vigente |
| Autoriza a alienação de imóvel urbano e da outras providências. |
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Lei 52/1984 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Suplementar no valor de CR$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de cruzeiros), para reforço de dotação do orçamento vigente. |
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Lei 51/1984 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Suplementar no valor de CR$ 11.000.000,00 (onze milhões de cruzeiros), para reforço de dotações do orçamento vigente. |
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Lei 50/1984 |
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| Vigente |
| Autoriza a aquisição de terreno e da outras providências. |
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Lei 49/1984 |
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| Vigente |
| Fixa o valor da diária do Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra e da outras providências. |
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Lei 48/1984 |
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| Vigente |
| Assegura ao Professor o direito de consignar em sua folha de pagamento, contribuição mensal a favor da Associação de Professores do Paraná e da outras providências. |
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Lei 47/1984 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito Especial no valor de CR$ 7.000.000,00 (sete milhões de cruzeiros) e da outras providências. |
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Lei 46/1984 |
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| Vigente |
| Declara de utilidade pública a APP e da outras providências. |
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Lei 45/1984 |
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| Vigente |
| Abre um crédito suplementar no valor de CR$ 63.650.000,00 (sessenta e três milhões, seiscentos e cinquenta mil cruzeiros) para reforços de dotações do orçamento vigente. |
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Lei 44/1984 |
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| Vigente |
| Autoriza proceder, por Decreto, o aumento dos vencimentos dos funcionários Municipais e da outras providências. |
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Lei 43/1984 |
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| Vigente |
| Declara feriado Municipal o dia que especifica e da outras providências. |
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Lei 42/1984 |
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| Vigente |
| Elimina feriado Municipal o dia que especifica e da outras providências. |
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Lei 41/1984 |
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| Vigente |
| Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná para a execução do PRAM - Programa de Ação Municipal. |
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Lei 39/1984 |
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| Vigente |
| Abre crédito suplementar no valor de CR$ 19.800.000,00 (dezenove milhões e oitocentos mil cruzeiros), para reforços de dotações do orçamento vigente. |
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Lei 38/1984 |
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| Vigente |
| Dispoõe sobre a nova estrutura administravtiva do Órgão Municipal de Educação de Salto do Lontra, Estado do Paraná, a que se refere a Lei nº. 429/79 de 05/12/1979 e da outras providências. |
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Lei 37/1984 |
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| Vigente |
| Autoriza a abertura de estrada Municipal e da outras providências. |
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Lei 36/1984 |
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| Vigente |
| Altera denominações de ruas e da outras providências. |
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Lei 35/1984 |
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| Vigente |
| Autoriza a aquisição de terreno e da outras providências. |
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Lei 34/1984 |
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| Vigente |
| Altera as dimensões dos lotes urbanos e da outras providências. |
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Lei 33/1984 |
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| Vigente |
| Altera dispositivos da Lei nº. 350/77 de 28/10/1977 e da outras providências. |
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Lei 32/1984 |
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| Vigente |
| Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com a COHAPAR e da outras providências. |
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Lei 31/1984 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento para antecipar a receita e da outras providências. |
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Lei 30/1984 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento para aquisição de um automóvel e um micro ônibus usado e da outras providências. |
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Lei 29/1983 |
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| Vigente |
| Autoriza a Concessão de Imóvel à Rádio Independência Ltda de Salto do Lontra e da outras providências. |
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Lei 28/1983 |
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| Vigente |
| Altera Dispositivos do Código Tributário Municipal e da outras providências. |
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Lei 27/1983 |
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| Vigente |
| Elimina Cargos de Provimento em Comissão e da outras providências. |
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Lei 26/1983 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a pagar o 13º salário dos Funcionários Municipais e da outras providências. |
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Lei 25/1983 |
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| Vigente |
| Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR, e estabelece outras providências. |
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Lei 24/1983 |
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| Vigente |
| Estabelece o pagamento de taxas para exploração do serviço de transporte de passageiros e da outras providências. |
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Lei 23/1983 |
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| Vigente |
| Reajusta os vencimentos dos Funcionários Municipais e da outras providências. |
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Lei 22/1983 |
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| Vigente |
| Institui o Código Tributário do Município |
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Lei 21/1983 |
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| Vigente |
| Autoriza a doação de uma área de terra de 1.800m², composta de parte da Quadra "F", do Loteamento Itaipu e da outras providências. |
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Lei 20/1983 |
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| Vigente |
| Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Salto do Lontra e o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Planejamento. |
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Lei 19/1983 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município de Salto do Lontra para o exercício financeiro de 1984 e da outras providências. |
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Lei 18/1983 |
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| Vigente |
| Prorroga o prazo da Lei Municipal nº 463/81 e da outras providências. |
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Lei 17/1983 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo Municipal a negociar com Indústria, única no ramo no Município e da outras providências. |
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Lei 16/1983 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento para aquisição de dois caminhões basculantes e da outras providências. |
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Lei 15/1983 |
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| Vigente |
| Declara Órgãos Oficiais do Município de Salto do Lontra e da outras providências. |
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Lei 14/1983 |
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| Vigente |
| Reajusta os vencimentos dos Funcionários Municipais e da outras providências. |
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