Lei 481/1981 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio coma TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A – TELEPAR e dá outras providências. |
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Lei 480/1981 |
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Vigente |
Autoriza a doação de terreno do Município ao Estado do Paraná, para a construção de prédio destinado à Delegacia de Polícia e Cadeia Pública em Nova Prata e dá outras providências. |
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Lei 479/1981 |
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Vigente |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 338, de 30 de julho de 1977 e dá outras providências. |
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Lei 478/1981 |
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Vigente |
Autoriza doação à ULES de terreno que especifica e dá outras providências. |
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Lei 477/1981 |
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Vigente |
Dispõe sobre o horário de intervalo para almoço em estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços e dá outras providências. |
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Lei 476/1981 |
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Vigente |
Autoriza a doação de prédio municipal e dá outras providências. |
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Lei 475/1981 |
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Vigente |
Cria Ponto de Táxi no Rio Gavião e dá outras providências. |
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Lei 473/1981 |
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Vigente |
Autoriza a doação de terreno que especifica e dá outras providências. |
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Lei 472/1981 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes e dá outras providências. |
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Lei 471/1981 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Operação de Arrendamento – Mercantil até o valor de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei 470/1981 |
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Vigente |
Cria Ponto de Táxi na Comunidade de Ouro Fino e dá outras providências. |
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Lei 469/1981 |
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Vigente |
Autoriza a aquisição de terreno e dá outras providências. |
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Lei 468/1981 |
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Vigente |
Cria Ponto de Táxi em Salto do Lontra e dá outras providências. |
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Lei 467/1981 |
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Vigente |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se roçar as margens das estradas e dá outras providências. |
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Lei 466/1981 |
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Vigente |
Autoriza a doação de parte do lote nº 02, da quadra nº 85, e dá outras providências. |
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Lei 465/1981 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar um lote de propriedade do Município e dá outras providências. |
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Lei 463/1981 |
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Vigente |
Autoriza a doação de terreno que especifica e dá outras providências. |
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Lei 462/1981 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a FUNDEPAR e dá outras providências. |
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Lei 461/1981 |
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Vigente |
Autoriza a doação do lote nº 16, da quadra nº 29, localizado na área urbana de Salto do Lontra e dá outras providências. |
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Lei 460/1981 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convenio com a Secretaria de Estado da Agricultura e dá outras providências. |
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Lei 459/1981 |
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Vigente |
Autoriza a aquisição de terreno e dá outras providências. |
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Lei 458/1981 |
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Vigente |
Cria Ponto de Táxi em Salto do Lontra e dá outras providências. |
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Lei 457/1980 |
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Vigente |
Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei 456/1980 |
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Vigente |
Cria no Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra, o cargo de Chefe do Setor de Esporte, e dá outras providências. |
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Lei 455/1980 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A – TELEPAR, e dá outras providências. |
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Lei 454/1980 |
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Vigente |
Altera as dimensões dos lotes urbanos e dá outras providências. |
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Lei 453/1980 |
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Vigente |
Dá nova redação ao §1º, do artigo 1º, da Lei nº. 423/79, e dá outras providências. |
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Lei 452/1980 |
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Vigente |
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 1981. |
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Lei 451/1980 |
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Vigente |
Cria ponto para estacionamento de veículos transportadores de cargas e dá outras providências. |
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Lei 450/1980 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar com encargos à RADIPAR aparelhos componentes do sistema de retransmissão de som e imagem de TV e dá outras providências. |
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Lei 449/1980 |
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Vigente |
Autoriza a doação do lote 01, da quadra nº 27, da planta urbana de Salto do Lontra, e dá outras providências. |
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Lei 448/1980 |
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Vigente |
Autoriza a doação do lote 03, da quadra nº 086, da Planta Urbana de Salto do Lontra, e dá outras providências. |
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Lei 447/1980 |
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Vigente |
Autoriza a doação dos lotes 04 e 07, da quadra nº 027, da Planta Urbana de Salto do Lontra, e dá outras providências. |
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Lei 446/1980 |
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Vigente |
Cria ponto de taxi em Salto do Lontra e dá outras providências. |
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Lei 445/1980 |
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Vigente |
Cria ponto de taxi em Salto do Lontra e dá outras providências. |
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Lei 444/1980 |
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Vigente |
Delimita o perímetro urbano da cidade de Nova Prata do Iguaçu e dá outras providências. |
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Lei 443/1980 |
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Vigente |
Autoriza o resgate da Contribuição de Melhoria a prazo, sem acréscimo, e dá outras providências. |
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Lei 442/1980 |
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Vigente |
Concede isenção de Contribuição de Melhoria e dá outras providências. |
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Lei 441/1980 |
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Vigente |
Declara órgão oficial do Município o “JORNAL DO IGUAÇU” e dá outras providências. |
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Lei 440/1980 |
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Vigente |
Delimita o perímetro urbano da cidade de Salto do Lontra e dá outras providências. |
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