Lei 182/1973 |
---|
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a FUNDEPAR para reparos e construções de prédios escolares. |
|
Lei 181/1973 |
---|
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar o serviço de Iluminação Pública. |
|
Lei 179/1973 |
---|
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um Jeep Willys usado, para o serviço de fiscalização do Município. |
|
Lei 178/1973 |
---|
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fiscalizar a saída de produtos e a cobrar multa, quando as cargas não forem legalizadas. |
|
Lei 176/1973 |
---|
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder isenção dos Impostos Predial e Territorial Urbano ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município. |
|
Lei 175/1973 |
---|
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder gratuitamente as medias e grandes industrias, terrenos de propriedades do Município. |
|
Lei 174/1973 |
---|
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder isenção de imposto Estradal ao Sr. Custodio Cezario de Abreu. |
|
Lei 173/1973 |
---|
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terrenos de propriedades do Município as entidades esportivas. |
|
Lei 172/1973 |
---|
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir duas vagas de carro taxi do ponto nº 1 para o ponto nº 2 de Nova Prata. |
|
Lei 171/1973 |
---|
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir equipamentos rodoviários e dá outras providências. |
|
Lei 170/1973 |
---|
Vigente |
Determina o afastamento de cercas que margeiam as estradas municipais. |
|
Lei 169/1973 |
---|
Vigente |
Determina o desmatamento das margens das estradas Municipais. |
|
Lei 168/1973 |
---|
Vigente |
Cria mais duas vagas de carro taxi no ponto nº 1 de Nova Prata. |
|
Lei 167/1973 |
---|
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convenio com a FUNDEPAR, para obter recursos para pagamento de professores. |
|
Lei 166/1973 |
---|
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convenio com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar. |
|
Lei 165/1973 |
---|
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convenio com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar. |
|
Lei 164/1973 |
---|
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convenio com a FUNDEPAR, para obter recursos para pagamento de professores. |
|
Lei 163/1973 |
---|
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a limpeza dos lotes urbanos e cobrar uma taxa nos lotes cujos proprietários não o fizerem. |
|
Lei 162/1973 |
---|
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Vender um motor Diesel e um cabo de aço. |
|
Lei 161/1973 |
---|
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o prédio a ser edificado para o Banco. |
|
Lei 160/1973 |
---|
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proibir a reforma de casas ou prédios que se encontram sobre o passeio. |
|
Lei 159/1973 |
---|
Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a cobrar multa dos carros que transitarem nas estradas municipais, encorrentados. |
|
Lei 158/1973 |
---|
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a roçada e cobrar uma taxa, nos terrenos cujos proprietários não o fizeram. |
|
Lei 157/1973 |
---|
Vigente |
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a receber Lotes urbanos por conta de taxas de regularização. |
|
Lei 156/1973 |
---|
Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Viação e Obras Públicas, por seu Departamento de Edificações e Obras Especiais, para construção, na Sede Municipal de Salto do Lontra, do prédio destinado a Delegacia de Policia e Cadeia, e dá outras providências. |
|
Lei 154/1973 |
---|
Vigente |
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a receber lotes urbanos por conta de taxas de regularização. |
|
Lei 152/1973 |
---|
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com a “Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná – ACARPA” e dá outras providências. |
|
Lei 151/1973 |
---|
Vigente |
Revoga a Lei 146/1973. |
|
Lei 149/1973 |
---|
Vigente |
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar o pagamento de despesas do exercício 1972 e que não ficaram empenhadas. |
|
Lei 148/1973 |
---|
Vigente |
Institui novas diárias para o Prefeito e para os servidores municipais, quando em serviço do Município. |
|
Lei 147/1973 |
---|
Vigente |
Cede gratuitamente a “Cibrazem” um terreno de 4.730m² para instalação de armazém. |
|
Lei 146/1973 |
---|
Vigente |
Concede ajuda de custo ao Sr. João Maria, quando entregar o mandato e dá outras providências. |
|
Lei 145/1973 |
---|
Vigente |
Dispensa o calçamento do lote da “Igreja Assembléia de Deus” de Salto do Lontra. |
|
Lei 144/1973 |
---|
Vigente |
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 64.584,00 e dá outras providências. |
|
Lei 143/1972 |
---|
Vigente |
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 17.124,66 (dezessete mil cento e vinte e quatro cruzeiros e sessenta e seis centavos) e dá outras providências. |
|
Lei 142/1972 |
---|
Vigente |
Abre Crédito Suplementar no valor de C$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil cruzeiros) e dá outras providências. |
|
Lei 141/1972 |
---|
Vigente |
Abre Crédito Suplementar no valor de C$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil cruzeiros) e dá outras providências. |
|
Lei 140/1972 |
---|
Vigente |
Abre Crédito Suplementar de C$ 18.854,77 (dezoito mil oitocentos e cinquenta e quatro e setenta e sete centavos) e dá outras providências. |
|
Lei 139/1972 |
---|
Vigente |
Abre Crédito Suplementar de C$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos cruzeiros) e dá outras providências. |
|
Lei 138/1972 |
---|
Vigente |
Abre Crédito Suplementar de C$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) e dá outras providências. |
|