Lei 137/1972 |
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Vigente |
Abre Crédito Suplementar de C$ 39.909,00 (trinta e nove mil novecentos e nove cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei 136/1972 |
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Vigente |
Abre Crédito Suplementar de C$ 34.000,00 (trinta e quatro mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei 135/1972 |
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Vigente |
Abre Crédito Suplementar de C$ 180.000,00 (cento e oitenta mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei 134/1972 |
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Vigente |
Dispensa o pagamento de Calçamento da quadra da Igreja Matriz de Nova Prata. |
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Lei 133/1972 |
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Vigente |
Dispõe sobre emplacamento de carros no Município de Salto do Lontra. |
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Lei 132/1972 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a construir uma casa própria para instalação de uma Agência Bancária. |
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Lei 131/1972 |
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Vigente |
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a vender o Trator Fiat 70-CI ano 66. |
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Lei 130/1972 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo por antecipação de receita. |
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Lei 129/1972 |
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Vigente |
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a vender um Motor de propriedade da Prefeitura Municipal. |
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Lei 128/1972 |
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Vigente |
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a efetuar o calçamento nas Ruas da Cidade de Nova Prata. |
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Lei 127/1972 |
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Vigente |
Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo. |
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Lei 126/1972 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma FÁBRICA DE TUBOS DE CONCRETO E IMPLEMENTOS. |
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Lei 125/1972 |
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Vigente |
Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo. |
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Lei 124/1972 |
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Vigente |
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a receber lotes urbanos por conta de taxas de regularização. |
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Lei 123/1972 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a venda do Trator FIAT-70CI ano de fabricação 1966. |
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Lei 122/1972 |
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Vigente |
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a ACARPA. |
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Lei 121/1972 |
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Vigente |
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar pagamento de despesas do exercício 1968 não empenhadas. |
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Lei 120/1972 |
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Vigente |
Dispensa o pagamento do calçamento do lote 6 da Quadra 66 pertencente ao Esporte Clube Juventude Lontrense. |
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Lei 119/1972 |
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Vigente |
Autoriza o Prefeito Municipal a criar a BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL. |
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Lei 118/1972 |
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Vigente |
Determina ao Chefe do Serviço Rodoviário Municipal a encascalhar estradas. |
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Lei 117/1972 |
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Vigente |
Cria novos cargos no quadro de funcionários, aumenta vagas e altera vencimentos. |
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Lei 116/1972 |
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Vigente |
Fixa o preço hora para as maquinas do Município. |
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Lei 115/1972 |
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Vigente |
Cria o Serviço Autônomo de Água e esgoto e dá outras providências. |
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Lei 114/1972 |
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Vigente |
Autoriza o Sr. Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Trânsito do Estado do Paraná, para realizar operações inerentes ao Trânsito e dá outras providências. |
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Lei 113/1972 |
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Vigente |
Dispõe sobre a celebração do Termo de convênio com a Secretaria de Educação e Cultura para assistência técnica e financeira aos estabelecimentos Municipais. |
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Lei 112/1972 |
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Vigente |
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder ajuda para construção da Torre de Televisão e aparelhos. |
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Lei 111/1972 |
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Vigente |
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder descontos do Imposto Predial Urbano de Salto do Lontra e dá outras providências. |
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Lei 106/1971 |
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Vigente |
Dá a denominação das Ruas da Cidade de Salto do Lontra. |
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Lei 105/1971 |
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Vigente |
Dispensa o pagamento do Calçamento da quadra da Igreja Matriz. |
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Lei 104/1971 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado do Paraná. |
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Lei 103/1971 |
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Vigente |
Dispõe sobre a celebração do Termo de convênio com a Secretaria de Educação e Cultura para assistência técnica e financeira aos estabelecimentos Municipais. |
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Lei 101/1971 |
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Vigente |
Dispensa taxas e impostos municipais. |
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Lei 100/1971 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Equipamentos Rodoviários e dá outras providências. |
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Lei 99/1971 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra a obter financiamento do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. |
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Lei 98/1971 |
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Vigente |
Dispõe sobre assinatura do convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – E.C.T. |
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Lei 97/1971 |
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Vigente |
Dispõe sobre assinatura do “Termo de Acordo de Limites” intermunicipais. |
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Lei 95/1971 |
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Vigente |
Abate o preço do calçamento da Igreja de Salto do Lontra. |
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Lei 94/1971 |
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Vigente |
Cria o Cargo de Fiscal Municipal. |
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Lei 93/1971 |
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Vigente |
Diminui a largura das ruas da cidade de Salto do Lontra. |
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Lei 92/1971 |
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Vigente |
Fixa o Salário-Família dos servidores públicos Municipais. |
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