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Lei 357/2022 |
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| Vigente |
| Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária e dá outras providências. |
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Lei 356/2022 |
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| Vigente |
| Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária e dá outras providências. |
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Lei 355/2022 |
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| Vigente |
| Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais Efetivos e Comissionados e ocupantes de cargos eletivos e dá outras providências. |
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Lei 354/2022 |
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| Vigente |
| Altera dispositivos da Lei Municipal nº 010/2013 e dá outras providências. |
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Lei 353/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, a realizar a exploração comercial de espaços públicos, para fins publicitários, espaços estes tais como Campos de Futebol, Quadras Sintéticas e Ginásios Poliesportivos e afins e dá o utras providências. |
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Lei 352/2022 |
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| Vigente |
| Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal constante do Anexo III da Lei Municipal Nº. 343/2022 e constante do Artigo 1º da Lei nº. 345/2022 e dá outras providências. |
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Lei 351/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Agentes políticos do Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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Lei 350/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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Lei 349/2022 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fontes vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 351.000,00 e dá outras providências. |
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Lei 348/2022 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 28.014,31 e dá outras providências. |
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Lei 347/2022 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 170.000,00 e dá outras providências. |
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Lei 346/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a Concessão de Diárias para despesas de viagens dos agentes políticos e servidores da Administração do Legislativo do Município de Salto do Lontra e o ressarcimento de despesas e dá outras providências. |
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Lei 345/2022 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre cargo de provimento em comissão do Poder Legislativo Municipal, suas atribuições e requisitos de investiduras e dá outras providências. |
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Lei 344/2022 |
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| Vigente |
| Autoriza a abertura de Concurso Público no Âmbito Legislativo e dá outras providências. |
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Lei 343/2022 |
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| Vigente |
| Súmula: Estabelece o Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Salto do Lontra (PR), e altera o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público – PCCVSP ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Salto do Lontra (PR) e dá outras providências. |
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Lei 342/2022 |
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| Vigente |
| Altera Anexos I da Classe 01 – Administração, II da Classe 02 – Saúde, Anexos III da Classe 03 – Departamento Rodoviário, Anexo V da Classe 005 – Urbanismo e Obras, Anexo VI da Classe 06 – Agricultura, Anexo VII da Classe 07 do Meio Ambiente e Anexo VIII da Classe 08 da Ação Social das Leis Municipais nº 089/2015, 098/2015, 111/2015, 36/2016, 37/2016, 45/2016 e 116/2020, e dá outras providências. |
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Lei 341/2022 |
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| Vigente |
| Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais do Magistério e atualiza o valor do piso salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
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Lei 340/2022 |
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| Vigente |
| Ratifica a Primeira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do CONSUD – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste, e dá outras providências. |
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Lei 339/2022 |
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| Vigente |
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Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 479.000,00 e dá outras providências. |
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Lei 338/2022 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 1.270.000,00 e dá outras providências. |
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Lei 337/2022 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Especial para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fontes vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 2.924.467,85 e dá outras providências. |
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Lei 336/2022 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Especial para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fontes vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 972.915,97 e dá outras providências. |
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Lei 335/2022 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fontes Vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 2.093.396,66 e dá outras providências. |
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Lei 334/2022 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fontes Livres a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 2.450.476,81 e dá outras providências. |
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Lei 2/2022 |
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| Vigente |
| Altera artigos do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº. 01/2021, de 17 de dezembro de 2021), e dá outras providências. |
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Lei 1/2022 |
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| Vigente |
| ACRESCENTA O ARTIGO 105-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO LONTRA, ESTADO DO PARANÁ, INSTITUINDO O ORÇAMENTO IMPOSITIVO. |
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Lei 333/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, do Fundo Municipal de meio Ambiente e dá outras providências. |
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Lei 332/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. |
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Lei 330/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o novo Código de Posturas, revoga a Lei nº 073, de 23 de maio de 2007 e dá outras providências. |
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Lei 329/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o novo Código de Obras, revoga a Lei nº 071, de 23 de maio de 2007 e dá outras providências. |
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Lei 328/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o novo Sistema Viário de Salto do Lontra, revoga a Lei nº 070, de 23 de maio de 2007, Lei nº 058, de 26 de maio de 2010, Lei nº 090 de 12 de setembro de 2012 e Lei nº 063, de 14 de novembro de 2017 e dá outras providências. |
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Lei 327/2021 |
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| Vigente |
| Institui novo Perímetro Urbano do Município de Salto do Lontra, revoga a Lei nº 074, de 23 de maio de 2007 e suas respectivas alterações posteriores e dá novas providências. |
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Lei 326/2021 |
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| Vigente |
| Dispoe sobre o novo Parcelamento do Solo para Fins Urbanos, revoga a Lei nº 072, de 23 de maio de 2007, Lei nº 063, de 27 de junho de 2012 e dá outras providências. |
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Lei 325/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o novo Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, revoga a Lei nº 081 de 28 de maio de 2007, Lei nº 019 de 30 de janeiro de 2008 Lei nº 057 de 19 de maio de 2010, Lei nº 064, de 14 de novembro de 2017 e dá outras providências. |
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Lei 324/2021 |
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| Vigente |
| Institui a Revisão do Plano Diretor de Salto do Lontra, revoga a Lei nº 075, de 23 de maio de 2007 e dá outras providências. |
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Lei 323/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a Utilização de Imóveis Públicos disponibilizados pelo município de Salto do Lontra, Estado do Paraná. |
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Lei 322/2021 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a taxa de coleta de lixo domiciliar e comercial, e dá outras providências. |
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Lei 321/2021 |
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| Vigente |
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Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 170.000,00 e dá outras providências. |
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Lei 320/2021 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 469.528,26 e dá outras providências. |
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Lei 319/2021 |
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| Vigente |
| Estende área ao perímetro urbano de Salto do Lontra e dá outras providências, e dá outras providências. |
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