Acessibilidade
A+
A-
A
Contraste
Retornar acessibilidade
Controle de Zoom
Ctrl +/-
Ir para o conteúdo:
Alt+1
Ir para o menu:
Alt+2
Ir para o topo:
Alt+3
Ir para o rodapé:
Alt+4
Acessibilidade
Mapa do Site
Ouvidoria
Acesso à Informação
Portal da Transparência
(46) 3538-1261
Seg a Sex 07:30 - 11:30 / 13:30 - 17:30
Inicial
Institucional
Central de Atendimento
A Câmara
Regimento Interno
Lei Orgânica Municipal
Vereadores
Mesa Diretora
Transparência
Resolução regulamentar a Lei Federal nº 14129 de 2021-Governo-Digital
Lei de Acesso a Informação (LAI).
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Portal da Transparência
Anexo a Lei 4320/64
Acesso à informação
e-SIC
SIC
Ouvidoria
Ouvidoria Fisica
Relatório Anual Estatístico
Notícias
Leis e Atos
Proposições
Publicações
Legislação
Início
Legislação
Filtro
Categoria:
Lei Complementar
Ano:
1975
Categoria Legislação
Qualquer
Lei
Lei Complementar
Status Legislação
Qualquer
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1964
Número
Súmula
Pesquisar
Categoria
Lei
3594
Lei Complementar
2
Status
Vigente
3596
Ano
2024
29
2023
71
2022
103
2021
135
2020
123
2019
76
2018
97
2017
93
2016
90
2015
132
2014
104
2013
112
2012
136
2011
118
2010
151
2009
160
2008
176
2007
178
2006
134
2005
139
2004
43
2003
31
2002
31
2001
29
2000
33
1999
25
1998
50
1997
58
1996
21
1995
36
1994
47
1993
90
1992
45
1991
34
1990
43
1989
43
1988
27
1987
26
1986
33
1985
28
1984
33
1983
29
1982
22
1981
27
1980
28
1979
28
1978
40
1977
54
1976
41
1975
33
1974
24
1973
44
1972
33
1971
23
1970
6
1964
1
Pesquisa Avançada
Nenhum elemento encontrado.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa
Política de Privacidade
e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Concordo